lei federal 11741 2008
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Capital - 11ª vara de relações de consumo
... Turma, julgado em 23.08.2007, DJ 01.02.2008, o REsp 906054/RS, Rel. Ministro Aldir ... União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Rômulo de ... /BA), PEDRO DANTAS DE CARVALHO JUNIOR (OAB 11741/BA), ELISA GRADIN VIANNA FRUGONI (OAB 39254/BA) - ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo ... GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (SP 11741) ... Comarca: ... -se que os créditos venceram em 15/01/2008, a contagem do prazo da prescrição direta ...
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Decisão Monocrática N° 07218157920198070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-10-2022
Cuida-se de Agravo de Instrumento, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal, interposto por E.G.D.O.J. em face do CENTRO EDUCACIONAL CIRANDA CIRANDINHA LTDA., ante a decisão proferida nos autos de ação com pedido de tutela antecipada em caráter antecedente n. 0716124-63.2019.8.07.0007, a qual negou a tutela de urgência requerida pelo Agravante para inscrição em curso supletivo, a...
... profissional, na forma do regulamento.(Includo pela Lei n 11.741, de 2008) Art. 38. Os sistemas de ensino mantero cursos e exames supletivos, que ... -
Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... pacificado do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, ante o ... GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (SP 11741) ... Comarca: ... , seguindo as diretrizes da Lei nº 11.738/2008, aos professores submetidos ao regime de 20 horas ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... bancários celebrados a partir de 30/04/2008, com instituições financeiras ou ... ção 242/2001 do Conselho da Justiça Federal' (REsp 761.319/RS, Rel. Ministro Luiz Fux, ... GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (SP 11741) ... Comarca: Salvador ... Ordem: 18 ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... à repercussão geral no Supremo Tribunal Federal (Temas 264 e 265). Há determinação para o ... Marques, Segunda Turma, julgado em 02/10/2008, DJe 06/11/2008; AgRg no Ag 952.119/PR, Rel ... ) GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (SP 11741) Comarca: Salvador Ordem: 71 Processo: ...
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Terceira c�mara c�vel - Terceira c�mara c�vel
... Falcão de Almeida Maia DECISÃO 0003739-77.2008.8.05.0230 Apelação Cível Jurisdição: ... ção 242/2001 do Conselho da Justiça Federal". (Resp 761.319/RS, Rel. Ministro Luiz Fux, ... ) PEDRO DANTAS DE CARVALHO JUNIOR (BA 11741 ...
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Decisão Monocrática N° 07044755420218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-03-2021
Trata-se de agravo de instrumento, interposto por MATHEUS PICUSSA AMORIM, devidamente representado por sua genitora, a Sr.ª JUCELIA PICUSSA, contra decisão do Juízo da Vara Cível do Paranoá que indeferiu a tutela de urgência. O pedido indeferido buscava compelir o CENTRO DE EDUCACAO PROFISSIONAL (CENED), ora Agravado, a promover a matrícula do Agravante em curso Superior de Tecnologia em...
... profissional, na forma do regulamento.(Includo pela Lei n 11.741, de 2008) Art. 38. Os sistemas de ensino mantero cursos e exames supletivos, que ... -
Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo ... de Lourdes Pinho Medauar DECISÃO 0003035-41.2008.8.05.0076 Apelação Cível Jurisdição: ... GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (SP 11741) ... ... MARCELO ...
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Ieptec
... das na Lei Federal" nº 12.513/2011 e suas alterações e na Instruç\xC3" ... da Educação Nacional); Lei nº 11.741/ 2008; Lei nº 13.005 – Plano Nacional de Educação; ...
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Capital - 7ª vara de relações de consumo
... 5° XXXV, da Constituição Federal/88, deve ser aplicado sempre que houver ... 14-2-2008, grifei) ... Destarte, em respeito à ... ADV: PEDRO DANTAS DE CARVALHO JUNIOR (OAB 11741/BA) - Processo 0019617-02.1998.8.05.0001 - ...
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Capital - 7ª vara de relações de consumo
... 5° XXXV, da Constituição Federal/88, deve ser aplicado sempre que houver ... 14-2-2008, grifei) ... Destarte, em respeito à ... ADV: PEDRO DANTAS DE CARVALHO JUNIOR (OAB 11741/BA) - Processo 0019617-02.1998.8.05.0001 - ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... Tavares Oliveira, adquiriu a laje, no ano de 2008, para fins de edificação , o que é verdade ” ... A Constituição Federal assegura a todo cidadão o direito à saúde e ... GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (SP 11741) ... ... JOSE ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... pleiteado, determinando que a Autarquia Federal (INSS) proceda ao restabelecimento do ... ANDRIGHI, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 22/10/2008, DJe 10/03/2009) ... Desta forma, a revisão ... GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (SP 11741 ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... dos autos à 10ª Vara da Justiça Federal da Seção Judiciária do Estado da Bahia ... Marques, Segunda Turma, julgado em 02/10/2008, DJe 06/11/2008; AgRg no Ag 952.119/PR, Rel ... GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (SP 11741) ... Comarca: ...
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Capital - 18ª vara de relações de consumo
... A TO ORDINATÓRIO – PROVIMENTO CGJ n.º 10/2008 ... Manifeste-se a parte Autora sobre a ... /BA), PEDRO DANTAS DE CARVALHO JUNIOR (OAB 11741/BA) - Processo 0004980-07.2002.8.05.0001 - ... ção de remessa dos autos para a Justiça Federal. Em tempo, determino que esta ação seja ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... 196 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE. DEVER DO ESTADO ... PREVISÃO DA LEI Nº 11.170/2008. CABIMENTO. MATÉRIA APRECIADA PELO PLENÁRIO ... GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (SP 11741) ... Comarca: ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-67600-17.2009.5.03.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FATO GERADOR DA OBRIGAÇÃO. INCIDÊNCIA DE JUROS E MULTA. O fato gerador da contribuição previdenciária é o pagamento do crédito devido ao empregado e não a data da efetiva prestação dos serviços, sendo que os juros e a multa moratória incidirão apenas a partir do dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença....
... , nos termos da Portaria n.º 283, de 1°/12/2008, do Ministério da Fazenda, combinada com os ... 467 e 468), subscrito por Procurador Federal (Súmula 436 do TST), desnecessário o preparo e ... -
Acórdão Nº 0627798-78.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 14-09-2020
... (Incluído pela Lei nº 11.741, de 2008) ... Art. 38. Os sistemas de ensino manterão ...
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Feira de santana - 3� vara criminal
... não se recorda o ano, mas acha que foi em 2008 ou 2009 e que meses depois do falecimento do seu ... 5º, LXV, da Constituição Federal, reconheço o excesso de prazo e relaxo a prisão ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo ... o pagamento do ISSQN desde o exercício de 2008, de modo que o Município teria a obrigação ... GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (SP 11741) ... Comarca: ...
- Acórdão nº 2301-002.395 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 13 de Octubre de 2017
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... Marques, Segunda Turma, julgado em 02/10/2008, DJe 06/11/2008; AgRg no Ag 952.119/PR, Rel ... ção 242/2001 do Conselho da Justiça Federal". (REsp 761.319/RS, Rel. Ministro Luiz Fux, ... ) GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (SP 11741) Comarca: Salvador Ordem: 115 Processo: ...