lei federal 10639
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Sena Madureira
... serão providas na forma do Decreto Federal" n.º 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e alterações ... Caso a aplicaç\xC3" ...
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Sena Madureira
... serão providas na forma do Decreto Federal n.º 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e alterações ... 2.1.1 Caso a ...
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Tarauacá
... o Art. 37, IX da Constituição Federal e Lei Municipal Nº 770/2013, torna ... pública a abertura das ...
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CÂMARA MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
... soria jurídica (047359339), com fundamento na Lei Federal nº ... 13.303/2016 e na Lei Municipal nº 15.929/2013, APROVO a ...
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Acórdão Nº 38539 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2022
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. ATOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA E DA MESA DO SENADO FEDERAL. ALEGADA ILEGALIDADE NA INDICAÇÃO E NOMEAÇÃO DE DIRETORES DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO. ILEGITIMIDADE ATIVA. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO DOS ASSOCIADOS DA IMPETRANTE. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
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Bujari
... 37 da Constituição Federal e nas ... demais leis que regem a espécie, bem como as normas contidas ...
- Acórdão Nº 1426017 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
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Plenário
... º: Além das atividades curriculares previstas na Lei Fe- deral nº 10639, de 09 de janeiro de 2003, e na Lei Federal nº 11645, de 10 de março de ...
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Plenário
... º: Além das atividades curriculares previstas na Lei Fe- deral nº 10639, de 09 de janeiro de 2003, e na Lei Federal nº 11645, de 10 de março de ...
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Plenário
... º: Além das atividades curriculares previstas na Lei Fe- deral nº 10639, de 09 de janeiro de 2003, e na Lei Federal nº 11645, de 10 de março de ...
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Plenário
... º: Além das atividades curriculares previstas na Lei Fe- deral nº 10639, de 09 de janeiro de 2003, e na Lei Federal nº 11645, de 10 de março de ...
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Plenário
... º: Além das atividades curriculares previstas na Lei Fe- deral nº 10639, de 09 de janeiro de 2003, e na Lei Federal nº 11645, de 10 de março de ...
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Plenário
... º: Além das atividades curriculares previstas na Lei Fe- deral nº 10639, de 09 de janeiro de 2003, e na Lei Federal nº 11645, de 10 de março de ...
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Plenário
... º: Além das atividades curriculares previstas na Lei Fe- deral nº 10639, de 09 de janeiro de 2003, e na Lei Federal nº 11645, de 10 de março de ...
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Plenário
... º: Além das atividades curriculares previstas na Lei Fe- deral nº 10639, de 09 de janeiro de 2003, e na Lei Federal nº 11645, de 10 de março de ...
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Plenário
... º: Além das atividades curriculares previstas na Lei Fe- deral nº 10639, de 09 de janeiro de 2003, e na Lei Federal nº 11645, de 10 de março de ...
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Plenário
... º: Além das atividades curriculares previstas na Lei Fe- deral nº 10639, de 09 de janeiro de 2003, e na Lei Federal nº 11645, de 10 de março de ...
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Plenário
... º: Além das atividades curriculares previstas na Lei Fe- deral nº 10639, de 09 de janeiro de 2003, e na Lei Federal nº 11645, de 10 de março de ...
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Plenário
... º: Além das atividades curriculares previstas na Lei Fe- deral nº 10639, de 09 de janeiro de 2003, e na Lei Federal nº 11645, de 10 de março de ...
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Plenário
... º: Além das atividades curriculares previstas na Lei Fe- deral nº 10639, de 09 de janeiro de 2003, e na Lei Federal nº 11645, de 10 de março de ...
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Plenário
... º: Além das atividades curriculares previstas na Lei Fe- deral nº 10639, de 09 de janeiro de 2003, e na Lei Federal nº 11645, de 10 de março de ...
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Plenário
... º: Além das atividades curriculares previstas na Lei Fe- deral nº 10639, de 09 de janeiro de 2003, e na Lei Federal nº 11645, de 10 de março de ...
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Plenário
... º: Além das atividades curriculares previstas na Lei Fe- deral nº 10639, de 09 de janeiro de 2003, e na Lei Federal nº 11645, de 10 de março de ...
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Plenário
... º: Além das atividades curriculares previstas na Lei Fe- deral nº 10639, de 09 de janeiro de 2003, e na Lei Federal nº 11645, de 10 de março de ...