lei das xii tabuas
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Esforço para compreensão histórica do processo de execução
O presente estudo trata do histórico do processo de execução partindo de uma breve história do instituto no Direito romano, precisamente pela influência que teria na formação da família do direito romano-germânico. Verifica-se o processo de execução no período arcaico, clássico e pós-clássico. Atenta-se a pesquisa ao Direito medieval e da recepção do Direito romano a partir do século XI, como...
... de execução no Direito romano, em suas fases arcaica, que compreende a fundação do que seria o grande Império, a edição da Lei das XII tábuas e a instituição das legis actiones, em um momento que a autotutela ainda se impõe, com tímida intervenção do Estado; clássica, em que se ... -
O pensamento jusnaturalista no direito romano
Em Roma, o pensamento jusnaturalista é fortemente tributário da filosofia estoica. Todavia, os jurisconsultos romanos nunca puseram o problema da lei injusta, porque, para eles, o direito é sempre “ars boni ae aequi”. Não deixaram, todavia, de humanizar o direito romano, inspirando-se em valores como a aequitas, a bona fides, a pietas, a amicitia etc. Palavras-chave: Pensamento jusnaturalista....
... Vide Justo, Direito privado romano – I. Parte geral, cit. 112 ... 339 A sucessão dos libertos, que remonta à Lei das XII Tábuas, obedecia, na época clássica, à seguinte ordem de chamamento; 1º.- filhos e descendentes do liberto; 2º.- patrono, patrona, agnados e gentiles ... -
Direito e mutação nas materialidades discursivas: da oralidade à cultura escrita; do impresso ao digital
... a aludida complementariedade entre oralidade e escrita, e o modo de transmissão dos conteúdos legais na experiência romana pós XII Tábuas (cerca de 450 a. C.). Ainda que o texto legal estivesse escrito, ao menos o romano mais educado o trazia de memória, do necessário aprendizado ...
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Introdução
... Na Antiguidade, a propriedade era considerada pelos romanos um direito absoluto, exclusivo e perpétuo. A Lei das XII Tábuas apresentava o conceito de seu uso, gozo e fruição. Na Idade Média, com o advento do feudalismo, a ideia de uma propriedade absoluta foi ...
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Acordão da Terceira Turma, 26-10-2021
RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.VÍCIOS NO ACÓRDÃO RECORRIDO. NÃO OCORRÊNCIA. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AOCADASTRO DE CLIENTE DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL DO BANCO CENTRALDO BRASIL - CCS/BACEN. POSSIBILIDADE.1- Recurso especial interposto em 26/8/2020 e concluso ao gabineteem 21/6/2021.2- O propósito recursal consiste em dizer se seria possível, após asdevidas...
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Tutela da propriedade imóvel
... Conceito de interdito - O uso dos interditos remonta ao clássico direito romano, já à época da Lei das XII Tábuas, mas sobre o seu significado há divergências dos juristas de renome. Alguns juristas do passado entendem que o vocábulo tem etimologia derivada de ...
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Tutela da propriedade imóvel
... Conceito de interdito - O uso dos interditos remonta ao clássico direito romano, já à época da Lei das XII Tábuas, mas sobre o seu significado há divergências dos juristas de renome. Alguns juristas do passado entendem que o vocábulo tem etimologia derivada de ...
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Execução trabalhista e títulos executivos
... Os códigos da mais remota antiguidade, dentre eles o Código de Manu e mesmo a Lei das XII Tábuas, previam a possibilidade de o credor dispor da pessoa do devedor para satisfação da obrigação devida, não sendo rara a ocorrência da venda do ...
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Pessoa natural ? capacidade
... Preconizava, por outro lado, a Lei das XII Tábuas que a sujeição ao poder do pater familias seria extinta, por punição a ele , caso vendesse o filho três vezes como escravo. Subvertendo-se o ...
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A litiscontestatio e o negócio jurídico processual
... legis actiones , a actio era determinada pelas características culturais que se manifestaram nas legislações da época (ex: Lei das XII tábuas), somente protegendo situações previstas no ius civile ... A fase é compreendida por seu rigoroso formalismo. No período per formulas, na fase ...
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Precedentes históricos da justiça itinerante
... Curso de direito romano ... p. 9 ... SEGURANÇA PÚBLICA E O ACESSO À JUSTIÇA ... encontra-se na Lei das XII Tábuas. Como veremos, o Juiz era uma figura inerte em Roma, pois cabia ao autor providenciar o comparecimento do réu em juízo, sem a intervenção da ...
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Cidadãos e latinos na experiência jurídica da Roma Antiga: Novas possibilidades para um modelo de inclusão
A cidadania e a latinidade sempre foram temas muito próximos quando se trata da Roma antiga. Observase que o status jurídico dos latinos era bastante diferenciado daquele dos demais não romanos. Devido ao seu particular status em relação ao sistema jurídico romano, as fontes e a doutrina sobre o tema evidenciam o não enquadramento dos latinos como peregrini. A particular relação desenvolvida...
