lei das drogas comentada
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Acórdão Nº 5012685-18.2022.8.24.0008 do Segunda Câmara Criminal, 17-01-2023
... tinham informações de que os denunciados realizavam o tráfico de drogas de forma associada. O denunciado Jeison, proprietário das drogas, teria ... Lei de Drogas Comentada. 2ª ed. São Paulo: APMP Associação Paulista do Ministério Público, ...
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Acórdão Nº 5009394-66.2021.8.24.0033 do Segunda Câmara Criminal, 15-03-2022
... , os dois acusados foramcondenados pela prtica do crime de trfico de drogas, previsto no artigo 33,caput, da Lei 11.343/06,in verbis: Art ... Lei de Drogas Comentada. 2 ed. So Paulo: APMPAssociaoPaulista do Ministrio Pblico, 2016, p. 77) ...
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Acórdão Nº 5014609-86.2022.8.24.0033 do Segunda Câmara Criminal, 18-04-2023
... é essa a hipótese tratada nos autos. Explica-se. O tráfico de drogas é crime permanente, de caráter multifacetado, sendo possível a ... Lei de Drogas Comentada. 2ª ed. São Paulo: APMP - Associação Paulista do Ministério Público, ...
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Decisão Monocrática Nº 0143543-31.2014.8.24.0033 do Segunda Vice-Presidência, 23-10-2020
... 343/06, porquanto não foi desclassificada a conduta de tráfico de drogas para o crime de posse de drogas para consumo próprio ou para uso ... Lei de Drogas Comentada. 2ª ed. São Paulo: APMP - Associação Paulista do Ministério Público, ...
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Acórdão Nº 0001822-95.2017.8.24.0030 do Segunda Câmara Criminal, 09-03-2021
... 33, § 4º, da Lei de Drogas (evento 26 dos autos de 2º Grau). Contrarrazões do Ministério Público: ... Lei de Drogas Comentada. 2ª ed. São Paulo: APMP Associação Paulista do Ministério Público, ...
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Acórdão Nº 0000729-43.2018.8.24.0166 do Primeira Câmara Criminal, 13-02-2020
... CRIME CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO COM ENVOLVIMENTO DE ADOLESCENTE (ARTS. 33, ... Lei de Drogas Comentada. 2ª ed. São Paulo: APMP Associação Paulista do Ministério Público, ...
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Acórdão Nº 0004716-12.2019.8.24.0018 do Segunda Câmara Criminal, 30-11-2021
... em que foram informados "por alguns populares que tinha trfico de drogas em um beco ali nas proximidades na Avenida So Pedro" (fl. 12) e que "tinha ... Lei de Drogas Comentada. 2 ed. So Paulo: APMP Associao Paulista do Ministrio Pblico, 2016, p. 77) ...
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Acórdão Nº 5010033-62.2021.8.24.0008 do Segunda Câmara Criminal, 16-11-2021
... e unidade de desgnios, traziam consigo, guardavam e expunham venda drogas (maconha, cocana e crack, esta ltimo subproduto da cocana) sem autorizao e ... Lei de Drogas Comentada. 2 ed. So Paulo: APMP Associao Paulista do Ministrio Pblico, 2016, p. 77) ...
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Acórdão Nº 5064197-92.2022.8.24.0023 do Segunda Câmara Criminal, 06-09-2022
... ilcito, como se verificou em razo da quantidade e diversidade de drogas apreendidas, alm de uma balana de preciso e valores em espcie, oriundos ... Lei de Drogas Comentada. 2 ed. So Paulo: APMPAssociaoPaulista do Ministrio Pblico, 2016, p. 77) ...
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Acórdão Nº 0000017-21.2019.8.24.0036 do Primeira Câmara Criminal, 20-02-2020
... CRIME CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT E §4º, DA LEI N. 11.343/06). PROCEDÊNCIA DA ... Lei de Drogas Comentada. 2ª ed. São Paulo: APMP Associação Paulista do Ministério Público, ...
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Acórdão Nº 0000186-47.2019.8.24.0023 do Segunda Câmara Criminal, 05-07-2022
... foragido da justia, em local conhecido pela prtica do trfico de drogas, no entanto, ao visualizar a presena dos agentes pblicos, empreendeu fuga ... Lei de Drogas Comentada. 2 ed. So Paulo: APMP Associao Paulista do Ministrio Pblico, 2016, p. 77) ...
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Acórdão Nº 5048241-36.2022.8.24.0023 do Segunda Câmara Criminal, 09-08-2022
... ilcito, como se verificou em razo da quantidade e diversidade de drogas apreendidas, alm de uma balana de preciso com resqucios de drogas, uma ... Lei de Drogas Comentada. 2 ed. So Paulo: APMP Associao Paulista do Ministrio Pblico, 2016, p. 77) ...
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Acórdão Nº 5004550-05.2020.8.24.0067 do Segunda Câmara Criminal, 15-03-2022
... dos seguintes fatos: Ato I: Do crime de associao para o trfico de drogas; Em data a ser melhor esclarecida no decorrer da instruo processual, mas ... Lei de Drogas Comentada. 2 ed. So Paulo: APMP Associao Paulista do Ministrio Pblico, 2016, p. 77) ...
