lei das xii tabuas
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Capítulo III - Responsabilidade Civil
... A decadência da vingança privada teve como marco inicial a edição, pelos romanistas, da Lei das XII Tábuas, a qual determinava em quais casos seria permitido ao ofendido fazer vingança com as próprias mãos. Ocorre, porém, que na própria Lei das XII ...
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Aspectos históricos do dano moral
... Em relação ao tempo e espaço pretérito ao nascimento de Jesus Cristo, destacam-se o Código de Hamurabi, Lei das XII Tábuas, Lex Aquilia, Odisseia de Homero e Deuteronômio do Antigo Testamento no tocante à existência de dispositivos destinados a proteger o que hoje ...
- Tábua III - Dos créditos
- Tábua VII - Dos delitos
- Tábua VIII - Dos direitos prediais
- Cronologia dos imperadores romanos
- Tábua III - Dos créditos
- Tábua XII - Ou complemento ás primeras cinco tábuas
- Tábua XII - Ou complemento ás primeras cinco tábuas
- Tábua XI - Ou complemento ás primeras cinco tábuas
- Tábua V - Das heranças e tutelas
- Tábua V - Das heranças e tutelas
- Tábua II - Dos julgamentos e dos furtos
- Tábua VI - Do dominio e da posse
- Tábua IV - Do pátrio poder e do casamento legítimo
- Tábua IX - Do direito público
- Tábua VI - Do dominio e da posse
- Tábua X - Do direito sacro
- Tábua IX - Do direito público
- Relação dos mais importantes juristas romanos
- Tábua X - Do direito sacro
- Tábua I - Do chamamento em Juízo
- Tábua IV - Do pátrio poder e do casamento legítimo
- Tábua I - Do chamamento em Juízo
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Família - Notícia Histórica
... 16. FILARDI, Antonio Luiz, obra citada. Pronuba significa madrinha nos termos atuais. 17. MEIRA, Sílvio A.B. A Lei das XII Tábuas , Forense, p. 40 ... O DIREITO E A FAMÍLIA ... familiar não ínfima, constatada pelo censo, porque os poderosos são naturalmente interessados ...