... Torino: Giappichelli, 1967, p. 40), como o período compreendido entre a data tradicional da fundação de Roma e a Lei das XII tábuas. 7 DAL RI. Luciene. Ius Fetiale ... As origens do direito internacional no universalismo romano. Ijuí: Unijuí, ... 2011, p. 324 ss. 8 A origem ... -
Breve história semântica de causa em juízo: a contemporaneidade do pensamento de Enrico Redenti
O texto possui como objetivo, contextualizando-se o estudo etimológico do vocábulo “causa”, elaborado por Enrico Redenti, sistematizar o termo no dúplice sentido processual empregado (como demanda e como fundamento), nos lindes do Código de Processo Civil de 2015. Assim, introduz-se o assunto através do seminal texto “Breve storia semantica di ‘causa in giudizio’” – publicado originalmente em 1961
... (o agere ) 16 isto é “ di processo in cui è dedotta una contesa (controversia o lite) ”, 17 a partir de um fragmento da Lei das XII Tábuas, elucidado por Gaio no período das legis actiones ... 18 ... giuridica italiana. Rivista trimestrale di diritto e procedura civile , 1963, p ... -
Princípio da insignificância e criminalidade de bagatela
... A lei das XII Tábuas previa que ... legislador irracional. Resultará violado o princípio republicano de governo (art. 1º da CF), que impõe a racionalidade de seus ...
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A razoável duração do processo eletrônico
... O Pretor foi criado em 387 a.C., na vigência da Lei das XII Tábuas, de 450 a.C., para cuidar da administração da justiça, concentrando em si duas funções: o judicium, o poder de decidir, e o imperium, espécie ...
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Da responsabilidade civil extracontractual
... A Lei das XII Tábuas (450 a.C.) adotou a Lei de Talião, e também estabelecia uma responsabilidade pessoal ... Com a Lex Poetelia Papiria a responsabilidade civil ...
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Escorço Histórico
... pode ser dividido em dois grandes períodos: a) pré-história, dos livros sagrados (Bíblia, Talmud, Corão e outros) e códigos (Manu, Doze Tábuas, Hamurabi e outros), indo até 1883, em termos mundiais, e, brasileiros, até 1923; e b) história propriamente dita, respectivamente após Otto van ...
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Teoria dos direitos fundamentais
... Nada obstante, destaque-se a importância da Lei das XII Tábuas, redigida no período republicano de Roma, como norma escrita consagradora das liberdades individuais, da propriedade e da proteção dos cidadãos ...
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Capítulo XIII
... Com o passar do tempo, a punição passou para a esfera individual. 11 Leis, como a das XII Tábuas (453-451 a.C.), 12 tiveram o propósito de limitar a fúria do ofendido ou de seus familiares. Por ocasião da edição do Bill of Rights inglês, ...
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A revisão judicial dos contratos
... Consoante ensinamento de Álvaro Villaça Azevedo, a comutatividade era conhecida, desde a mancipatio , mencionada na Lei das XII Tábuas, de 450 a.C., em que por ato per aes et libram , as obrigações das partes contratantes eram pesadas, em uma balança, em praça pública, devendo ...
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Da Sucessão em Geral
... Não têm, pois, nenhum direito à herança. 7 A partir da Lei das XII Tábuas, o pater familias tinha absoluta liberdade de dispor de seus bens para depois da morte; mas, se falecesse sem testamento, a sucessão se ...
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Pacto Comissório
... Mesmo em Roma, ao tempo em que pela primeira vez codificou o seu direito, fixando-o na Lei das XII Tábuas ( ... ). Vale dizer que o devedor respondia com o próprio corpo, sobre o que incidia o poder do credor. E tão longe se levava o princípio, que sobre ...
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Novos contornos das servidões prediais
O presente trabalho propõe apresentar as primeiras impressões e problematizações de um projeto que almeja aplicar a metodologia do direito civil-constitucional e seus desideratos hermenêuticos à servidão predial. Isso porque, feito um breve cotejo analítico da produção sobre o tema, notou-se haver sido relativamente deixado de lado no âmbito das hodiernas pesquisas acadêmicas. Dentro desse...
... ainda hoje se apresenta como doutrina das servidões, pouco difere, nas suas linhas estruturais, da doutrina já encontrada na Lei das XII Tábuas”. 7 ... Como ressalta Pietro Perlingieri, todavia, os institutos do direito civil apenas podem ser corretamente compreendidos quando examinados ... -
Por um retorno - regresso- ao "generalismo" jurídico: notas sobre os equívocos a que pode conduzir uma excessiva especialização do conhecimento jurídico
... É curioso observar, contudo, que: na Lei das XII Tábuas (I, 7) já se previa que o rico seria fiador do rico (mas do pobre qualquer um poderia ser fiador); nas Institutas já se admitia (I. 4, 10), ...
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Escorço histórico
... 1.1. Pelo sistema da manus iniectio — já consagrado na Lei das XII Tábuas —, decorridos trinta dias da data do proferimento da sentença, facultava-se ao credor conduzir o devedor a juízo, valendo-se, se necessário, de ...