lei 9544
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Processo Nº 761/026/15, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 19 de Julio de 2022
... e a obtenção de seu original eletrônico e digitalmente assinado deve ser realizada em http://www.tce.sp.gov.br/documento com o código: 9544-9464-2247-7507 ... 2 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO GABINETE DO CONSELHEIRO ROBSON MARINHO despesas com adiantamento, ...
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Expediente - EMENDAS � PROPOSTA Orçamentária 2022
... ro de atendimentos emergenciais na região ... Sala das Sessões, em 26/10/2021 ... a) ROGÉRIO NOGUEIRA ... EMENDA Nº 9544, AO PROJETO DE LEI ... Nº 663/2021 ... Remaneja recursos financeiros para a aquisição de equi- ... pamentos para a Defesa Civil do município de ...
- Decretos Numerados. Decreto 10.037 de 01-02-22 - Altera o Decreto nº 9.544, de 23 de outubro de 2019 - 202117697000276
- Decisão Monocrática nº 2011/0097556-3 de CE - CORTE ESPECIAL
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Regulação da participação estrangeira em atividades econômicas e na aquisição de terras
El presente artículo tiene el objetivo de identificar el estado actual de la regulación de la participación extranjera en actividades económicas, incluidas las sujetas al proceso de licitación, bien como en la adquisición de inmuebles rurales, mapeando las principales controversias jurídicas que envuelven el tema. Para tanto, fue realizada una investigación acerca de las restricciones normativas...
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Acórdãos nº 1055892-53.2016.8.26.0053 de 10ª Câmara de Direito Público, 18 de Diciembre de 2017
APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. Pretensão de ex-servidor público estadual à aposentação pelo RPPS, a despeito de ter sido demitido a bem do serviço público. Impossibilidade. Extinção do vínculo com a Administração Pública. Inobstante o caráter contributivo do benefício e o fato de ter preenchido os requisitos para aposentação antes de sua demissão, não possui o impetrante direito líquido e certo à
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Apelação nº 1055892-53.2016.8.26.0053 -Voto nº 9544 2 Apelação nº 1055892-53.2016.8.26.0053 Apelante/Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo Apelado/Apelante: Rene Jose Renner Schneider ... - Acórdão Nº 08056852020238200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 21-07-2023
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Sentença nº 1001512-22.2022.5.02.0463 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-10-2023
... Endereço: Rua Vinte e Três de Maio, 107, Vila Tereza - CEP 09606-000, Fone: 2845-9544", São Bernardo do Campo-SP - E-mail: saobernardo2cv@tjsp.jus.br. \xC2" ...
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Expediente - EMENDAS � PROPOSTA Orçamentária 2023
... ATENDER A POPULAÇÃO DAS CIDADES DO VALE DO PARAÍBA ... Sala das Sessões, em 31/10/2022 ... a) MARIA LÚCIA AMARY ... EMENDA Nº 9544, AO PROJETO DE LEI ... Nº 578/2022 ... Remaneja recursos da Secretaria de Governo para a Secre- ... taria da Segurança visando a modernização e ...
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Acórdão nº 1013395-69.2017.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 12-05-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – DANO AMBIENTAL – INTERDIÇÃO DA ÁREA DEGRADA E AVERBAÇÃO NA MATRICULA DO IMÓVEL – TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA PARCIALMENTE CONCEDIDA NA ORIGEM – ATO ADMINISTRATIVO – PRESUNÇÃO IURIS TANTUM – NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA – NECESSIDADE DE AFASTAR AVERBAÇÃO NAS MATRÍCULAS DOS IMÓVEIS QUE NÃO SÃO OBJETO DA DEMANDA JUDICIAL – DECISÃO REFORMADA –...
... 9546, 9545, 9544, 9542 e 1519, de propriedade da agravante ... Em apertada síntese, sustenta a agravante que a Ação Civil Pública foi embasada em documentos do ... -
Acórdãos nº 1028827-15.2018.8.26.0053 de 11ª Câmara de Direito Público, 26 de Julio de 2019
Processual Civil – Sentença ilíquida proferida contra o INSS – Reexame necessário – Obrigatoriedade – Leitura do artigo 496, inciso I e § 3º, do CPC, à luz do entendimento assentado na Súmula 490 do STJ e na Súmula 423 do STF. Fornecimento de medicamento não padronizado – Brentuximab Vedotin – Cabimento, ante o bem jurídico tutelado, a vida – Inteligência do art. 196 da Constituição Federal –...
