lei federal 10639
- Decisão monocrática Nº 10636 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2022
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ART. 3º
... 25.02.1967, que dispõe sobre a organização da Administração Federal, conceitua essa figura jurídica como o serviço autônomo, criado por ...
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Atos do Poder Legislativo
... Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015 - Lei Brasileira de Inclusão ... da ...
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EDITAL Nº 30, DE 29 DE AGOSTO DE 2022
... dos Servidores Públicos Civis da União, instituído pela Lei Federal nº 8.112/1990. 1.8. Será de responsabilidade exclusiva do candidato a ... 3. Ensinos de Filosofias: o ensino de filosofia e as leis 10639/03 e 11645/11. SUGESTÕES BIBLIOGRÁFICAS BEAUVOIR, Simone. Por uma moral ...
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edital de RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 54/2020
... NA CARREIRA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR O Reitor da Universidade Federal Fluminense, no uso de suas atribuições, retifica o Edital de Abertura de ...
- Decisão monocrática Nº 10710 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-12-2022
- Decisão monocrática Nº 10608 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-12-2022
- Decisão monocrática Nº 10712 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-12-2022
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Expediente - PROJETOS DE LEI
... V. Auxiliar a efetivação da Lei Federal n.º 10.639, 09 de ... janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e ...
- Decisão monocrática Nº 10699 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-12-2022
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Sga
... DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=ARSERPRO, ... ou=RFB e-CPF A3, cn=MARIA DA CONCEICAO ...
- Decisão da Presidência nº 694234 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2016
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Municípios - Louveira
... Lei n° 10.520/02, Lei Complementar nº 123/2006 e Lei Federal ... n° 8.666/93 e suas alterações, cujo objeto é a contratação de ...
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Municípios - Mococa
... Federal n.º 14.133, de 01/04/2021. Mairiporã-SP, 29/05/2023 - ... Maria ...
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Municípios - Luiz Antônio
... Federal n.º 14.133, de 01/04/2021. Mairiporã-SP, 29/05/2023 - ... Maria ...
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Municípios - Miguel�polis
... Federal n.º 14.133, de 01/04/2021. Mairiporã-SP, 29/05/2023 - ... Maria ...
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Municípios - Mairipor�
... Federal n.º 14.133, de 01/04/2021. Mairiporã-SP, 29/05/2023 - ... Maria ...
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Municípios - Marília
... Federal n.º 14.133, de 01/04/2021. Mairiporã-SP, 29/05/2023 - ... Maria ...
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Municípios - Macatuba
... Federal n.º 14.133, de 01/04/2021. Mairiporã-SP, 29/05/2023 - ... Maria ...
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Municípios - Mau�
... Federal n.º 14.133, de 01/04/2021. Mairiporã-SP, 29/05/2023 - ... Maria ...
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Municípios - Marapoama
... Federal n.º 14.133, de 01/04/2021. Mairiporã-SP, 29/05/2023 - ... Maria ...
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Municípios - Miracatu
... Federal n.º 14.133, de 01/04/2021. Mairiporã-SP, 29/05/2023 - ... Maria ...
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Democracia e lutas antirracistas/Democracy and anti-racist struggles.
... A Constituição Federal de 1988 se configura como um marco importante na luta antirracista e nela ...
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Estudos sobre educação quilombola e educação escolar quilombola
... 1 Mestra em Educação pela Universidade Federal de Juiz de Fora/MG, Especialista em Pedagogia Empresarial pelo Centro ... (2011), em seu artigo Educação, relações étnico-raciais e a lei 10639/03, publicado no site A cor da Cultura, ela destaca o seguinte: ... O ...