lei 9544
- Decisão Monocrática nº 2010/0108099-3 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
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Acórdão Nº 0003581-67.2013.8.24.0052 do Quarta Câmara Criminal, 29-04-2021
APELAÇÕES CRIMINAIS - CRIME DE TORTURA - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - CONDENAÇÃO DOS ACUSADOS ORÊNCIO E NELSON E ABSOLVIÇÃO DO ACUSADO JULIANO - RECURSOS INTERPOSTOS PELA DEFESA DOS CONDENADOS E PELA ACUSAÇÃO. RECURSO MINISTERIAL - ALMEJADA CONDENAÇÃO DO RÉU JULIANO - IMPROCEDÊNCIA DA INSURGÊNCIA - RÉU QUE FOI RECONHECIDO FOTOGRAFICAMENTE E EM JUÍZO TEVE A AUTORIA CONFIRMADA PELA VÍTIMA -...
- Decisão monocrática Nº 236975 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-01-2024
- Acórdão nº nº 50/2016 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, 10 de Marzo de 2016
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Acórdão Nº 0301743-65.2017.8.24.0055 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 27-04-2021
RECURSO INOMINADO. RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. CONTRATAÇÃO DE PRODUTO BANCÁRIO DIVERSO. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DAAUTORA. DESERÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO. RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS, AFASTAMENTO. APRESENTAÇÃO DO CONTRATO DEVIDAMENTE ASSINADO. VALIDADE DA CONTRATAÇÃO. MODALIDADE PREVISTA EM...
... 9.099/9544.Para a interposio do recurso inominado imprescindvel que a parte recorrente comprove o recolhimento de duas guias: a guia das taxas do recurso ... -
Acórdão Nº 46620 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-05-2021
... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 5D1F-C979-1EB7-F0B7 e senha D612-F88F-9544-EE0A ... Supremo Tribunal Federal ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 4 de 9 ... RCL 46620 ED-ED / SP ... 2. Além disso, o Juízo impugnado, ao ...
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Contrato, Assunto: Contrato Expediente: 22/1000-0017204-5 Súmula do Contrato FPE nº 2022/023262 CONTRATANTE:
... FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 9544/2022; INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: A Direção do Departamento ... Administração, no uso de suas atribuições, atesta a conformidade da presente ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... , de autoria do Deputado Marcio Pacheco que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 9544, de 10 de ja- neiro de 2022, que “DECLARA COMO PATRIMÔNIO CUL TURAL IMA- TERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ORQUESTRA SINFÔ- NICA BRASILEIRA - ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... , de autoria do Deputado Marcio Pacheco que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 9544, de 10 de ja- neiro de 2022, que “DECLARA COMO PATRIMÔNIO CUL TURAL IMA- TERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ORQUESTRA SINFÔ- NICA BRASILEIRA - ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... , de autoria do Deputado Marcio Pacheco que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 9544, de 10 de ja- neiro de 2022, que “DECLARA COMO PATRIMÔNIO CUL TURAL IMA- TERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ORQUESTRA SINFÔ- NICA BRASILEIRA - ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... , de autoria do Deputado Marcio Pacheco que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 9544, de 10 de ja- neiro de 2022, que “DECLARA COMO PATRIMÔNIO CUL TURAL IMA- TERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ORQUESTRA SINFÔ- NICA BRASILEIRA - ...
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Acórdãos nº 0015664-91.2018.8.26.0050 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 12 de Marzo de 2019
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Apelação nº 0015664-91.2018.8.26.0050 -Voto nº 9544 2 Voto nº 9544-D Apelação: 0015664-91.2018.8.26.0050 Apelantes/Apelados: MINISTÉRIO PÚBLICO e ...
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Acórdão Nº 0300155-83.2019.8.24.0077 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 27-10-2020
... 9.099/9544.Para a interposio do recurso inominado imprescindvel que a parte recorrente comprove o recolhimento de duas guias: a guia das taxas do recurso ...
- Acórdãos nº 2184313-09.2016.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Criminal, 20 de Octubre de 2016
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código E4C3-0AE8-3999-D5A3 e senha 9544-D4E6-7D2C-1B4F ... Supremo Tribunal Federal ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 5 de 101 ... INQ 4921 RD-OCTINGENTÉSIMO NONO / DF ... 2023, em ... -
Acórdão Nº 1425772 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-09-2023
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO POR AUSÊNCIA DE ATAQUE AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS NO JULGAMENTO DO AGRAVO INTERNO. POSSIBILIDADE. OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. CARÁTER MERAMENTE INFRINGENTE. DECLARATÓRIOS REJEITADOS. 1. Não se prestam os embargos de declaração, não obstante a vocação democrática...
... O documento pode ser acessado pelo endereço ... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 5ABA-550F-BCAD-9544 e senha B5BA-1A45-70C3-BFCA ... Supremo Tribunal Federal ... Ementa e Acórdão ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 2 de 10 ... ARE 1425772 ... - Decisão Monocrática nº 1.0024.11.067637-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Agosto de 2015
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Acórdão Nº 208310 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2022
... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 4068-8BDF-56BD-7DD9 e senha F349-9544 ...
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Acórdão Nº 1280850 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2020
... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 5DFE-4D49-0D08-98A2 e senha 3BD7-5D58-CB35-9544 ... Supremo Tribunal Federal ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 2 de 7 ... 04/11/2020 ... SEGUNDA TURMA ... AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO ...
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Acórdão Nº 47960 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2023
... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código B8CF-B87E-720D-5656 e senha C5CF-9544-B324-BECA ... Supremo Tribunal Federal ... Ementa e Acórdão ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 2 de 10 ... RCL 47960 MC / MA ... Vistos, ...
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Acórdão Nº 1213147 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PRESSUPOSTOS DE EMBARGABILIDADE. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Os aclaratórios não constituem meio hábil para reforma do julgado, sendo cabíveis somente quando houver no próprio acórdão embargado...
... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código BF47-59C3-E26F-B149 e senha 9544 ... -
Acórdão Nº 1441481 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-09-2023
... O documento pode ser acessado pelo endereço ... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código FA08-5F54-9544 ...
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GDPR v. GDPL: Strategic Adoption of the responsiveness approach in the elaboration of Brazil´'s General Data Protection Law and the EU General Data Protection Regulation
Purpose - The main purpose of this article is to analyze the aspects of the responsiveness approach adopted by European and Brazilian lawmakers in the elaboration of data protection rules, such as GDPR and LGPD. Methodology - The applied methodology is based on the responsive regulation theory and, additionally, the network governance theory, through the comparative analysis of personal data...
... Submetido: 05/12/2019 Aline Iramina * ... ORCID: 0000-0002-5141-9544 ... DOI: https://doi.org/10.26512/lstr.v12i2.34692 ... Parecer: 19/12/2019 ... Aceito: 27/01/2020 ... Abstract ... Purpose – The ... - Acórdãos nº 2026688-72.2017.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Público, 24 de Octubre de 2017
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Atos administrativos, EDITAL DE NOTIFICAÇÃO INICIAL - Nº 01/2023 A Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Lu
... Elio Ketzer 093.951.560-15 10133-0567/22-1 15104 ... Fabiano Rossignollo ... 000.168.810-36 9544-0567/22-6 15330 ... Felipe Castagna 028.940.870-98 7407-0567/22-4 14562 ... Gilmar Scapin 374.306.100-72 7247-0567/22-5 14503 ... Hélio Rosentalski ...