lei 9343
- Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 97000-89.2008.5.15.0094) 23-05-2018
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-170300-37.2006.5.15.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-143240-14.2007.5.02.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
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Acórdãos nº 0027576-83.2015.8.26.0602 de 11ª Câmara de Direito Público, 25 de Octubre de 2016
... 4º, §2º, da Lei 9343/96 Extensão aos aposentados dos reajustes dados em dissídio coletivo de trabalho Admissibilidade O abono ...
- Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2690-33.2011.5.02.0067) 08-11-2017
- Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1779-66.2011.5.15.0129) 20-11-2018
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Acórdãos nº 0102605-84.2008.8.26.0053 de 11ª Câmara de Direito Público, 13 de Septiembre de 2016
... 4º, §2º, da Lei 9343/96 Extensão aos aposentados dos reajustes dados em dissídio coletivo de trabalho Admissibilidade O abono ...
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Acórdãos nº 0024754-24.2015.8.26.0602 de 11ª Câmara de Direito Público, 7 de Noviembre de 2017
... 4º, §2º, da Lei 9343/96 Extensão aos aposentados dos reajustes dados em dissídio coletivo de trabalho Admissibilidade O ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-43300-66.2008.5.15.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
- Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 82800-74.2009.5.02.0039) 15-08-2018
- Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 140600-14.2008.5.02.0001) 07-02-2018
- Acórdãos nº 0052289-28.2012.8.26.0053 de 1ª Câmara de Direito Público, 13 de Diciembre de 2016
- Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2754-95.2010.5.02.0061) 21-02-2018
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1956-20.2010.5.02.0002) 29-08-2018
... Por sua vez, a Lei 9343/96, artigo 4º, tem o seguinte teor: ... "Artigo 4º - Fica mantida aos ferroviários, como direito adquirido, a complementação dos ...
- Acórdãos nº 1011011-54.2017.8.26.0053 de 7ª Câmara de Direito Público, 15 de Mayo de 2018
- Acórdãos nº 0010186-30.2017.8.26.0053 de 1ª Câmara de Direito Público, 6 de Febrero de 2018
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-173800-54.2008.5.02.0084 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
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Acórdãos nº 1000153-95.2016.8.26.0053 de 10ª Câmara de Direito Público, 24 de Octubre de 2016
... 9343/96, com subsequente transferência à FERROBAN, no final de 1998 ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Apelação nº ...
- Acórdãos nº 0016877-60.2017.8.26.0053 de 1ª Câmara de Direito Público, 22 de Agosto de 2018
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Acórdãos nº 1043842-58.2017.8.26.0053 de 1ª Câmara de Direito Público, 9 de Abril de 2018
... metropolitano de São Paulo e Santos Artigo 2º da Lei nº 9342/96 e artigo 3º, §1º, da Lei nº 9343/96 Funcionários da ativa da CPTM que se prestam como paradigma apenas aos ex-ferroviários que ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-143241-96.2007.5.02.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
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Acórdãos nº 1021837-47.2014.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 24 de Octubre de 2016
... ao transporte metropolitano de São Paulo e Santos Artigo 2º da Lei nº 9342/96 e artigo 3º, §1º, da Lei nº 9343/96 Funcionários da ativa da CPTM que se prestam como paradigma apenas aos ex-ferroviários que trabalharam na parte sucedida ...
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Acórdãos nº 1046023-03.2015.8.26.0053 de 10ª Câmara de Direito Público, 24 de Octubre de 2016
... 9343/96, com subsequente transferência à FERROBAN, no final de 1998. Assim, não se podem mais considerar como paradigmas os ...
- Acórdãos nº 1013790-11.2019.8.26.0053 de 2ª Câmara de Direito Público, 30 de Julio de 2019
- Acórdãos nº 0001800-23.2015.8.26.0589 de 2ª Câmara de Direito Público, 19 de Octubre de 2018