lei 5484 2005
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A Nulidade do Registro do Im
... ofício imobiliário de Pesqueira, no agreste pernambucano, em 18/11/2005. A sentença da justiça federal em favor dos Didier, em 24/7/1998, foi ... 8.072, de 20/6/1910, o art. 10 e [section][section] do Decreto n. 5484, de 27/6/1928 e o art. 17 da Lei n. 6.001, de 19/12/1973 ...
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Acórdãos nº 1577296-89.2016.8.26.0090 de 15ª Câmara de Direito Público, 9 de Noviembre de 2017
... 5484 2 Apelação nº 1577296-89.2016.8.26.0090 Apelante: Prefeitura do ... 2. ° da lei 14.089/2005). Por fim, requereu a procedência do recurso para que ...
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GOVERNADORIA DO ESTADO
... de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 499, 19/07/2005 e pelo Decreto nº 10.576-E, ... de 22/10/2009, alterado pelo Decreto nº ...
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Decretos Numerados. DEC N.9766
... 11 de novembro de 2004, na parte em que especifica ... 11/1/2005 ... Altera o Anexo Único do Decreto no 6.029, de 29 de outubro ...
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Acórdão Nº 0020394-12.2017.5.04.0029 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 09-08-2017
EMENTA CEF. QUEBRA DE CAIXA. O empregado que desempenha a função de tesoureiro executivo, estando sujeito ao risco de eventuais faltas de caixa, faz jus o pagamento da parcela quebra de caixa, de acordo com as normas internas da reclamada.
... trata da remuneração, com vigência posterior (a partir de 07/10/2005) passa a contemplar o pagamento da parcela em tela, sob a denominação de ... - Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 35000-17.2005.5.05.0133)
- Governadoria do Estado
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A Nulidade do Registro do Imóvel Caípe / The Nullity of the Caípe Property Registry
Tendo em vista a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre o Caso do Povo Indígena Xucuru e seus membros vs. Brasil (2018), o artigo demonstra a nulidade do registro imobiliário do imóvel rural Caípe, encravado na Terra Indígena Xucuru, à luz das Constituições de 1891 e de 1934, bem como analisa os discursos presentes nos autos, na ótica da teoria da colonialidade do poder de...
... ofício imobiliário de Pesqueira, no agreste pernambucano, em 18/11/2005. A sentença da justiça federal em favor dos Didier , em 24/7/1998, foi ... 8.072, de 20/6/1910, o art. 10 e §§ do Decreto n. 5484, de 27/6/1928 e o art. 17 da Lei n. 6.001, de 19/12/1973. Portanto, é ... -
Editais - Governo
... 1703/2013;1144178567-553/2010;1146487680- ... 1028/2005;1157018669-1417850/2012;1160838971- ... 8710/2004;1109092254-4601/2011;1109470976- ... 2630/2009;1109531913-5484/2015;1109585483- ... 92022/2011;1109610989-75747/2002;1109649374- ...
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Normas e Julgados do Setor de Telecomunicações - 2009
... ção do processo, mormente ante a edição da Resolução nº 395/2005, que destinou à prestação do SME a faixa de 411,675 a 415,850 MHz / ...
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Decisão Monocrática de CE - CORTE ESPECIAL
... Ministra DENISE ARRUDA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 06/10/2005, DJ 07/11/2005 p. 92) ... "PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000557-14.2012.5.06.0021 (01048-2007-001-06-00-3)), 15-05-2014
EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº. 305 da SDI-1 do Col. TST. APLICABILIDADE. Na Justiça do Trabalho, o deferimento de honorários advocatícios sujeita-se à constatação da ocorrência concomitante de dois requisitos: o benefício da justiça gratuita e a assistência por sindicato. Recurso Ordinário patronal parcialmente provido. II - RECURSO
... , em face do disposto na Resolu ç ã o Administrativa de n ° 05/2005, que alterou o art. 50 do Regimento Interno deste Regional. É o relat ó ... -
Comissão Permanente de Avaliação Documental
... SILVA JUNIOR ... 19/08/04 15/07/08 ... ESPECIAL DE 574/2005 ... Procedimento do ... Juizado Especial ... JOSE HEGLISON PACHECO FARAGO ...
