lei das xii tabuas
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Introdução - Mapeando os 'direitos da cidade
... Secularizando o Direito, em Roma, desde a Lei das XII Tábuas (450 a.C.) no período pré-clássico, o Estado já intervinha na edilícia privada e nos conflitos de vizinhança. Posteriormente, tal intervenção ...
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Reflexões sobre a relativização da coisa julgada: a ação rescisória como meio legítimo para impugnar sentenças fundadas em orientações declaradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal
O presente ensaio tem por objetivo central revisitar discussões que gravitam em torno da coisa julgada, mormente aquelas atinentes à possibilidade de desconsideração do instituto em decorrência de inconstitucionalidade declarada a posteriori pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Levando em consideração discussões recentes que ganharam pauta após nova decisão proferida pela Corte, a qual deu ensejo
... ainda que não houvesse um sistema jurídico positivo estruturado. Em verdade, a Lei das XII Tábuas representou um passo orientado para a segurança jurídica 28 , mas ainda ... estávamos diante de um remoto embrião do estudo da certeza do ... -
Responsabilidade Civil: Perdas e Danos por Inadimplemento da Obrigação por Empresas Públicas e Privadas
Este artigo visa aprofundar a respeito da responsabilidade civil mediante a parte de perdas e danos por inadimplência das obrigações por empresas públicas e privadas, expondo os principais aspectos sobre o assunto com o intuito de que sejamos claros sobre o tema tratado, para que os leitores entendam a importância da responsabilidade civil no âmbito empresarial. Sob o mesmo ponto de vista, no...
... No decorrer dos tempos históricos, afirma-se que em 451 a.C, a lei das XII tábuas que originava a constituição da República Romana, obtinham uma lei acerca da responsabilidade por delitos causados, em que o autor deveria ... -
Títulos de crédito - teoria geral
... dos, em legislações não mais vigorantes, tal como a Lei das XII Tábuas. Por isso, para garantir o adimplemento dos títulos de crédito e dar maior segurança para o portador de uma cártula, o Novo Código de Processo ...
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Diálogo das Fontes e o Direito Comparado como Fonte Formal do Direito do Trabalho Brasileiro
... Entre os romanos, os decenviros somente teriam preparado a Lei das XII Tábuas após consulta às instituições gregas. Como disciplina e método científico, porém, o Direito Comparado remonta somente ao século XX (ANCEL) ...
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Sucessão testamentária
... antigo, que ostentou grande importância no passado, especialmente entre os romanos, que faziam uso do testamento mesmo antes da Lei das XII Tábuas. Entretanto, o princípio da liber-dade de testar raramente foi concretizado de modo absoluto, coexistindo, mesmo no direito romano, com a ...
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Conceito e fundamento do direito das sucessões
... Para tanto, já se previa na Lei das XII Tábuas que o pater familias tinha absoluta liberdade de dispor dos seus bens para depois da morte, o que podia ser feito em benefício ou em detrimento dos ...
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Aborto e anecefalia
... Há relatos de infanticídio e mesmo de sua regulação por normas jurídicas. A Lei das XII Tábuas, por exemplo, elaborada em Roma entre os anos de 451 e 449 a.C., previu na Tábua IV, em sua primeira norma: “É permitido ao pai matar o ilho que ...
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Do direito de representação
... 5, p. 272. 18. No direito romano, o direito de representação era conhecido na linha reta desde o tempo da Lei das XII Tábuas. Somente na época do Imperador Justiniano, em razão da Novela 118, do ano de 543, é que se estendeu o direito de representação aos sobrinhos ...
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Breves Notas Sobre a Arbitragem no Direito Público
... de conflitos surgidos na interpretação ou aplicação dos pactos contraídos com estrangeiros; a arbitragem legal, prevista na Lei das XII Tábuas e a arbitragem compromissária, de caráter eminentemente contratual6 ... A palavra arbiter deriva da língua fenícia e faz referência a garantia, ...
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Noções gerais sobre a sucessão
... A Lei das XII Tábuas já previa os dois tipos de sucessão como conhecemos atualmente: a legítima e a testamentária ... a) Sucessão legítima: ... Nesse tipo de ...
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Teixeira de Freitas e sua influência no direito privado na américa latina
... Da Lei das XII Tábuas, no século V a. C., com o decenvirato romano buscando as fontes de direito ático de Sólon, ao Código Civil japonês de 1898, combinando o ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 1999.61.05.004511-5, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 20-02-2019
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Responsailidade civil
... Apesar da concepção taliônica da vingança privada, é nela que nasce a responsabilidade civil, que evoluiu em Roma até a Lei das XII Tábuas, e com ela a Lex Aquilia, que proporcionou a pena ao valor da coisa perdida ... Assim, a responsabilidade civil ... “ingressa na órbita jurídica ...
