lei complementar 180 78
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Decisão da Presidência nº 1068455 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Agosto de 2017
... Aplicabilidade do art. 153 da Lei Complementar nº 180/78 que autoriza a instituição de ...
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Decisão da Presidência nº 1127439 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2018
... No caso, a Lei Estadual n° 180/78. 3 ... Ação julgada improcedente ... 9.717/1998 em relação à Lei Complementar Estadual 180/78 e Lei Estadual 10.177/1998 em ...
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Decisões Monocráticas nº 1127439 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2018
... No caso, a Lei Estadual n° 180/78. 3 ... Ação julgada improcedente ... 9.717/1998 em relação à Lei Complementar Estadual 180/78 e Lei Estadual 10.177/1998 em ...
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Decisão da Presidência nº 1112890 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Marzo de 2018
... 152 da Lei Complementar Estadual nº 180/ Art. 5° da Lei nº 9.717/98 ... 152 da Lei Complementar Estadual nº 180/78 ... Pensão devida enquanto atender aos ...
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Decisões Monocráticas nº 1094161 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Marzo de 2018
... Lei complementar n° 180/78, vigente na data do óbito do ...
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Decisão da Presidência nº 1094161 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Marzo de 2018
... Lei complementar n° 180/78, vigente na data do óbito do ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... 78" e o art. 80 passa a vigorar com a seguinte redaç\xC3" ... Art. 180. Os locais de trabalho deverão ser orientados, ... do Trabalho e demais legislação complementar ...
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Decisão da Presidência nº 1063439 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Agosto de 2017
... e peculiares ao serviço Lei Complementar n ° 180/78 alterada pela Lei Complementar ...
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Decisão da Presidência nº 1094788 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Noviembre de 2017
... 152 da Lei Complementar Estadual n° 180/ Ato concessivo da pensão ... 152 da Lei Complementar Estadual n° 180/78 ... Pensão devida ao réu enquanto atender aos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12431, DE 24 DE JUNHO DE 2011. Dispõe Sobre a Incidencia do Imposto Sobre a Renda Nas Operações que Especifica; Altera as Leis 11.478, de 29 de Maio de 2007, 6.404, de 15 de Dezembro de 1976, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 12.350, de 20 de Dezembro de 2010, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 8.248, de 23 de Outubro de 1991, 9.648, de 27 de Maio de 1998, 11.943, de 28 de Maio de 2009, 9.808, de 20 de Julho de 1999, 10.260, de 12 de Julho de 2001, 11.096, de 13 de Janeiro de 2005, 11.180, de 23 de Setembro de 2005, 11.128, de 28 de Junho de 2005, 11.909, de 4 de Março de 2009, 11.371, de 28 de Novembro de 2006, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 10.150, de 21 de Dezembro de 2000, 10.312, de 27 de Novembro de 2001, e 12.058, de 13 de Outubro de 2009, e o Decret Lei 288, de 28 de Fevereiro de 1967; Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares (renuclear); Dispõe Sobre Medidas Tributarias Relacionadas ao Plano Nacional de Banda Larga; Altera a Legislação ...
... de Pequeno Porte (Simples Nacional), de que trata a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as pessoas jurídicas de que tratam ... Art. 42. Somente será objeto do parcelamento de que trata o art. 78 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) o valor ...
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Decisão da Presidência nº 1084239 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Octubre de 2017
... Lei Complementar nº 1.012/07 que não alterou os artigos 152 e 3 da Lei Complementar nº 180/78 ... Admissibilidade da indicação de ...
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Decisão da Presidência nº 1084299 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Octubre de 2017
... Inteligência do artigo 153 da Lei Complementar Estadual 180/1978, com a redação vigente à ... local (Leis Complementares estaduais nºs 180/78 e 1.012/07), sem qualquer repercussão direta no ...
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Decisão da Presidência nº 1064705 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Agosto de 2017
... ágrafo único e 147, § 2º, da Lei Complementar Estadual 180/ Direito adquirido configurado ... vigorava a Lei Complementar Estadual nº 180/78, cuja redação foi alterada posteriormente pela ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... 180 da Constituição, ... TÍTULO I. Da ... quanto ao outro cônjuge, o impôsto complementar aplicando à, porção de renda até trinta mil ... SUBSECÇÃO II. Do procedimento ... ARTIGO 78 ... 0 processo será iniciado por despacho da ...
