lei 8985 1995
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-241-06.2012.5.03.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O conhecimento da nulidade em apreço está adstrito à observância da OJ nº 115 da SDI-1 do TST. In casu, contudo, o apelo não alcança conhecimento, pois a parte não aponta de forma clara e objetiva as supostas omissões quanto às questões fáticas em que o Regional teria incorrido, carecendo de
... 1995 ou artigo 94, II, da Lei nº 9.472 de 1997), pois essas disposições se ... -
Secretaria de Estado de Fazenda - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Conselho de Contribuintes
... DESPACHO DA SUPERINTENDENTE DE 09/08/2019 PROCESSO Nº E-04/035.925/1995 - KATIA REGINA GONÇALVES BORGES, Analista da Fazenda Estadual 1ª ... MIGUEL ANGELO DOS SANTOS , no Processo Administrativo nº E-09/8985/0006/2009. Id: 2200107 Secretaria de Estado de Administração ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-509-27.2011.5.03.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 16 de Octubre de 2012
... ômicas e ideológicas predominantes no Poder Executivo Federal, em 1995 foi promulgada a Emenda Constitucional n.º 8, que abriria caminho para a ...
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Secretaria de Estado de Fazenda - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria Geral de Fazenda e Planejamento - Superintendência de Recursos Humanos
... DESPACHO DA SUPERINTENDENTE DE 09/08/2019 PROCESSO Nº E-04/035.925/1995 - KATIA REGINA GONÇALVES BORGES, Analista da Fazenda Estadual 1ª ... MIGUEL ANGELO DOS SANTOS , no Processo Administrativo nº E-09/8985/0006/2009. Id: 2200107 Secretaria de Estado de Administração ...
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Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Gestão de Pessoas - Superintendência de Gestão do Relacionamento
... DESPACHO DA SUPERINTENDENTE DE 09/08/2019 PROCESSO Nº E-04/035.925/1995 - KATIA REGINA GONÇALVES BORGES, Analista da Fazenda Estadual 1ª ... MIGUEL ANGELO DOS SANTOS , no Processo Administrativo nº E-09/8985/0006/2009. Id: 2200107 Secretaria de Estado de Administração ...
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Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança - Administração Vinculada - Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro
... DESPACHO DA SUPERINTENDENTE DE 09/08/2019 PROCESSO Nº E-04/035.925/1995 - KATIA REGINA GONÇALVES BORGES, Analista da Fazenda Estadual 1ª ... MIGUEL ANGELO DOS SANTOS , no Processo Administrativo nº E-09/8985/0006/2009. Id: 2200107 Secretaria de Estado de Administração ...
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Secretaria de Estado de Fazenda - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Estado de Receita - Superintendência de Fiscalização
... DESPACHO DA SUPERINTENDENTE DE 09/08/2019 PROCESSO Nº E-04/035.925/1995 - KATIA REGINA GONÇALVES BORGES, Analista da Fazenda Estadual 1ª ... MIGUEL ANGELO DOS SANTOS , no Processo Administrativo nº E-09/8985/0006/2009. Id: 2200107 Secretaria de Estado de Administração ...
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Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais
... DESPACHO DA SUPERINTENDENTE DE 09/08/2019 PROCESSO Nº E-04/035.925/1995 - KATIA REGINA GONÇALVES BORGES, Analista da Fazenda Estadual 1ª ... MIGUEL ANGELO DOS SANTOS , no Processo Administrativo nº E-09/8985/0006/2009. Id: 2200107 Secretaria de Estado de Administração ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1930-32.2011.5.03.0140 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. COISA JULGADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM. OPERADOR DE TELEMARKETING. VÍNCULO DE EMPREGO COM A EMPRESA TOMADORA DOS SERVIÇOS. RETIFICAÇÃO DA CTPS. DIFERENÇAS SALARIAIS. PISO SALARIAL. TÍQUETE-REFEIÇÃO. CESTAS BÁSICAS. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. ACORDO COLETIVO. Não demonstrada...
... de a referida regra, bem como os artigos 25, §1°, da Lei n° 8.987/1995 e 15, V, do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - SMP, aprovado pela ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-373-96.2012.5.03.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... ômicas e ideológicas predominantes no Poder Executivo Federal, em 1995 foi promulgada a Emenda Constitucional n.º 8, que abriria caminho para a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-268-05.2012.5.03.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... ômicas e ideológicas predominantes no Poder Executivo Federal, em 1995 foi promulgada a Emenda Constitucional n.º 8, que abriria caminho para a ...
