lei 53037
- Acórdãos nº 0618701-20.2008.8.26.0053 de 13ª Câmara de Direito Público, 24 de Octubre de 2013
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- Edital, Edital de Cadastramento para Entidades Interessadas em Participar do Conselho Consultivo do Parque
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- Acórdãos nº 0059162-43.2011.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Público, 9 de Noviembre de 2011
- DECRETO Nº 3662, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2000. Altera os Anexos I, Ii, Iii, Iv, V e Viii do Decreto 3.473, de 18 de Maio de 2000, que Dispõe Sobre a Compatibilização Entre a Realização da Receita e a Execução da Despesa, Sobre a Programação Orçamentaria e Financeira do Poder Executivo para o Exercicio de 2000, e da Outras Providencias.
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... fazendo jus a Carga Horária Suplementar de 10 horas Semanais ... com fundamento no artigo 22 da Lei Complementar 444/85, ... Decreto 53037, de 28-05-2008, alterado pelo Decreto 53161, de ... 24-06-2008 e Resolução SE 82, de 16-12-2013, alterada pela ... Resolução SE 42 de 31-07-2014: ...
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... DE CAMARGO, em Porto Feliz, a partir de 01-03-2021, na ... Expedindo, ... com fundamento no Decreto nº 41915/97, no Decreto nº ... 53037/2008 e Lei Complementar 1207/2013, o seguinte ato ... decisório: ... Nº 513/2021 – DENISE DO CARMO BARBIERI ESTRADA, ... RG 14055592 4, PEB II do ...
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- Acórdãos nº 0001125-87.2013.8.26.0053 de 8ª Câmara de Direito Público, 25 de Septiembre de 2013
- Acórdãos nº 0006955-11.2010.8.26.0224 de 8ª Câmara de Direito Público, 14 de Agosto de 2013
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