lei federal 11525 2007
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Acórdão nº 1.0273.12.000335-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Mayo de 2013
... DE ATÉ 5 (CINCO) ANOS - ARTIGO 29 DA LEI FEDERAL 9.394/96, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 12.796, ... (Incluído pela Lei nº 11.525, de 2007) ... § 6º O estudo sobre os símbolos ...
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Acórdão nº 1.0145.11.063737-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Mayo de 2013
... DE ATÉ 5 (CINCO) ANOS - ARTIGO 29 DA LEI FEDERAL 9.394/96, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 12.796, ... (Incluído pela Lei nº 11.525, de 2007) ... § 6º O estudo sobre os símbolos ...
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Acórdão nº 1.0024.11.234765-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Mayo de 2013
... DE ATÉ 5 (CINCO) ANOS - ARTIGO 29 DA LEI FEDERAL 9.394/96, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 12.796, ... (Incluído pela Lei nº 11.525, de 2007) ... § 6º O estudo sobre os símbolos ...
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Acórdão nº 1.0105.12.003053-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Mayo de 2013
... DE ATÉ 5 (CINCO) ANOS - ARTIGO 29 DA LEI FEDERAL 9.394/96, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 12.796, ... (Incluído pela Lei nº 11.525, de 2007) ... § 6º O estudo sobre os símbolos ...
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Acórdão nº 1.0145.11.063737-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Mayo de 2013
... DE ATÉ 5 (CINCO) ANOS - ARTIGO 29 DA LEI FEDERAL 9.394/96, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 12.796, ... (Incluído pela Lei nº 11.525, de 2007) ... § 6º O estudo sobre os símbolos ...
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Acórdão nº 1.0105.12.003053-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Mayo de 2013
... DE ATÉ 5 (CINCO) ANOS - ARTIGO 29 DA LEI FEDERAL 9.394/96, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 12.796, ... (Incluído pela Lei nº 11.525, de 2007) ... § 6º O estudo sobre os símbolos ...
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Acórdão nº 1.0024.11.234765-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Mayo de 2013
... DE ATÉ 5 (CINCO) ANOS - ARTIGO 29 DA LEI FEDERAL 9.394/96, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 12.796, ... (Incluído pela Lei nº 11.525, de 2007) ... § 6º O estudo sobre os símbolos ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Particulares e Pessoas Físicas, 18-09-2020
... 17 ... e art. 31 da Lei Federal nº 11.428/2006 c/c com o art. 26 e 27 do ... 002/2007 para exploração de Serviço Público Precedida ...
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ATA Nº 39, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019
... 71, inciso III, da Constituição Federal" de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei n\xC2" ... 2007, em considerar prejudicada, por perda de objeto, ... 11525/2019 - TCU - 2ª Câmara VISTO, relacionado e ...
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Negócios Públicos - Agricultura e Abastecimento
... tidas no artigo 57, § 4º da Lei Federal nº 8.666/93. Permanecem ... inalteradas todas as ... de 20/09/2007, combinado com os artigos 1º e 2º do Decreto ... ARARAQUARA - SAA-PRC-2020/11525 ... GRUPO DE CONVÊNIOS E TOMADA DE CONTAS ...
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Negócios Públicos - Fazenda e Planejamento
... tidas no artigo 57, § 4º da Lei Federal nº 8.666/93. Permanecem ... inalteradas todas as ... de 20/09/2007, combinado com os artigos 1º e 2º do Decreto ... ARARAQUARA - SAA-PRC-2020/11525 ... GRUPO DE CONVÊNIOS E TOMADA DE CONTAS ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... Rocha Rotondano INTIMAÇÃO 0180152-84.2007.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: ... ção 242/2001 do Conselho da Justiça Federal' (REsp 761.319/RS, Rel. Ministro Luiz Fux, ... Advogado(s): DIOGO CORRADI FERREIRA (MG 11525 ...
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Municípios - Boraceia
... Federal 14.133/2021, a contratação da empresa SERVIÇO ... nº 4.186, de 14 de Junho de 2007 e Lei Federal 8.666/93, e ... suas posteriores ...
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Municípios - Boituva
... Federal 14.133/2021, a contratação da empresa SERVIÇO ... nº 4.186, de 14 de Junho de 2007 e Lei Federal 8.666/93, e ... suas posteriores ...
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Municípios - Birigui
... Federal 14.133/2021, a contratação da empresa SERVIÇO ... nº 4.186, de 14 de Junho de 2007 e Lei Federal 8.666/93, e ... suas posteriores ...
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Municípios - Borborema
... Federal 14.133/2021, a contratação da empresa SERVIÇO ... nº 4.186, de 14 de Junho de 2007 e Lei Federal 8.666/93, e ... suas posteriores ...
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Municípios - Bauru
... Federal 14.133/2021, a contratação da empresa SERVIÇO ... nº 4.186, de 14 de Junho de 2007 e Lei Federal 8.666/93, e ... suas posteriores ...
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Municípios - Batatais
... Federal 14.133/2021, a contratação da empresa SERVIÇO ... nº 4.186, de 14 de Junho de 2007 e Lei Federal 8.666/93, e ... suas posteriores ...
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Municípios - Bebedouro
... Federal 14.133/2021, a contratação da empresa SERVIÇO ... nº 4.186, de 14 de Junho de 2007 e Lei Federal 8.666/93, e ... suas posteriores ...
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PREFEITURAS
... julho de 2022; Decreto Federal nº 11.453, de 23 de março de 2023; e Decreto ... /2014, Decreto nº 6.204 de 05 de setembro de 2007, e Lei Federal nº. 8.666/93 e alterações ...
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Cruzeiro do Sul
... de suas atribuições previstas na Lei Federal ... 8.069/90 - Estatuto da Criança e do ...
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Municípios - Caieiras
... Federal n°3.555, de 08 de agosto de ... 2000 e o Decreto Municipal n° 5932, de 20 de Dezembro de ... 2007, com subsídio na Lei 8666/93 e suas alterações ...
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Saneacre
... Estadual nº 171, de 31 de agosto de 2007 ... CONSIDERANDO o Decreto Estadual N° 10.452, ... 58, III e 67 da Lei Federal 8.666/93, compor a ... equipe responsável pelo ...