lei das drogas comentada
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Acórdão Nº 5055474-21.2021.8.24.0023 do Segunda Câmara Criminal, 18-01-2022
... ao comrcio ilcito, como se verificou em razo da quantidade de drogas apreendidas, somadas apreenso de valores e petrechos de preparo e, ... Lei de Drogas Comentada. 2 ed. So Paulo: APMP Associao Paulista do Ministrio Pblico, 2016, p. 77) ...
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Acórdão Nº 5023743-81.2023.8.24.0008 do Segunda Câmara Criminal, 05-03-2024
... e sessenta e seis reais) em espécie, provenientes do tráfico de drogas. FATO 2 Em data incerta, mas até o dia 2 de agosto de 2023, NICOLAS ... Lei de Drogas Comentada. 2ª ed. São Paulo: APMP Associação Paulista do Ministério Público, ...
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Acórdão Nº 5002499-76.2021.8.24.0005 do Segunda Câmara Criminal, 03-08-2021
... Questionado, Micael admitiu aos policiais que havia outras drogas" escondidas no forro da sua casa, situada rua Mário Eleutério Pinheiro, n\xC2" ... Lei de Drogas Comentada. 2ª ed. São Paulo: APMP Associação Paulista do Ministério Público, ...
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Acórdão Nº 5000086-62.2020.8.24.0058 do Segunda Câmara Criminal, 31-08-2021
... 28 da Lei de Drogas. Alternativamente, postulou a aplicao da causa especial de diminuio de ... Lei de Drogas Comentada. 2 ed. So Paulo: APMP Associao Paulista do Ministrio Pblico, 2016, p. 77) ...
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Acórdão Nº 5005048-33.2020.8.24.0025 do Segunda Câmara Criminal, 01-11-2022
... Municpio de Gaspar-SC e conhecido por ser um local onde h trfico de drogas, quando dois homens e uma mulher foram vistos pelos policiais militares em ... Lei de Drogas Comentada. 2 ed. So Paulo: APMP - Associao Paulista do Ministrio Pblico, 2016, p ...
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Acórdão Nº 0000133-90.2019.8.24.0015 do Segunda Câmara Criminal, 06-04-2021
... proximidades de um rio, no bairro São Cristóvão, para a venda de drogas, utilizando-se, inclusive, do adolescente para o comércio espúrio. ... Lei de Drogas Comentada. 2ª ed. São Paulo: APMP Associação Paulista do Ministério Público, ...
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Acórdão Nº 5007280-84.2022.8.24.0045 do Segunda Câmara Criminal, 23-05-2023
... Munirah Lessa pela prática de crimes envolvendo o tráfico de drogas, conduta que gerou os autos nº 5010620-41.2019.8.24.00453. Na ... Lei de Drogas Comentada. 2ª ed. São Paulo: APMP Associação Paulista do Ministério Público, ...
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Acórdão Nº 5022319-09.2020.8.24.0008 do Segunda Câmara Criminal, 29-06-2021
... H. A. (nascido e 26/02/2003), transportavam drogas (maconha) sem autorização e em desacordo com determinação legal ou ... Lei de Drogas Comentada. 2ª ed. São Paulo: APMP Associação Paulista do Ministério Público, ...
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Acórdão Nº 5006563-84.2022.8.24.0041 do Segunda Câmara Criminal, 05-03-2024
... , trouxeram consigo, tiveram em depósito, venderam e ofereceram drogas, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou ... Lei de Drogas Comentada. 2ª ed. São Paulo: APMP - Associação Paulista do Ministério Público, ...
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Acórdão nº 0357299-24.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 29 de Abril de 2019
... Assunto : Tráfico de Drogas e Condutas Afins ... Trata-se de apelação criminal interposta por ROBSON ... antecedentes do agente (art. 52)." (Nova Lei de Drogas ... Comentada. São Paulo:RT, 2006, p.82) ... Assim sendo, da análise dos testemunhos ...
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Acórdão Nº 0000433-19.2019.8.24.0026 do Primeira Câmara Criminal, 16-04-2020
... CRIME CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, ... DA LEI N. 11.343/06). PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA ... Lei de Drogas Comentada. 2ª ed. São Paulo: APMP Associação Paulista do Ministério Público, ...
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Acórdão Nº 5008963-05.2019.8.24.0000 do Segundo Grupo de Direito Criminal, 31-03-2021
... delitiva de quaisquer delitos que lhe foram imputados (tráfico de drogas e associação para o tráfico). Em caráter subsidiário, asseverou ... Lei de Drogas Comentada. 2ª ed. São Paulo: APMP Associação Paulista do Ministério Público, ...
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Acórdão Nº 0002409-59.2018.8.24.0135 do Segunda Câmara Criminal, 24-05-2022
... para fundamentar o dito condenatrio referente ao crime detrficode drogas, previsto no art. 33,caput, da Lei n. 11.343/2006,in verbis: Art ... Lei de Drogas Comentada. 2 ed. So Paulo: APMP Associao Paulista do Ministrio Pblico, 2016, p. 77) ...
