lei 8.666 atualizado
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Acórdão nº 2007/0148379-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... reais e vinte e quatro centavos), valor apurado em 01/01/2001, atualizado e acrescido de juros de mora. Embargos de declaração foram opostos pela ... 8666/93 e 161, § 1 °do CTN. A DERSA, por sua vez, argumenta que o julgado é ...
- Em vigor Decreto Nº 9.310, de 15 de março de 2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União
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Acórdão nº 2004/0082075-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... nas obras, serviços ou compras, até 25% do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de ... ALTERAÇÃO UNILATERAL DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. LEI 8666/93, ART. 65 ... I - Tratando-se de contrato que tem por objeto duas ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... ção de circunstâncias supervenientes, mantido o valor inicial atualizado e vedada a antecipação do pagamento em relação ao cronograma ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... de planejamento e orçamento ou equivalentes manterão atualizado no respectivo sítio da internet demonstrativo bimestral com os montantes ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-458-76.2011.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 4 de Diciembre de 2012
... atualizado" desta Corte Superior quanto aos honorários advocatícios em ação rescis\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-455-24.2011.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 26 de Febrero de 2013
... Aplicação do entendimento atualizado vertido no item II da SJ nº 219 desta Corte ... Recurso ordinário a que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-151-25.2011.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 19 de Marzo de 2013
... Aplicação do entendimento atualizado vertido no item II da SJ nº 219 desta Corte ... Recurso ordinário ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-292-93.2011.5.03.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Diciembre de 2012
... Aplicação do entendimento atualizado vertido no item II da SJ nº 219 desta Corte ... Recurso ordinário a que ... como acolher, por outro lado, o disposto no artigo 71, §1o, da Lei 8666/93 (com a redacao dada pela Lei 9.032/95) para eximir a recorrente da sua ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-900-42.2011.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 12 de Marzo de 2013
... Aplicação do entendimento atualizado vertido no item II da SJ nº 219 desta Corte ... Recurso ordinário ... SUBSIDIÁRIA - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ARTIGO 71 DA LEI Nº 8666/93. Embora o artigo 71 da Lei nº 8666/93 contemple a ausência de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-156-47.2011.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 12 de Marzo de 2013
... Aplicação do entendimento atualizado vertido no item II da SJ nº 219 desta Corte ... Recurso ordinário ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-290-26.2011.5.03.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 19 de Marzo de 2013
... Aplicação do entendimento atualizado vertido no item II da SJ nº 219 desta Corte ... Recurso ordinário não ...
- Em vigor Decreto Nº 10.947, de 25 de janeiro de 2022. Regulamenta o inciso VII do caput do art. 12 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o plano de contratações anual e instituir o Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional
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LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... ério do Planejamento, Orçamento e Gestão, devendo ser mantido atualizado na internet ... Art. 10. O Poder Executivo encaminhará ao Congresso ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... de planejamento e orçamento ou equivalentes manterão atualizado em seu sítio eletrônico demonstrativo bimestral com os montantes ...
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Decreto nº 10.936 de 12/01/2022. Regulamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
... Parágrafo único. O plano de que trata o caput será atualizado a cada quatro anos ... Art. 46. A elaboração do Plano Nacional de ...
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Lei nº 13.500 de 26/10/2017. Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para dispor sobre a transferência de recursos financeiros do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, para permitir a prestação de serviços, em caráter excepcional e voluntário, à Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), na qual se inclui a Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), e as Leis nos 8.666, de 21 de junho de 1993, e 10.826, de 22 de dezembro de 2003; e revoga a Medida Provisória nº 755, de 19 de dezembro de 2016.
... à devolução do saldo remanescente devidamente atualizado ... § 5o Ato do Ministro de Estado da Justiça e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-412-71.2011.5.09.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 19 de Marzo de 2013
... atualizado" desta Corte Superior quanto aos honorários advocatícios em ação rescis\xC3" ... à alegação de violação literal ao disposto nos artigos 71 da Lei 8666/1993 e demais preceitos aludidos, a ação rescisória não merece ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... de planejamento e orçamento ou equivalentes manterão atualizado em seu sítio eletrônico demonstrativo bimestral com os montantes ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-742-84.2011.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 2 de Abril de 2013
... Aplicação do entendimento atualizado vertido no item II da SJ nº 219 desta Corte ... Recurso ordinário ... 71, § 1º, DA LEI Nº 8666/93. INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Consoante se extrai ...
- Em vigor Decreto Nº 10.509, de 6 de outubro de 2020. Institui o Programa de Equipagem e de Modernização da Infraestrutura dos Órgãos, das Entidades e das Instâncias Colegiadas de Promoção e de Defesa dos Direitos Humanos, no âmbito do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-681-29.2011.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 12 de Marzo de 2013
... Aplicação do entendimento atualizado vertido no item II da SJ nº 219 desta Corte ... Recurso ordinário ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-783-51.2011.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 26 de Febrero de 2013
... Aplicação do entendimento atualizado vertido no item II da SJ nº 219 desta Corte ... Recurso ordinário ... 71, § 1º, DA LEI Nº 8666/93. INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Consoante se extrai ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1195-79.2011.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Junio de 2013
... exame, o Tribunal Regional fixou a parcela em 15% sobre o valor atualizado da causa, arbitrado na inicial em R$ 5.587,97, o que resulta em montante ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-907-34.2011.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Junio de 2013
... exame, o Tribunal Regional fixou a parcela em 15% sobre o valor atualizado da causa, arbitrado na inicial em R$ 9.714,60, o que resulta em montante ...