lei 8985 1995
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1454-78.2011.5.03.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... ômicas e ideológicas predominantes no Poder Executivo Federal, em 1995 foi promulgada a Emenda Constitucional nº 8, que possibilitaria a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-28-09.2012.5.03.0108 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... ômicas e ideológicas predominantes no Poder Executivo Federal, em 1995 foi promulgada a Emenda Constitucional nº 8, que possibilitaria a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-205-26.2010.5.03.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... ômicas e ideológicas predominantes no Poder Executivo Federal, em 1995 foi promulgada a Emenda Constitucional nº 8, que iniciaria a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2262-07.2011.5.03.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... ômicas e ideológicas predominantes no Poder Executivo Federal, em 1995 foi promulgada a Emenda Constitucional nº 8, que possibilitaria a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-125-27.2012.5.03.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... ômicas e ideológicas predominantes no Poder Executivo Federal, em 1995 foi promulgada a Emenda Constitucional nº 8, que possibilitaria a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-66-02.2013.5.03.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... A interpretação sistemática dos arts. 25 da Lei n.º 8.987/1995 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1216-52.2012.5.03.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... 175 da CR188; 60, §1°, 85 e 94, da Lei 9742/97 e 25, §1°, da Lei 8985/95; 20, 30, 9° e 41 da CLT e 3° da LICC), nem sequer em contrariedade ao ... A interpretação sistemática dos arts. 25 da Lei n.º 8.987/1995 e 94, II, da Lei n.º 9.472/1997 com os princípios constitucionais que ...
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Casa nova - Vara c�vel
... Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei n. 9.099/1995, passo ao resumo dos fatos relevantes ... LAURINDO NUNES DA CRUZ, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-525-29.2012.5.03.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
... ômicas e ideológicas predominantes no Poder Executivo Federal, em 1995 foi promulgada a Emenda Constitucional nº 8, que abriria caminho para a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2241-31.2011.5.03.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... ômicas e ideológicas predominantes no Poder Executivo Federal, em 1995 foi promulgada a Emenda Constitucional nº 8, que possibilitaria a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1664-14.2011.5.03.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... ômicas e ideológicas predominantes no Poder Executivo Federal, em 1995 foi promulgada a Emenda Constitucional nº 8, que abriria caminho para a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1405-52.2011.5.03.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... ômicas e ideológicas predominantes no Poder Executivo Federal, em 1995 foi promulgada a Emenda Constitucional nº 8, que abriria caminho para a ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.627 do Mato Grosso do Sul, 08-09-2021
... 8.119 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1994 ... 8.126 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1995 ... 8.127 DE 1º DE JANEIRO DE 1995 ... 8.128 DE 3 DE JANEIRO DE 1995 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1132-40.2012.5.03.0139 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. OPERADORA DE TELEMARKETING. VÍNCULO DE EMPREGO. TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER. IMPOSSIBILIDADE. É ilícita a terceirização dos serviços de call center, quando destinados ao desenvolvimento de atividade-fim, acarretando a contratação por empresa interposta no reconhecimento do vínculo de emprego diretamente com o tomador dos serviços. Precedentes. Agravo de
... A interpretação sistemática dos arts. 25 da Lei n.º 8.987/1995, e 94, II, da Lei n.º 9.472/1997, com os princípios constitucionais que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-134-44.2012.5.03.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. OPERADORA DE TELEMARKETING. VÍNCULO DE EMPREGO. TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER. IMPOSSIBILIDADE. É ilícita a terceirização dos serviços de call center, quando destinados ao desenvolvimento de atividade-fim, acarretando, a contratação por empresa interposta, o reconhecimento do vínculo de emprego diretamente com o tomador dos serviços....
... A interpretação sistemática dos arts. 25 da Lei n.º 8.987/1995, e 94, II, da Lei n.º 9.472/1997, com os princípios constitucionais que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-930-59.2012.5.03.0108 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. OPERADORA DE TELEMARKETING. VÍNCULO DE EMPREGO. TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER. IMPOSSIBILIDADE. É ilícita a terceirização dos serviços de call center, quando destinados ao desenvolvimento de atividade-fim, acarretando a contratação por empresa interposta no reconhecimento do vínculo de emprego diretamente com o tomador dos serviços. Precedentes. Agravo de
... A interpretação sistemática dos arts. 25 da Lei n.º 8.987/1995, e 94, II, da Lei n.º 9.472/1997, com os princípios constitucionais que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1635-97.2011.5.03.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... artigos 60, caput e §1.º, 94, II, e 154, tampouco na Lei n.º 8.987/1995, art. 25, §1.º, haja vista a presença de todos os requisitos essenciais ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1711-21.2011.5.03.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
... 60 e 94 da lei 9472/97, art. 25 da Lei 8985/95, arts. 5o e 175 da Constituição da Republica e Súmula 331, III do ... A interpretação sistemática dos arts. 25 da Lei n.º 8.987/1995 e 94, II, da Lei n.º 9.472/1997 com os princípios constitucionais que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1501-02.2010.5.03.0140 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
... A interpretação sistemática dos arts. 25 da Lei n.º 8.987/1995 e 94, II, da Lei n.º 9.472/1997 com os princípios constitucionais que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-442-73.2013.5.03.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... A interpretação sistemática dos arts. 25 da Lei n.º 8.987/1995 e 94, II, da Lei n.º 9.472/1997 com os princípios constitucionais que ...
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Secretaria de Estado de Fazenda - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Conselho de Contribuintes
... DESPACHO DA SUPERINTENDENTE DE 09/08/2019 PROCESSO Nº E-04/035.925/1995 - KATIA REGINA GONÇALVES BORGES, Analista da Fazenda Estadual 1ª ... MIGUEL ANGELO DOS SANTOS , no Processo Administrativo nº E-09/8985/0006/2009. Id: 2200107 Secretaria de Estado de Administração ...
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Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Gestão de Pessoas - Superintendência de Gestão do Relacionamento
... DESPACHO DA SUPERINTENDENTE DE 09/08/2019 PROCESSO Nº E-04/035.925/1995 - KATIA REGINA GONÇALVES BORGES, Analista da Fazenda Estadual 1ª ... MIGUEL ANGELO DOS SANTOS , no Processo Administrativo nº E-09/8985/0006/2009. Id: 2200107 Secretaria de Estado de Administração ...
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Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança - Administração Vinculada - Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro
... DESPACHO DA SUPERINTENDENTE DE 09/08/2019 PROCESSO Nº E-04/035.925/1995 - KATIA REGINA GONÇALVES BORGES, Analista da Fazenda Estadual 1ª ... MIGUEL ANGELO DOS SANTOS , no Processo Administrativo nº E-09/8985/0006/2009. Id: 2200107 Secretaria de Estado de Administração ...
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Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais
... DESPACHO DA SUPERINTENDENTE DE 09/08/2019 PROCESSO Nº E-04/035.925/1995 - KATIA REGINA GONÇALVES BORGES, Analista da Fazenda Estadual 1ª ... MIGUEL ANGELO DOS SANTOS , no Processo Administrativo nº E-09/8985/0006/2009. Id: 2200107 Secretaria de Estado de Administração ...