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Acórdão Nº 5001835-36.2021.8.24.0008 do Segunda Câmara Criminal, 03-08-2021
... /CLIO PRI 10 16VS (Nacional), cor azul, placa DGX7879, transportava drogas (crack, subproduto da cocana) sem autorizao e em desacordo com determinao ... Lei de Drogas Comentada. 2 ed. So Paulo: APMP Associao Paulista do Ministrio Pblico, 2016, p. 77) ...
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Artigos 442 a 456
... abortos, motorista contratado conscientemente para transportar drogas ou em exercício irregular de profissão regulamentada (art. 47 da Lei n ... 76 a 118 da CLT ... SAAD, Eduardo Gabriel. CLT comentada ...
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Acórdão Nº 5002553-40.2021.8.24.0135 do Quarta Câmara Criminal, 07-04-2022
... com determinao legal ou regulamentar, para fins de trfico de drogas. FATO 2 - Posse de munio de uso permitido: Nas mesmas condies de tempo, na ... mais rpida de ressocializao (Legislao criminal especial comentada: volume nico. 4. ed. rev., ampl. e atual. Salvador: JusPODIVM, 2016. p ...
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Acórdão Nº 0002296-08.2013.8.24.0030 do Segunda Câmara Criminal, 14-06-2022
... de associao criminosa, voltada para a prtica do crime de trfico de drogas. Aps perodo de investigao, j no fim do ms, restou constatado que, dentre ... Lei de Drogas Comentada. 2 ed. So Paulo: APMPAssociaoPaulista do Ministrio Pblico, 2016, p. 77) ...
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Acórdão Nº 0003238-36.2019.8.24.0125 do Segunda Câmara Criminal, 10-05-2022
... , requereu seja desclassificado o crime de trfico de drogas para aquele previsto no art. 28 da Lei n. 11.343/06, tendo em vista que o ... Lei de Drogas Comentada. 2 ed. So Paulo: APMP Associao Paulista do Ministrio Pblico, 2016, p. 77) ...
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Acórdão Nº 0006423-49.2019.8.24.0039 do Quinta Câmara Criminal, 10-06-2021
... KAWAN VINICIUS DE SOUSA e GUSTAVO ZANOTTO comercializavam drogas nas proximidades do Supermercado Martendal, agentes da polícia militar ... e §1º, e 34, da Lei de Drogas" (Legislação Criminal Especial Comentada. 5. ed. Salvador: JusPodivm, 2016, p. 1038). Das lições de Roberto ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... A nosso ver, está correta a interpretação ora comentada ... Merecem registro ainda duas observações. No tocante ao tema em ... caso algum será permitido o pagamento com bebidas alcoólicas ou drogas nocivas ”. O tabaco é tolerado pela sociedade e sofre poucas ...
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Acórdão Nº 0003518-31.2019.8.24.0020 do Segunda Câmara Criminal, 22-06-2021
... Vila Pró Morar, nesta urbe, três mulheres estavam traficando drogas, uma vez que guardavam, mantinham em depósito e comercializavam ... Lei de Drogas Comentada. 2ª ed. São Paulo: APMP Associação Paulista do Ministério Público, ...
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Decisao Nº 0509739-83.2017.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 02-09-2021
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. VALIDADE DOS DEPOIMENTOS POLICIAIS PRESTADOS SOB O MANTO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. DOSIMETRIA DA PENA. MINORANTE DO TRÁFICO PRIVILEGIADO. QUANTIDADE E NATUREZA DO ENTORPECENTE. PATAMAR MANTIDO EM œ. PROPORCIONALIDADE. REPRIMENDA CONFIRMADA. CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. COMPETÊNCIA
... Promotor : André Luis Lavigne Mota ... Assunto : Tráfico de Drogas e Condutas Afins ... PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. TRÁFICO ... [ ... ] (Nova Lei de Drogas Comentada. São Paulo, RT, 2006, p. 132-133.) ... A respeito das alegações ... -
Acórdão Nº 0004422-31.2018.8.24.0135 do Primeira Câmara Criminal, 30-01-2020
... DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (ART. 33, CAPUT , E ART. 35, CAPUT , ... Lei de Drogas Comentada. 2ª ed. São Paulo: APMP Associação Paulista do Ministério Público, ...
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Decisao Nº 0300650-81.2015.8.05.0244 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 29-11-2021
EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIME. APELANTE CONDENADO PELA PRÁTICA DO DELITO CAPITULADO NO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/2006, À PENA DE 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSÃO E AO PAGAMENTO DE 500 (QUINHENTOS) DIAS-MULTA, EM REGIME SEMIABERTO (SENTENÇA DE FLS. 73/84). PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA E COMPROVADAS - AUTO DE
... Assunto : Tráfico de Drogas e Condutas Afins ... RELATÓRIO ... Trata-se de apelação ... Comentada. São Paulo:RT, 2006, p.82) ... Assim ... -
Acórdão nº 50183757420208210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 07-07-2022
... TIPO DE AÇÃO: Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas (Lei 11.343/06) ... RELATORA: ... [ ... ] (Lei de drogas comentada. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007. p. 204-205) ... Ainda ...