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Acórdão Nº 0075371-17.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 30-05-2022
... dos autos de infração n °54840 lavrado em 23/05/2005 (144.7 fls. 286) e n° 5484 ... lavrado em 23/05/2005(144.7 fls. 291) ...
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Julgamento 7000022-48.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 12-04-2022
EMENTA: APELAÇÃO. DEFESA. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO DA ADMINISTRAÇÃO MILITAR. COMPETÊNCIA DA JMU. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. COMPETÊNCIA MONOCRÁTICA DO JUIZ FEDERAL DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. INOCORRÊNCIA DE NULIDADE DAS PROVAS OBTIDAS NA INVESTIGAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA SENTENÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. NÃO ...
... no âmbito do Instituto Militar de Engenharia, nos anos de 2004 e 2005, consoante Portaria nº 025/DCT, da lavra do Excelentíssimo Senhor ... 5473/5484 e 5486/5542); e i) cópia de denúncia oferecida pelo MPM junto ao ... -
Acórdão Nº 0021658-82.2017.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 09-10-2020
EMENTA SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. LEGITIMIDADE DO SINDICATO DA CATEGORIA. Entendimento prevalecente na Turma no sentido de que o Sindicato tem legitimidade para defesa de direitos individuais homogêneos de todos os integrantes da categoria, nos termos do artigo 8º, III da CF. Direitos postulados de origem comum configuram-se como individuais homogêneos, nos termos...
... demanda e com fulcro no artigo 5 da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 27 de 2005 do TST, deverá o sindicato autor arcar com honorários de sucumbência no ... -
Capital - 1ª vara empresarial
... ), CLEUZA ANNA COBEIN (OAB 30650/SP), CHARLES ALBERT GARCIA LEITE (OAB 5484/SE), MANUELA MOTTA MOURA DA FONTE (OAB 20397/PE), EDUARDO LUIZ BROCK (OAB ... 10, c/c art. 13, Parag. Ún da Lei 11.101/2005, in verbis, acerca do(s) DESENTRANHAMENTO(s) da(s) aludida(s) peça(s), ...
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Capital - 1ª vara empresarial
... 52, §1º da Lei Federal 11.101/2005 ... Desta forma, considerando que o edital foi editado com fonte 8, ... : RONNEY CASTRO GREVE (OAB 11791/BA), CHARLES ALBERT GARCIA LEITE (OAB 5484/SE), RAFAEL SANTOS DIAS (OAB 12127/AL), ANA CLAUDIA VASCONCELOS ARAÚJO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-5484/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 7 de Diciembre de 2004
TST - RR - 7019800-61.2002.5.02.0900 - Data de publicação: 11/03/2005 ... A C Ó R D Ã O ... 1ª Turma LBC/cf DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS. RESPONSABILIDADE. O fato de o reclamado não ter pago na oportunidade correta ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-5484/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 7 de Diciembre de 2004
TST - RR - 70198/2002-900-02-00.1 - Data de publicação: 11/03/2005 ... PROC. Nº TST-RR-70.198/2002-900-02-00.1 ... PROC. Nº TST-RR-70.198/2002-900-02-00.1 ... A C Ó R D Ã O ... DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS ...
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Acórdão Nº 2087022017 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara Criminal, 2017
... (2005), além disso, tem mandado de prisão decretado pela comarca de São ... (98) 9151-2101; (98) 8221-5484; (98) 8190-6413; (98) 8728-6092; (63) 9280-4471 e (98) 8181-3509, também ...
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Acórdão Nº 0012665-38.2021.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 18-07-2022
... 1. Para efeitos do art. 543-C do CPC: ... N. 11.101/2005. "A recuperação ... judicial do devedor principal não impede o ...