lei das drogas comentada
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Acórdão Nº 0007286-98.2019.8.24.0008 do Primeira Câmara Criminal, 12-03-2020
... CRIME CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT , DA LEI N. 11.343/06). CRIME DE TRÂNSITO. DIRIGIR ... Lei de Drogas Comentada. 2ª ed. São Paulo: APMP - Associação Paulista do Ministério Público, ...
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Acórdão Nº 0001095-93.2019.8.24.0054 do Segunda Câmara Criminal, 02-02-2021
... Durante a operação de combate ao tráfico de drogas, os Policias Civis visualizaram um indivíduo, ao menos em tese, em ... Lei de Drogas Comentada. 2ª ed. São Paulo: APMP Associação Paulista do Ministério Público, ...
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Acórdão Nº 0001391-43.2018.8.24.0057 do Segunda Câmara Criminal, 28-03-2023
... Herick Richard Alves estaria efetuando a venda e a entrega de drogas ilícitas no bairro Morro do Fabrício, nesta cidade e comarca. Assim ... Lei de Drogas Comentada. 2ª ed. São Paulo: APMP Associação Paulista do Ministério Público, ...
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Acórdão Nº 0000769-89.2019.8.24.0004 do Segunda Câmara Criminal, 27-04-2021
... elegeu, como meio para a sua subsistência, a comercialização de drogas ilícitas, inclusive fazendo da sua residência - e imediações - ponto ... Lei de Drogas Comentada. 2ª ed. São Paulo: APMP Associação Paulista do Ministério Público, ...
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Acórdão Nº 5061297-10.2020.8.24.0023 do Segunda Câmara Criminal, 14-06-2022
... destinava ao comrcio ilcito, como se verificou em razo disposio das drogas apreendidas, para compartimentao e venda, somado relevante quantia em ... Lei de Drogas Comentada. 2 ed. So Paulo: APMP - Associao Paulista do Ministrio Pblico, 2016, p ...
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Direito Internacional
... de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins (art. 5º, LI, da CF/1988); D : incorreta, pois o caso não ... majoritariamente no Brasil (é o caso descrito na assertiva ora comentada); C: incorreta, pois não existe normativa nesse sentido; D: ...
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Acórdão Nº 0007824-04.2019.8.24.0033 do Primeira Câmara Criminal, 12-03-2020
... CRIME CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT , DA LEI N. 11.343/06). PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA ... Lei de Drogas Comentada. 2ª ed. São Paulo: APMP - Associação Paulista do Ministério Público, ...
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Acórdão Nº 0001434-22.2019.8.24.0064 do Segunda Câmara Criminal, 23-02-2021
... Ipiranga, nesta cidade, local j conhecido pelo intenso trfico de drogas (Pedregal), quando avistaram um grupo de masculinos realizando o comrcio ... Lei de Drogas Comentada. 2 ed. So Paulo: APMP - Associao Paulista do Ministrio Pblico, 2016, p ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... 5. CENEVIVA, Walter. Lei dos registros públicos comentada ... 19. ed. São Paulo: Saraiva, 2009, p. 281 ... REGISTRO CIVIL DE ... de publicidades de empresas que comercializam produtos considerados drogas lícitas, como as bebidas alcoólicas e derivados do tabaco; ou, ainda, as ...
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Artigos 457 a 467
... caso algum será permitido o pagamento com bebidas alcoólicas ou drogas" nocivas. (Redação dada pelo Decreto-lei n. 229, de 28.2.1967) ... § 1 \xC2" ...
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Acórdão Nº 0002504-47.2017.8.24.0031 do Segunda Câmara Criminal, 12-07-2022
... 1 - DA ASSOCIAO PARA O TRFICO DE DROGAS No ms de outubro de 2016, os denunciados GUILHERME EDUARDO MOHR, MATHEUS ... Lei de Drogas Comentada. 2 ed. So Paulo: APMPAssociaoPaulista do Ministrio Pblico, 2016, p. 77) ...
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Acórdão Nº 0000519-89.2018.8.24.0166 do Segunda Câmara Criminal, 16-11-2021
... atualizado pelo INPC/IBGE), pela prtica do delito de trfico de drogas (art. 33, caput, da Lei 11.343/2006). Recurso de apelao de Mrcio Gonalves ... Lei de Drogas Comentada. 2 ed. So Paulo: APMPAssociaoPaulista do Ministrio Pblico, 2016, p. 77) ...
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Acórdão Nº 5000105-66.2021.8.24.0015 do Segunda Câmara Criminal, 26-10-2021
... , em razo dos seguintes fatos: [ ... ]FATO 1 - Do crime de trfico de drogas No dia 29 de dezembro de 2020, por volta das 20h19min, na residncia ... Lei de Drogas Comentada. 2 ed. So Paulo: APMPAssociaoPaulista do Ministrio Pblico, 2016, p. 77) ...
