lei falencias
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Nova lei de falências ajuda empresário a fugir da judicialização de conflitos, diz juíza
Para juíza, nova lei de falências ajuda a reduzir judicialização
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A nova Lei de Recuperação Judicial e Falências e a insolvência transnacional
Opinião: A nova Lei de Recuperação e a insolvência transnacional
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Senado aprova texto do Projeto de Lei 4.458/2020, a nova Lei de Falências
Senado aprova texto da nova Lei de Falências
- Os princípios econômicos constitucionais e a positivação pela lei de falências e recuperação das empresas
- Temer envia ao Congresso proposta de modernização da Lei de Falências
- Lei de falências melhora recuperação de créditos pelas empresas, diz Waldery
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A constatação prévia na nova Lei de Recuperação Judicial e Falências
Cecy: A constatação prévia na nova Lei de Recuperação Judicial
- Nova Lei de Falências traz importante melhoria no crédito, diz Waldery
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Nova Lei de Falências facilita negociação e empréstimos, diz ministro do STJ
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- Acórdão nº 2008/0150220-7 de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº 2009/0007530-0 de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº 2016/0023631-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
- A nova lei de recuperação de empresas e falências: Esperança ou pesadelo dos empresários?
- Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
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A nova Lei de Falências e Concordatas
A atual Lei de Falências e Concordatas já não atende mais a dinâmica da vida empresarial nem a realidade socioeconômica no nosso País...
- Acórdão nº 2010/0109527-1 de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº 2015/0207184-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
- Acórdão nº 2011/0075260-1 de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº 2009/0083801-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
- Planalto propõe mudança na lei de falências
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO FALIMENTAR E PROCESSUAL CIVIL. CREDORES HABILITADOS. DIFERENTES PROCURADORES. ART. 191 DO CPC/73. PRAZO EM DOBRO PARA RECORRER. APLICABILIDADE. 1- Ação distribuída em 14/11/2006. Recurso especial interposto em 24/4/2015 e atribuído à Relatora em 25/8/2016. 2- O propósito da presente irresignação é definir se o prazo recursal dos recorrentes (cre
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Acórdão nº 2012/0042688-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DECISÃO MONOCRÁTICA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. REQUISITOS ATENDIDOS. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 275, 277 E 354 DO CÓDIGO CIVIL E 148 DA LEI DE FALÊNCIAS. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INTIMAÇÃO JUDICIAL. IN
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Acórdão nº 2011/0307461-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. 1. ANTIGA LEI DE FALÊNCIAS. AÇÃO REVOCATÓRIA. ALIENAÇÃO DE BEM DENTRO DO TERMO LEGAL. ACÓRDÃO DE ORIGEM QUE, COM BASE NAS PROVAS DOS AUTOS, RECONHECEU O PREJUÍZO OCASIONADO AOS CREDORES E A OCORRÊNCIA DE FRAUDE. INVERSÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 2. ...
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Vetos inoportunos na reforma da Lei de Recuperação e Falências
Opinião: Vetos inoportunos na reforma da Lei de Recuperação
- FirstEnergy Solutions recorre à lei de falências americana