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Decisão da Presidência nº 1051699 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Mayo de 2017
... ário anteriormente à alteração da Lei nº 180/78 promovida pela Lei nº 1.012/07 Incidência ... de junho de 2007, com fulcro na Lei Complementar Estadual nº 180/78, que autorizava o ...
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Decisão da Presidência nº 1024520 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Febrero de 2017
... tia nos termos do artigo 152, da Lei Complementar nº 180/78 Cessação em razão do atingimento ...
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Decisão da Presidência nº 1202543 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Mayo de 2019
... Lei complementar nº 180/78, vigente na data do óbito do ...
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Decisões Monocráticas nº 1202543 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Mayo de 2019
... Lei complementar nº 180/78, vigente na data do óbito do ...
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Decisão da Presidência nº 1078210 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Septiembre de 2017
... com base no direito local (Lei Complementar estadual nº 180/78 e Lei estadual nº ...
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Decisão monocrática Nº 1293544 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-04-2021
... ção local, notadamente a Lei Complementar estadual nº 180/78, de modo que, tal ...
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Decisões Monocráticas nº 1119467 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Abril de 2018
... 153 da Lei Complementar Estadual nº 180/ Revogação tácita ... Lei ... local (Lei Complementar estadual nº 180/78), sem qualquer repercussão direta no plano ...
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Decisão da Presidência nº 1070162 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2017
... Procedeu à análise da Lei Complementar estadual nº 180/78 e da Lei estadual nº ...
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Lei nº 12.778 de 28/12/2012. DISPÕE SOBRE REMUNERAÇÃO E REAJUSTE DE PLANOS DE CARGOS, CARREIRAS E PLANOS ESPECIAIS DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO FEDERAL; SOBRE AS REMUNERAÇÕES DO GRUPO DEFESA AEREA E CONTROLE DE TRAFEGO AEREO - GRUPO DACTA, DOS CARGOS DA AREA DE CIECIA E TECNOLOGIA, DOS CARGOS DE ATIVIDADES TECNICAS DA FISCALIZAÇÃO FEDERAL AGROPECUARIA, DA CARREIRA DO SEGURO SOCIAL, DAS CARREIRAS DE PERITO MEDICO PREVIDENCIARIO E SUPERVISOR MEDICO-PERICIAL, E DOS EMPREGADOS BENEFICIADOS PELA LEI 8.878, DE 11 DE MAIO DE 1994; E SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS INTEGRANTES DA CARREIRA DO MAGISTERIO SUPERIOR, DE QUE TRATA A LEI 7.596, DE 10 DE ABRIL DE 1987, E DO PLANO DE CARREIRAS PARA A AREA DE CIECIA E TECNOLOGIA, ESTRUTURADO PELA LEI 8.691, DE 28 DE JULHO DE 1993; ALTERA OS VALORES DOS SOLDOS DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS CONSTANTES DA LEI NO 11.784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008; ALTERA AS LEIS 11.907, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2009, QUANTO AS CARREIRAS DE ESPECIALISTA EM ASSISTECIA PENITENCIARIA, DE AGENTE PENITENCI...
... ão profissional com carga horária mínima de 180 (cento e oitenta) horas; ... II - para fazer jus ... de Especialistas em Saúde - Área Complementar e Técnicos em Saúde, de que trata o art. 1º, ... Art. 78 ...
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Decisões Monocráticas nº 1100568 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2017
... STJ Precedentes Lei Complementar nº 1.012/2007 que efetuou profundas alterações ... local (Leis Complementares estaduais nºs 180/78 e 1.012/07), sem qualquer repercussão direta ...
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Decisão da Presidência nº 1100568 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2017
... STJ Precedentes Lei Complementar nº 1.012/2007 que efetuou profundas alterações ... local (Leis Complementares estaduais nºs 180/78 e 1.012/07), sem qualquer repercussão direta ...