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Acórdão Nº 0002612-56.2014.8.24.0007 do Segunda Câmara Criminal, 09-02-2021
... culpa, a qual ensejou na sua condenação pelo crime de tráfico de drogas, in verbis: Art. 33. Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, ... Lei de Drogas Comentada. 2ª ed. São Paulo: APMP Associação Paulista do Ministério Público, ...
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Acórdão Nº 5000958-87.2019.8.24.0163 do Quarta Câmara Criminal, 07-07-2022
... de modo estvel e permanente, para o fim de cometimento de trfico de drogas interestadual, bem como crimes patrimoniais (roubo e receptao), contra a f ... caracterizar o crime detrficona forma consumada (Lei de Drogas comentada artigo por artigo: Lei 11.343/2006, de 23.08.2006. 3. ed. rev., atual. e ...
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Acórdão Nº 0000963-09.2015.8.24.0076 do Segunda Câmara Criminal, 04-05-2021
... , uniram-se, de maneira estável, para o fim de comercializar drogas e auferir, com a venda do estupefaciente, lucro ilícito, o qual seria ... Lei de Drogas Comentada. 2ª ed. São Paulo: APMP Associação Paulista do Ministério Público, ...
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Acórdão Nº 5043200-25.2021.8.24.0023 do Segunda Câmara Criminal, 15-02-2022
... , utilizando o veculo Ford/K, placas QNY-6912, faria a entrega de drogas na regio do Rio Vermelho, nesta Capital. Diante disso, guarnies ... Lei de Drogas Comentada. 2 ed. So Paulo: APMP Associao Paulista do Ministrio Pblico, 2016, p. 77) ...
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Acórdão Nº 5004507-29.2020.8.24.0080 do Segunda Câmara Criminal, 18-05-2021
... atualizado pelo INPC/IBGE, pela prática do crime de tráfico de drogas (art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06). Recurso de apelação de ... Lei de Drogas Comentada. 2ª ed. São Paulo: APMP Associação Paulista do Ministério Público, ...
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Acórdão Nº 0011504-79.2019.8.24.0038 do Primeira Câmara Criminal, 05-03-2020
... CRIME CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, ... DA LEI N. 11.343/06). PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA ... Lei de Drogas Comentada. 2ª ed. São Paulo: APMP Associação Paulista do Ministério Público, ...
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Acórdão Nº 0004404-55.2018.8.24.0023 do Segunda Câmara Criminal, 28-09-2021
... campana, flagraram o denunciado Douglas Vieira efetuando a venda de drogas e, em revista pessoal, verificaram que ele guardava em suas vestes, para ... Lei de Drogas Comentada. 2 ed. So Paulo: APMP Associao Paulista do Ministrio Pblico, 2016, p ...
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Acórdão Nº 5016101-69.2020.8.24.0038 do Quinta Câmara Criminal, 11-02-2021
... Ainda, incumbia aos denunciados o fornecimento habitual de drogas ao agente não identificado, responsável pela venda das substâncias ... penal (Renato Brasileiro de Lima, Legislação Criminal Especial Comentada. 4. ed. Salvador: JusPodivm, 2016, p. 739). A propósito: PENAL E ...
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Acórdão Nº 5012456-22.2020.8.24.0075 do Segunda Câmara Criminal, 21-06-2022
... , em sntese, a absolvio do recorrente, sob o argumento de que as drogas apreendidas no eram destinadas comercializao. Subsidiariamente, pugnou ... Lei de Drogas Comentada. 2 ed. So Paulo: APMP - Associao Paulista do Ministrio Pblico, 2016, p ...
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Acórdão Nº 5017974-51.2022.8.24.0033 do Segunda Câmara Criminal, 25-10-2022
... 33 da Lei de Drogas, com a consequente substituio da pena privativa de liberdade por ... Lei de Drogas Comentada. 2 ed. So Paulo: APMP Associao Paulista do Ministrio Pblico, 2016, p. 77) ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0008565-26.2018.8.19.0063 (Criminal), 31-01-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0008565-26.2018.8.19.0063 Apelante: RUBENS ARAÚJO LIMA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação Criminal. Contravenção penal. Jogo do bicho. Art. 58 do Decreto-lei 6.259/44. Sentença condenatória. Recurso defensivo alegando que o recorrente faz jus à suspensão condicional do processo....
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Acórdão Nº 0004995-79.2015.8.24.0004 do Quinta Câmara Criminal, 20-02-2020
... APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. (ARTS. 33, CAPUT, ... E 35, CAPUT , ... e §1º, e 34, da Lei de Drogas (Legislação Criminal Especial Comentada. 5. ed. Salvador: JusPodivm, 2016, p. 1038) ... ...