lei 9343
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-148000-49.2009.5.15.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-139400-60.2009.5.02.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-82941-44.2005.5.15.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2013
- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-97200-44.2009.5.15.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Febrero de 2014
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-90700-08.2008.5.02.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Mayo de 2013
... 3º par. 1º da Lei 9343/96, está configurada a sucessão, nos termos do art. 10 e 448 da CLT ... De igual forma, o art. 13 da Lei 7861/92 estabeleceu a possibilidade ao ...
- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1129-93.2010.5.02.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-194400-05.2009.5.02.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-1832-33.2010.5.02.0068 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Marzo de 2013
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1834-65.2011.5.15.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
... ao alegar que somente são concedidos reajustes nas complementações de aposentadoria como dispõe o § 2º do artigo 4º da Lei Estadual 9343/96: "§ 2º ... - Os reajustes dos benefícios da complementação e pensões a que se refere o caput deste artigo serão fixados, obedecendo os ...
- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-90200-03.2009.5.02.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-1888-67.2010.5.02.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-214740-45.2007.5.15.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Agosto de 2010
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-152041-87.2005.5.02.0068 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
... - Leis 1386/51, 4819/58, 10410/71 e 9343/96 ... Nada mais a ser reexaminado.- (fls. 201/203) ... Inconformada, a 1ª reclamada - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO interpôs recurso ...
- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-92800-84.2009.5.15.0100 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Marzo de 2013
- Acórdão Inteiro Teor nº RO-175400/2006-0094-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 28 de Abril de 2010
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-275200-60.2009.5.02.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Mayo de 2013
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-129000-84.2009.5.02.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Junio de 2013
... ferroviário de passageiros da região metropolitana de São Paulo, foi transferido para a CPTM, conforme artigo 20, da Lei Estadual no 9343/96. O termo de protocolo de cisão não tem o condão de afastar a aplicação da legislação trabalhista, em obediência ao primeiro da ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-1123-34.2010.5.15.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-60000-71.2007.5.15.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-25200-03.2009.5.02.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013
- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-59000-96.2008.5.02.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-100100-55.2009.5.15.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2473-31.2010.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-24100-22.2007.5.02.0057 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... E o § 2.º do artigo 4.º da Lei 9343/96 assim estabelece: 'Os reajustes dos benefícios da complementação e pensões a que se refere o 'caput' deste artigo serão fixados, obedecendo ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-183500-43.2005.5.02.0057 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Octubre de 2012