lei federal 11525 2007
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Assis Brasil
... 1° Esta Lei nos termos da Constituição Federal, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação ... junho de 2007 que dispõe sobre a Regulamentação do FUNDEB; ...
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Assis Brasil
... 1° Esta Lei nos termos da Constituição Federal, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação ... junho de 2007 que dispõe sobre a Regulamentação do FUNDEB; ...
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Avisos, Editais e Termos - Associações, Sociedades e Firmas
... ções civis públicas movidas pela União Federal e outros, no valor de 20 bilhões, e pelo ... 2007: Antonio Carlos Pereira de Almeida Matrícula ... : José Roberto Franco Jú- nior, Matrícula 11525-8; Marcos Nunes da Silva, Matrícula 1 1341-7; ...
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Relações de Concluintes
... ções civis públicas movidas pela União Federal e outros, no valor de 20 bilhões, e pelo ... 2007: Antonio Carlos Pereira de Almeida Matrícula ... : José Roberto Franco Jú- nior, Matrícula 11525-8; Marcos Nunes da Silva, Matrícula 1 1341-7; ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.327 do Mato Grosso do Sul, 24-11-2023
... 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme ... n. 2.093/2007 e, no que couber, nas disposições da Lei ...
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Diário Oficial de 21-12-2022 - Poder Legislativo
... trajetória na Alepe e nos governos ... Federal e Estadual ... CCLJ - “Atuação comprometida ... 207 E 208; AS INDICAÇÕES NºS. 11523 A 11525/2022 E OS REQUERIMENTOS NºS. 5095 A 5111/2022. O ... 2007, que cria Regime Especial de ... atendimento para ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.375 do Mato Grosso do Sul, 05-01-2024
... Amparo Legal: Lei Federal n. 8.666/1993 ... Data da Assinatura: 05/12/2023 ... ANDERSON RODRIGUES SANTOS 11525 Apto ... CELIA REGINA DE SOUZA 11392 Apto ... ção do Estado, conforme a Lei nº 3.394/2007, torna público para conhecimento dos ...
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ACÓRDÃO Nº 9852 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 20-07-2021
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. FNS. NÃO CUMPRIMENTO DO OBJETO. CITAÇÃO. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA PRESCRITA. COMUNICAÇÕES.
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Diário dos Municípios Mineiros, 26-01-2024
... ão Eletrônico 030/2023, regido pela Lei Federal" 14.133/2021Objeto: Registro de preço para Aquisi\xC3" ... na Lei Municipal nº 443, de 02 de maio de 2007, que dispõe sobre ... a Estrutura Administrativa ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 9852 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. FNS. NÃO CUMPRIMENTO DO OBJETO. CITAÇÃO. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA PRESCRITA. COMUNICAÇÕES.
... 2) , recebido conforme A.R., datado de 26/6/2007 (pea 60, p. 1) : solicitao de que fossem ... pela autoridade administrativa federal competente, demonstrando no ter ocorrido, at a ... encaminhada nova citao, mediante o Ofcio 11525/2019-TCU/Seproc, de 18/11/2019 (pea 105) , o qual ... -
Rio Branco
... ao Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal ... Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na ... 10.639/2003; ... 11.645/2008; 11.525/2007, e outros arcabouços jurídicos) ... 2017 CMDCA ...