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Procuradoria Geral do Estado - Coordenadoria de Estágio e Treinamento Profissional
... MIGUEL ANGELO DOS SANTOS , no Processo Administrativo nº E-09/8985/0006/2009. Id: 2200107 Secretaria de Estado de Administração ... DEFIRO a Exclusão do Estágio Experimental, decorrente do Concurso/ 1995. UNIDADE: Hospital Estadual Prefeito João Batista Cáffaro PROC. Nº ...
- Acórdão indexados nº RO-10155/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 6 de Abril de 2001
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Controladoria Geral do Estado
... MIGUEL ANGELO DOS SANTOS , no Processo Administrativo nº E-09/8985/0006/2009. Id: 2200107 Secretaria de Estado de Administração ... DEFIRO a Exclusão do Estágio Experimental, decorrente do Concurso/ 1995. UNIDADE: Hospital Estadual Prefeito João Batista Cáffaro PROC. Nº ...
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Procuradoria Geral do Estado - Centro de Estudos Jurídicos
... MIGUEL ANGELO DOS SANTOS , no Processo Administrativo nº E-09/8985/0006/2009. Id: 2200107 Secretaria de Estado de Administração ... DEFIRO a Exclusão do Estágio Experimental, decorrente do Concurso/ 1995. UNIDADE: Hospital Estadual Prefeito João Batista Cáffaro PROC. Nº ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança - Ordenador de Despesas
... MIGUEL ANGELO DOS SANTOS , no Processo Administrativo nº E-09/8985/0006/2009. Id: 2200107 Secretaria de Estado de Administração ... DEFIRO a Exclusão do Estágio Experimental, decorrente do Concurso/ 1995. UNIDADE: Hospital Estadual Prefeito João Batista Cáffaro PROC. Nº ...
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Procuradoria Geral do Estado - Procurador-Geral do Estado
... MIGUEL ANGELO DOS SANTOS , no Processo Administrativo nº E-09/8985/0006/2009. Id: 2200107 Secretaria de Estado de Administração ... DEFIRO a Exclusão do Estágio Experimental, decorrente do Concurso/ 1995. UNIDADE: Hospital Estadual Prefeito João Batista Cáffaro PROC. Nº ...
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Secretaria de Estado de Polícia Civil
... MIGUEL ANGELO DOS SANTOS , no Processo Administrativo nº E-09/8985/0006/2009. Id: 2200107 Secretaria de Estado de Administração ... DEFIRO a Exclusão do Estágio Experimental, decorrente do Concurso/ 1995. UNIDADE: Hospital Estadual Prefeito João Batista Cáffaro PROC. Nº ...
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Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Internacionais - Administração Vinculada - Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro
... MIGUEL ANGELO DOS SANTOS , no Processo Administrativo nº E-09/8985/0006/2009. Id: 2200107 Secretaria de Estado de Administração ... DEFIRO a Exclusão do Estágio Experimental, decorrente do Concurso/ 1995. UNIDADE: Hospital Estadual Prefeito João Batista Cáffaro PROC. Nº ...
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Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - Administração Vinculada - Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura
... MIGUEL ANGELO DOS SANTOS , no Processo Administrativo nº E-09/8985/0006/2009. Id: 2200107 Secretaria de Estado de Administração ... DEFIRO a Exclusão do Estágio Experimental, decorrente do Concurso/ 1995. UNIDADE: Hospital Estadual Prefeito João Batista Cáffaro PROC. Nº ...
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Secretaria de Estado de Fazenda - Administração Vinculada - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Diretoria de Administração e Finanças
... MIGUEL ANGELO DOS SANTOS , no Processo Administrativo nº E-09/8985/0006/2009. Id: 2200107 Secretaria de Estado de Administração ... DEFIRO a Exclusão do Estágio Experimental, decorrente do Concurso/ 1995. UNIDADE: Hospital Estadual Prefeito João Batista Cáffaro PROC. Nº ...
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Secretaria de Estado de Saúde - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Gestão do Trabalho e Executiva - Superintendência de Recursos Humanos
... MIGUEL ANGELO DOS SANTOS , no Processo Administrativo nº E-09/8985/0006/2009. Id: 2200107 Secretaria de Estado de Administração ... DEFIRO a Exclusão do Estágio Experimental, decorrente do Concurso/ 1995. UNIDADE: Hospital Estadual Prefeito João Batista Cáffaro PROC. Nº ...
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Secretaria de Estado de Saúde - Administração Vinculada - Fundação Saúde
... MIGUEL ANGELO DOS SANTOS , no Processo Administrativo nº E-09/8985/0006/2009. Id: 2200107 Secretaria de Estado de Administração ... DEFIRO a Exclusão do Estágio Experimental, decorrente do Concurso/ 1995. UNIDADE: Hospital Estadual Prefeito João Batista Cáffaro PROC. Nº ...