lei 8448
- Acórdão nº 1998.01.00.082469-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 25 de Enero de 2006
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Acórdão nº 0076772-40.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 20 de Noviembre de 2014
... Administrativa de 1993, assentou que a parcela autônoma de equivalência, ou ... vencimento complementar, decorrente da aplicação da Lei nº 8448/92, integra os ... vencimentos de seus Ministros para todos os efeitos legais, exceto para o cálculo da ... representação, que leva em conta ...
- Medida Provisória nº 2.215-10 de 31/08/2001. DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS, ALTERA AS LEIS 3.765, DE 4 DE MAIO DE 1960, E 6.880, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1980, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Acordao Nº 108821 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-04-2018
- Acordao Nº 108821 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-04-2018
- Acordao Nº 108821 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-04-2018
- Acordao Nº 108821 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-04-2018
- Acordao Nº 108821 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-04-2018
- nº 1999.34.00.025974-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 8 de Abril de 2003
- Acórdão nº 2103 de Tribunal Pleno, 29 de Septiembre de 2000
- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/PE assinou a seguinte Portaria: PORTARIA DP Nº 8448/2021 – O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei nº 23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/...
- LEI ORDINÁRIA Nº 8477, DE 29 DE OUTUBRO DE 1992. Disciplina o Pagamento de Vantagens que Menciona e da Outras Providências.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8460, DE 17 DE SETEMBRO DE 1992. Concede Antecipação de Reajuste de Vencimentos e de Soldos Dos Servidores Civis e Militares do Poder Executivo e da Outras Providencias.
- Acórdão nº 1797 de Tribunal Pleno, 13 de Octubre de 2000
- Acórdão nº 2106 de Tribunal Pleno, 20 de Octubre de 2000
- Decisão Monocrática nº 1.0024.10.244871-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Febrero de 2013
- Decisão Monocrática nº 1.0024.11.044633-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Febrero de 2013
- Decisão monocrática Nº 1348063 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2022
- Acórdão nº 2094 de Tribunal Pleno, 15 de Diciembre de 2000
- Acórdão nº 688 de Tribunal Pleno, 2 de Agosto de 2002
- LEI ORDINÁRIA Nº 9367, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1996. Fixa Criterios para a Progressiva Unificação das Tabelas de Vencimentos Dos Servidores, Altera o Anexo Ii da Lei 8.237, de 30 de Setembro de 1991, para Implementação da Isonomia a que Se Refere o Paragrafo 1 do Artigo 39 da Constituição, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 706, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1992. Institui o Programa de Desenvolvimento do Sistema Federal de Inspeção do Trabalho e Regulamenta o Disposto No Artigo 1 da Medida Provisória 311, de 26 de Novembro de 1992, em Relação Aos Servidores do Ministério do Trabalho.
- nº 1999.01.00.089183-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 29 de Mayo de 2001
- Acórdão nº 666 de Primeira Turma, 30 de Agosto de 2002
- nº 2000.01.00.045000-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 10 de Marzo de 2008