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Acórdãos nº 2194571-10.2018.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Público, 4 de Diciembre de 2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RITO COMUM. Liminar indeferida em primeiro grau. Pretensão à imediata reintegração da autora no cargo de Diretora de Escola. Inadmissibilidade. Ausência dos requisitos do art. 300 do CPC. Inexistência, prima facie, de elementos suficientes para afastar a presunção de legitimidade e legalidade da conduta administrativa impugnada. Ato de exoneração motivado nos termos
- SECRETARIAS - 09 RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 09 1ª ETAPATUBOS E SWABS LACEN
- SECRETARIAS - RESCIBMT Nº 75 11 06 2021 DISTRIBUIÇÃO DE TUBOS E SWABS
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Processo Nº 9544/989/18, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 11 de Septiembre de 2021
3° Termo Aditivo ao Contrato de Gestão n° 05/2016. Objeto: alteração Anexo II- Plano de Trabalho I Quadro- de ´Metas e Ações, para repactuação_ das- metas, rotinas e obrigações contratuais e de- re
- SECRETARIAS - RESOLUÇÃO CIB/MT AD REFERENDUM Nº 01, DE 20 DE JANEIRO DE 2023.
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Despacho
... -9545/2022-846.275/2021-PASCHOAL SANTOS LIMA-9546/2022-846.084/2022-YBG CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI-9547/2022-846.088/2022-F&C MINERACAO LTDA-9544/2022-846.235/2021-F&C MINERACAO LTDA-O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, ...
- DECRETO Nº 77615, DE 17 DE MAIO DE 1976. Autoriza o Funcionamento do Curso de Pedagogia, da Faculdade de Filosofia, Ciencias e Letras Dom Bosco, Com Sede Na Cidade de Santa Rosa, Estado do Rio Grande do Sul.
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Acórdão nº 9544 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 4 de Septiembre de 2017
Ementa: RECURSO ELEITORAL. REPRESENTAÇÃO. DOAÇÃO ACIMA DO LIMITE LEGAL. PESSOA JURÍDICA. ELEIÇÕES 2014. ART. 81 DA LEI 9.504/97. MULTA. CRITÉRIO OBJETIVO. IMPOSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO ABAIXO DO MÍNIMO LEGAL. PROIBIÇÃO DE PARTICIPAR DE LICITAÇÕES PÚBLICAS E CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO. CUMULAÇÃO OBRIGATÓRIA. INELEGIBILIDADE DOS DIRIGENTES COM...
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PORTARIA SPU-AP/ME Nº 9.544, DE 8 DE AGOSTO DE 2021
... AO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, COM OBRAS E SERVIÇOS AUTORIZADOS PELA SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO - SPU, NA FORMA DA PORTARIA SPU-AP/ME Nº 9544 ...
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Acórdãos nº 0500599-34.2006.8.26.0045 de 14ª Câmara de Direito Público, 7 de Diciembre de 2017
Apelação - Execução Fiscal – IPTU – Inércia da Municipalidade no trato processual – Prescrição Intercorrente verificada. Incidência do art. 40 da LEF – Manutenção da sentença. Precedentes jurisprudenciais. Apelação Desprovida (TJSP; Apelação 0500599-34.2006.8.26.0045; Relator (a): Mônica Serrano; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Público; Foro de Arujá - Setor das Execuções Fiscais; Data do
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo APELAÇÃO - Nº 0500599-34.2006.8.26.0045 - ARUJÁ - VOTO Nº 9544 2/5 APELAÇÃO nº 0500599-34.2006.8.26.0045 - Arujá APELANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJÁ APELADO: IMOBILIARIA E CONSTRUTORS CONTINENTAL ... -
Acórdãos nº 0504109-84.2007.8.26.0606 de 15ª Câmara de Direito Público, 12 de Junio de 2019
APELAÇÃO CÍVEL – Execução fiscal – IPTU dos exercícios de 2002 a 2004 – Município de Suzano – Ação ajuizada em 12/12/2007, após a alteração do art. 174 do Código Tributário Nacional pela Lei Complementar 118/05. 1) IPTU do exercício de 2002 - O termo inicial do prazo prescricional inicia-se no dia seguinte à data estipulada para o vencimento da exação - Entendimento consolidado pelo STJ no REsp nº
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Apelação Cível nº 0504109-84.2007.8.26.0606 -Voto nº 9544 2 Apelação Cível nº 0504109-84.2007.8.26.0606 Apelante: Prefeitura Municipal de Suzano Apelado: Laurindo Alves Comarca: Suzano VOTO Nº 9544 ... -
Capital - Vara de registros públicos
... Com a inicial foram acostados os documentos de ID 118128398/8399/9541/9544"/0962/0964/0965/0967/1807/3080 e procurações ID. 118129345/9547/9554/955 ... Aditamentos à inicial, ID. 120496907 e 139706879 ... Manifestaç\xC3" ...