lei federal 10639
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Assis Brasil
... 37, IX, da Constituição Federal, a contratar professores, até quarenta ... vagas e nutricionista, uma ...
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Tarauacá
... o Art. 37, IX da Constituição Federal e Lei Municipal Nº 770/2013, torna ... pública a abertura das ...
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Assis Brasil
... grafo 1º, artigo 12 da Constituição Federal; ... c) estar quite com as obrigações eleitorais, para os candidatos de ...
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Servico Social, educacao e racismo: uma articulacao necessaria/Social Work, education and racism: a necessary articulation.
... ao racismo na área, que tiveram como lastro a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB--1996). Essa ...
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Assis Brasil
... 37 da Constituição Federal e ... nas demais leis que regem a espécie, bem como as normas contidas ...
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DECRETO Nº 10.639, DE 1º DE MARÇO DE 2021
... Parágrafo único. A ANA terá sede e foro no Distrito Federal, podendo instalar unidades administrativas regionais. Art. 2º A atuação ...
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Fundamentos e ressignificação do direito antidiscriminatório
... da pessoa humana e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988 ... Belo Horizonte: Livraria do Advogado, 2001, p. 21) ...
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Do movimento negro às organizações antirracistas: políticas públicas e a defesa de direitos no brasil
Este artigo explora os contextos político-institucionais, a atuação dos movimentos negros e seus repertórios de ação no relacionamento com a política e com o Estado. O objetivo foi demonstrar que, apesar da mudança nos repertórios de ação coletiva, a luta das organizações que representam o movimento negro pauta-se na defesa das políticas públicas conquistadas historicamente e na ampliação dos...
... de ascensão dos Partidos dos Trabalhadores ao governo federal modificou profundamente a estrutura de oportunidades políticas e os ... -
ACÓRDÃO Nº 10639/2019 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 22-10-2019
... da Unio, reunidos em sesso da 2 Cmara, ante as razes expostas pela relatora, e com fundamento nos artigos 71, incisos III e IX, da Constituio Federal de 1988, 1, inciso V, 39, inciso II, e 45 da Lei 8.443/1992, 1, inciso VIII, 259, inciso II, e 262 do Regimento Interno, 8 da Resoluo TCU 206/2007 e ...
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Guerra do Pacífico a história de uma derrota
A Guerra do Pacífico (1879-1884) foi um conflito bélico que envolveu o Chile, o Peru e a Bolívia. O objetivo desse artigo consiste em refletir sobre as consequências desse confronto para o Estado peruano. Para tanto, analisamos duas fontes históricas que foram produzidas por intelectuais que pegaram em armas e lutaram em batalhas: Cartas a Piérola sobre la ocupación chilena de Lima (entre 1880 e 1
... Ruth Cavalcante ... Universidade Federal do Espírito Santo, Brasil ... RESUMO ... A Guerra do ... -
'Achava que só pessoas brancas e de cabelo liso eram bonitas. Isso mudou', diz aluna após estudar cultura africana em escola do Rio
... Frazo, professora adjunta de relaes tnico-raciais na Universidade Federal Fluminense (UFF) ... Aulas como a do professor Moiss ajudam a alterar ...
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O CNMP e os encontros do Ministério Público com os movimentos sociais
... da interferência em atividade-fim, o próprio Supremo Tribunal Federal já ressaltou que ela não é possível. No caso, o CNMP havia anulado uma ...
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Politica de igualdade racial na realidade cearense/Racial equality policy in Ceara, Brazil.
... Apenas em 1988 foi criado o primeiro órgão federal dedicado à questão racial - a Fundação Cultural Palmares, voltada, no ...
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Diário Oficial de 20-05-2023 - Poder Legislativo
... “Pela nossa Constituição ... Federal, é dever do Estado ... prevenir e combater esse tipo ... de agressão, ...
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ART. 4º
... Parágrafo único. A ANA terá sede e foro no Distrito Federal, podendo instalar unidades administrativas regionais ... Comentário ...
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Plenário
... por exploração", classificação contestada no Supremo Tribunal Federal pelos supostos proprietários que pretendem ser classificados como ...
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Rio Branco
... no inciso III do parágrafo 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 ... de março de 1964, conforme a seguir: ... 009 - ...
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Sena Madureira
... Federal 8.069/90 Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, torna ... público ...
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Diário Oficial de 24-05-2023 - Poder Legislativo
... CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, ...
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Plenário
... “Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal ... legislar concorrentemente sobre: ... I - direito tributário, ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 10639 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 17-08-2021
... 71, inciso III, da Constituio Federal de 1998, 1, inciso V, e 39, inciso I, da Lei n 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, 5, do Regimento Interno do TCU e ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 10639 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 29-09-2020
... 71, inciso III, da Constituio Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, 1 e 2, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admisso de pessoal dos ...
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Debates - 18 DE ABRIL DE 2023 $1ª SESSÃO ORDINóRIA
... Até ... agora a lei não foi implantada, a lei federal. Bolsonaro atacou ... a Educação brasileira dia e noite. Atacou ...
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Rio Branco
... 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, conforme a seguir: ... 017 – ...