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Acórdão Nº 5001907-79.2022.8.24.0075 do Segunda Câmara Criminal, 16-08-2022
... reais) em cdulas variadas, valor auferido por ele com o trfico de drogas. Desse modo, o denunciado LUIZ GABRIEL ALVES guardou, vendeu, exps a venda ... Lei de Drogas Comentada. 2 ed. So Paulo: APMP Associao Paulista do Ministrio Pblico, 2016, p. 77) ...
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Acórdão Nº 0009099-22.2018.8.24.0033 do Primeira Câmara Criminal, 30-01-2020
... CRIMINAL. CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. TRÁFICO ... DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (ART. 33, ... CAPUT , E ART. 35, CAPUT , ... (SILVA, César Dário Mariano. Lei de Drogas Comentada ... 2ª ed. São Paulo: APMP Associação Paulista ... do Ministério ...
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Acórdão Nº 5003361-73.2019.8.24.0019 do Segunda Câmara Criminal, 19-01-2021
... 33 da Lei de Drogas, em seu patamar mximo; e a alterao do regime inicial de cumprimento de ... Lei de Drogas Comentada. 2 ed. So Paulo: APMP Associao Paulista do Ministrio Pblico, 2016, p. 77) ...
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Acórdão Nº 5010624-96.2022.8.24.0005 do Segunda Câmara Criminal, 27-09-2022
... Militar possua informaes de que o denunciado estaria armazenando drogas em sua residncia, situada na rua Manoel Jesuino Passos, n 936, apartamento ... Lei de Drogas Comentada. 2 ed. So Paulo: APMP - Associao Paulista do Ministrio Pblico, 2016, p ...
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Acórdão Nº 5002062-24.2020.8.24.0020 do Segunda Câmara Criminal, 29-06-2021
... ável e permanente, para a prática do crime de tráfico ilícito de drogas. Assim é que, no dia 29 de janeiro de 2020, por volta das 18h05min, ... Lei de Drogas Comentada. 2ª ed. São Paulo: APMP Associação Paulista do Ministério Público, ...
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Acórdão Nº 0009189-69.2018.8.24.0020 do Primeira Câmara Criminal, 13-02-2020
... DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (ARTS. 33, CAPUT , E 35, CAPUT , DA LEI ... Lei de Drogas Comentada. 2ª ed. São Paulo: APMP Associação Paulista do Ministério Público, ...
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Acórdão Nº 5015251-08.2020.8.24.0008 do Segunda Câmara Criminal, 01-02-2022
... , no Municpio de Blumenau/SC, local conhecido pelo intenso trfico de drogas, visualizaram o denunciado CHARLON e outro indivduo no identificado em ... Lei de Drogas Comentada. 2 ed. So Paulo: APMP Associao Paulista do Ministrio Pblico, 2016, p. 77) ...
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Para além das disputas identitárias: uma análise crítica da Agenda 2030 da ONU e da política criminal contra a violência de gênero no Brasil
O artigo realiza uma leitura crítica da Agenda 2030 da ONU para o Desen- volvimento Sustentável a fim de compreender o papel do gênero no âmbito da Decla- ração e o discurso que ela representa desde o contexto de sua criação e implementação no Brasil. Considerando a participação dos feminismos brasileiros no âmbito interna- cional e sua visão sobre a violência de gênero, questiona-se qual o papel
... In: CAMPOS, Carmen Hein de (Org.) Lei Maria da Penha comentada em uma perspectiva jurídico-feminista. Rio de Janeiro: Editora Lumen ... (d)e resistência diante do governamento necropolítico das drogas. 2018. 303f. Tese (Doutorado em Direito) – Setor de Ciências ... -
Acórdão Nº 5000222-75.2022.8.24.0030 do Segunda Câmara Criminal, 04-10-2022
... em flagrante, nesta Comarca, pela prtica do crime de trfico de drogas e de posse ilegal de arma de fogo, conforme Auto de Priso em Flagrante n ... Lei de Drogas Comentada. 2 ed. So Paulo: APMPAssociaoPaulista do Ministrio Pblico, 2016, p. 77) ...
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Acórdão Nº 0004497-52.2017.8.24.0023 do Primeira Câmara Criminal, 20-02-2020
... CRIME CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT , DA LEI N. 11.343/06). PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA ... Lei de Drogas Comentada. 2ª ed. São Paulo: APMP - Associação Paulista do Ministério Público, ...
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Acórdão Nº 5007224-34.2023.8.24.0007 do Segunda Câmara Criminal, 12-03-2024
... denúncias a respeito da ocorrência do crime de tráfico de drogas em local conhecido como Beco da Bidu, situado na Rua Paranapanema, bairro ... Lei de Drogas Comentada. 2ª ed. São Paulo: APMP - Associação Paulista do Ministério Público, ...
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Acórdão Nº 5007076-55.2021.8.24.0019 do Segunda Câmara Criminal, 08-02-2022
... de entorpecentes para o ilcito previsto no artigo 28 da Lei de Drogas e aaplicao da minorante elencada no 4 do artigo 33 da Lei n 11.343/06 ... Lei de Drogas Comentada. 2 ed. So Paulo: APMP Associao Paulista do Ministrio Pblico, 2016, p. 77) ...