lei execuções penais comentada
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Decisão monocrática Nº 219512 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-08-2022
... pedido foi indeferido pelo Juízo das Execuções Penais (Doc. 16, fls. 1/2) ... Essa ... (Legislação criminal especial comentada, Volume único, 8. ed. Editora JusPodivm, 2020, ...
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Decisão monocrática Nº 219958 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-09-2022
... O pedido foi deferido pelo Juízo das Execuções Penais (Doc. 5, fls. 1-5) ... O Tribunal de ... (Legislação criminal especial comentada, Volume único, 8. ed. Editora JusPodivm, 2020, ...
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Os prós e contras da privatização de presídios
Tirar a administração de penitenciárias do poder público é uma medida temerária, pois incentiva o encarceramento. Mas o tema está em debate.
... Com o advento da Lei de Execuções Penais (Lei 7 .210/84), consectária da reforma ... D. M. Lei de Execução Penal Comentada ... Curitiba: Juruá Editora, 2018. SILVA, J. A. A ... -
Decisão monocrática Nº 219004 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-08-2022
... sendo definidos precisamente aqueles tipos penais definidos como hediondos ... Sendo assim, ... 112, I, da Lei de Execuções Penais (LEP), segundo o qual poderá progredir de ... (Legislação criminal especial comentada, Volume único, 8. ed. Editora JusPodivm, 2020, ...
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Decisão monocrática Nº 219064 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-08-2022
... pedido foi indeferido pelo Juízo das Execuções Penais ... Inconformada, a defesa interpôs ... (Legislação criminal especial comentada, Volume único, 8. ed. Editora JusPodivm, 2020, ...
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Decisão monocrática Nº 218462 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-08-2022
... O pedido foi deferido pelo Juízo das Execuções Penais (Doc. 3) ... O Tribunal de Justiça ... (Legislação criminal especial comentada, Volume único, 8. ed. Editora JusPodivm, 2020, ...
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Decisão monocrática Nº 220932 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-10-2022
... 3. O Juízo da Vara de Execuções Penais da Comarca da Capital/SC indeferiu pleito ... " (Legislação criminal especial comentada. 8ª ed. Salvador: JusPODIVM, 2020) ... A ...
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Decisão monocrática Nº 220220 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2022
... ção), considerando as repercussões penais dessa qualidade, somente pode ser etiquetado pelo ... 112, da Lei de Execuções Penais, tratando-se condenado por crime ... Legislação criminal especial comentada - Volume único, 8. ed. Salvador: JusPodivm, ...
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Acórdão Nº 221066 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-11-2022
... São, portanto, infrações penais equiparadas ... aos delitos hediondos e, por ... Execuções Penais ... O Tribunal de Justiça do Estado de ... (Legislação criminal especial comentada, Volume ... único, 8. ed. Editora JusPodivm, ...
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Acórdão Nº 218543 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-09-2022
... São, portanto, infrações penais equiparadas ... aos delitos hediondos e, por ... pedido foi indeferido pelo Juízo das Execuções Penais, nos termos ... seguintes: ... (Legislação criminal especial comentada, Volume ... único, 8. ed. Editora JusPodivm, ...
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Acórdão Nº 218576 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-09-2022
... São, portanto, infrações penais equiparadas ... aos delitos hediondos e, por ... pedido foi indeferido pelo Juízo das Execuções Penais ... Inconformada, a defesa interpôs ... (Legislação criminal especial comentada, Volume ... único, 8. ed. Editora JusPodivm, ...
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Decisões Monocráticas nº 189633 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Agosto de 2020
... Legislação Criminal Especial comentada: volume único. 7ª edição, revista, atualizada ... ção de decisão do Juízo das Execuções Penais, não só porque existe recurso ...
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Decisão da Presidência nº 189633 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Agosto de 2020
... Legislação Criminal Especial comentada: volume único. 7ª edição, revista, atualizada ... ção de decisão do Juízo das Execuções Penais, não só porque existe recurso ...
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Decisão monocrática Nº 223138 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-12-2022
... , Lei dos Crimes Hediondos, Lei de Execuções Penais ou a Lei de Drogas. Todas restaram ... Legislação criminal especial comentada - Volume único, 8. ed. Salvador: JusPodivm, ...
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Decisão monocrática Nº 236363 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-12-2023
... Legislação criminal especial comentada - Volume único, 8. ed. Salvador: JusPodivm, ... São, portanto, infrações penais equiparadas aos delitos hediondos e, por ... ção original do artigo 112 da Lei de Execuções Penais (LEP), que estabelecia fração de 1/6 (um ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... gerar, segundo a Lei de Contravenções Penais (Decreto-lei n. 3.688/41) pena de quinze dias a ... ícios pela Fazenda Pública nas execuções individuais de sentença proferida em ações ... ao trabalho, entre as quais se inclui a comentada jornada reduzida. 5. Agravo de instrumento a que ...
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Decisão monocrática Nº 219620 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-09-2022
... pedido foi indeferido pelo Juízo das Execuções Penais (Doc. 3, fl. 1) ... Essa decisão ... (Legislação criminal especial comentada, Volume único, 8. ed. Editora JusPodivm, 2020, ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... é a edição de lei específica, as execuções contra devedor insolvente, em curso ou que venham ... documentos e rol de testemunhas" (CLT Comentada, LTr Editora, 35. ed., p. 630). Todavia, mesmo ... VII, e Representação Fiscal para Fins Penais ... § 6º Quando a reclamatória trabalhista ...
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Decisão monocrática Nº 220626 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-09-2022
... pedido foi indeferido pelo Juízo das Execuções Penais, nos termos seguintes (Doc. 6): ... (Legislação criminal especial comentada, Volume único, 8. ed. Editora JusPodivm, 2020, ...
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Jurisdição no controle difuso de constitucionalidade e instrumentos conexos.
... penais) ... Um levantamento quantitativo sobre as ... ão de primeira instância da Vara de Execuções Penais da comarca de Rio Branco configura o marco ... Constitui çã o Federal comentada e legisla çã o constitucional ... 6. ed. ampliada ...
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Decisão monocrática Nº 219078 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-08-2022
... pedido foi indeferido pelo Juízo das Execuções Penais (Doc. 4, fls. 1/4) ... Essa decisão ... (Legislação criminal especial comentada, Volume único, 8. ed. Editora JusPodivm, 2020, ...
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Decisão monocrática Nº 222608 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-11-2022
... pedido foi indeferido pelo Juízo das Execuções Penais (Doc. 3, fl. 17) ... O Tribunal de ... (Legislação criminal especial comentada, Volume único, 8. ed. Editora JusPodivm, 2020, ...
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Decisão monocrática Nº 218453 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-08-2022
... pedido foi indeferido pelo Juízo das Execuções Penais (Doc. 4) ... Irresignada, a defesa ... (Legislação criminal especial comentada, Volume único, 8. ed. Editora JusPodivm, 2020, ...
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Decisão monocrática Nº 215786 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-05-2022
... pedido foi indeferido pelo Juízo das Execuções Penais, nos termos seguintes: ... (Legislação criminal especial comentada, Volume único, 8. ed. Editora JusPodivm, 2020, ...
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Decisão da Presidência nº 136628 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2017
... )' (GOMES, Luis Flávio, Lei de drogas comentada ... Lei 11.343, de 23/8/2006. 2 ... rev., ... (a/S) : Juiz de Direito da Vara de ExecuçÕes ... ) : Juiz de Direito da Vara de ExecuçÕes Penais ...