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Acórdãos nº 1007763-30.2013.8.26.0309 de 7ª Câmara de Direito Privado, 18 de Abril de 2018
Responsabilidade civil. Erro médico. Óbito fetal. Falha no atendimento médico constatada. Negligência quanto à realização de exames aptos a verificar a real causa da dor no baixo ventre relatada pela autora (35ª semana de gestação). Falta de adoção da conduta médica adequada que culminou na morte do feto. Danos morais configurados. Malferimento do princípio fundamental da dignidade da pessoa...
... Caso contrário, corremos o risco de voltar ao tempo da Lei das XII Tábuas, em que um osso quebrado tinha um valor e a violência moral, outro. Quando um julgador posiciona-se ... -
Testamento
... 9 Há ensaios de testamento na China, antes das XII Tábuas; noticia Pontes de Miranda que foram encontrados contratos sucessórios no Direito babilônico, no hebraico e no egípcio. Apareceram, em Roma, os ...
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Escorço Histórico sobre o ensino do Direito: das Escolas da Grécia às Escolas do Século XXI
... para a República), em razão de muitos manuscritos que glosavam a legislação romana daquele período, principalmente a famosa Lei das xII Tábuas ... 104 vol. 07 – jan/jun – 2015 ... REVISTA_ACADEMIA.indd 104 25/03/2015 08:31:20 ... Revista da academia Paulista de diReito ...
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Adoção por ascendentes
... De fato, a adoção é um dos institutos mais antigos de que se tem notícia, tendo regulamentação no Código de Hamurabi 5 e na Lei as XII Tábuas. 6 Neste último período, que remonta à origem do direito romano (cerca de 450 a.C.), a adoção “era o meio adequado para que o cidadão sui ...
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Adoção por ascendentes
... De fato, a adoção é um dos institutos mais antigos de que se tem notícia, tendo regulamentação no Código de Hamurabi 5 e na Lei as XII Tábuas. 6 Neste último período, que remonta à origem do direito romano (cerca de 450 a.C.), a adoção “era o meio adequado para que o cidadão sui ...
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Disposições preliminares
... 7) Conciliação. Aspectos Históricos: Os antecedentes mais remotos e conhecidos da conciliação são encontrados na Lei das XII Tábuas romana, nos “mandaderos de paz del Fuero Juzgo”, nas Ordenanças de Bilbao, na Instrução de Corregedores de Carlos III (15.5.1788) e nas ...
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Direito medieval
... de Salomão (1Reis 3,16-28) foi uma sentença de equidade, não por mandar dividir a criança ao meio (as partes secanto da Lei das xII Tábuas), mas por usar a equidade como ardil para descobrir a verdade (astúcia psicológica do julgador; bom senso; razoabilidade, prudência, enfim). Cf ...
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Por um triunfo do direito científico de F. K. von SAVIGNY: cláusulas gerais, uniformização de jurisprudência e súmula vinculante (acerca de um eventual paralelo relativo ao judge-made law do sistema de origem anglo-americana)
... Daí o ter-se respondido que perdia a acção quem, agindo por causa de videiras cortadas, mencionara videiras , pois a lei das XII Tábuas, na qual se fundava a acção por videiras cortadas, falava de árvores cortadas em geral”). Como se vê, entre os romanos mesmo a regra ...
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Da Prescrição na Execução
... A preocupação com o prazo também fora objeto da Lei das XII Tábuas (tabula sexta), permitindo que o cidadão romano (não os peregrinos) adquirisse a propriedade pelo uso da coisa durante dois anos, quando bem ...
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Dos direitos reais sobre coisas alheias imóveis
... Os romanos podiam vender o devedor em três feiras sucessivas, ou ainda matá-lo (Lei das XII Tábuas – Tábua III). Havendo concurso de credores, o devedor era morto no Rio Tibre e o seu corpo, dividido ... Em 326 a.C., a Lex Poetelia Papiria ...
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Decisão do Supremo Tribunal Federal e Direitos dos Pares. Homoafetivos: Uma (Re)Leitura à Luz dos Direitos Humanos
... Lei das XII Tábuas - Tábua IV ... Homoafetivo é termo cunhado pela professora sulista Maria Berenice Dias, para se referir ao convívio de pessoas do mesmo sexo ...