lei marcial nos usa
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Segurança, palavra de ordem: os influxos do autoritarismo penal na aplicação da legislação antiterror chilena e brasileira
... In MACHADO, Bruno Amaral. Justiça Criminal e Democracia II ... São Paulo: Marcial Pons; Brasília: Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, 2015, p. 327-346 ... DELLI-ZOTTI, ...
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Mecanismos de defesa da ordem democrática e do Estado: uma análise comparada do estado de sítio e da constituição de emergência
A complexidade dos novos desafios enfrentados pelos Estados tem levado à elaboração de propostas de modelos constitucionais contemporâneos de sistemas de enfrentamento de crises, em adaptação das experiências históricas do estado de sítio e da lei marcial. É certo, porém, que construções jurídicas para a defesa do país contra um inimigo externo ou tensões internas podem ser encontradas em...
... contemporâneos de sistemas de enfrentamento de crises, em adaptação das experiências históricas do estado de sítio e da lei marcial. É certo, porém, que construções jurídicas para a defesa do país contra um inimigo externo ou tensões internas podem ser encontradas em ... -
Violência ou não violência?
... Cerca de sessenta mil pessoas, a maior parte estudantes, desafiavam, desde 20 de maio, a lei marcial decretada pelo Governo, até que foram massacrados por centenas de tanques, blindados de transporte e caminhões de soldados, comandados por ...
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A Justiça e o Direito nos jornais desta sexta-feira
Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta sexta-feira
... Golpe na Tailândia ... O Exército da Tailândia deu nesta quinta-feira (22/5) um golpe de Estado, dois dias após declarar lei marcial sob o pretexto de solucionar a crise política após seis meses de protestos antigoverno. "Em nome da lei e a ordem, assumimos os poderes. Por favor, ... -
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0005814-95.2015.8.19.0055 (Criminal), 18-07-2023
CONSTITUCIONAL, PENAL E PROCESSO PENAL. CRIME DE ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO DE DROGAS. DECRETO CONDENATÓRIO. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA MAJORANTE DO INCISO III, ARTIGO 40 DA LEI 11.343/06, PARA TODOS OS CONDENADOS, TENDO EM VISTA QUE MANTIVERAM CONTATO COM CORRÉUS CUSTODIADOS. IRRESIGNAÇÕES DEFENSIVAS. ARGUIÇÃO DE PRELIMINARES: LITISPENDÊNCIA, INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO,...
... domínio do fato: estudos introdutórios sobre o concurso de pessoas no ... direito penal brasileiro, 1ª edição – São Paulo: Marcial Pons, 2014.) ... Consoante esclarecido pelo caderno probatório, os acusados ... concorrem eficazmente para o tráfico de drogas na Região dos ... -
Liberdade e equanimidade: elementos axiológicos estruturantes das democracias contemporâneas
O trabalho busca delimitar os valores elementares à estrutura social democrática: equidade e liberdade. Mediante pesquisa bibliográfica, este artigo aborda as mudanças semânticas pela qual passou a liberdade até a construção do seu conceito que atualmente influencia as intituiçoes sociais elementares. Posteriormente, argui-se que a mediada da liberdade numa democracia é a equidade, que demanda...
... In : BENDA, Ernesto; HEYDE, Wolfgang; HESSE, Conrad; MAIHOFER, Werner; VOGEL, Juan J. (orgs.). Manual de derecho constitucional. Madrid: Marcial Pons Ediciones Jurídicas e Sociales, 1996. p. 487-559 ... DWORKIN, Ronald. Justice for hedgehogs ... Cambridge: Havard University Press, 2011 ... -
Acórdão nº 0331417-55.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 23 de Marzo de 2017
... Autoria como domínio do fato: estudos introdutórios sobre o concurso de pessoas ... no direito penal brasileiro. São Paulo: Marcial Pons, 2014, p. 20 ... 10 "Os princípios da política processual de uma nação não são outra coisa senão os segmentos de sua ... política ...
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Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0013007-26.2017.8.19.0045 (Cível), 12-07-2022
CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA (tráfico e associação ao tráfico de drogas), CONTRA O PATRIMÔNIO, Organização Criminosa (art. 2º, "caput" e §2º e 4º da Lei 12.850/2013). Ação penal pública incondicionada, em que se imputou aos denunciados, ora apelantes, a prática de diversos crimes, todos descritos na denúncia. O feito teve seu regular trâmite, culminando na sentença de fls. 3192/3713 (13º e 14º...
... inidoneidade de toda uma corporação." (TJSP — AP — 1' ... Câmara Criminal — Rel. Marcial Hollanda — RT 7211414) ... Aliás, não é outro o entendimento adotado de forma pacífica por esta ... Corte que, inclusive, já editou a Súmula ... -
Santo amaro - Vara cível
... DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO DESPACHO 8001096-93.2020.8.05.0228 Petição Cível Jurisdição: Santo Amaro Requerente: Romualdo Marcial Custodio Vieira Advogado: Marleide Moreira Da Silva (OAB:BA29771) Requerido: Jose Vieira Correia Despacho: .diario { font-weight: normal; ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0028000-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... AGRAVANTE : KELLY REGINA ZAMBALDE SILVA ARAÚJO ... ADVOGADO : HUMBERTO MARCIAL FONSECA E OUTRO(S) ... AGRAVADO : MUNICÍPIO DE IPATINGA ... ADVOGADO : ELCIO FONSECA REIS E OUTRO(S) ... Agravo contra inadmissão de recurso ...
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DECRETO Nº 42018, DE 09 DE AGOSTO DE 1957. Aprova o Regulamento Interno e Dos Serviços Gerais (r/1).
... 1) dirigir a banda do Corpo nos ensaios e formaturas, esforçando-se para que a sua apresentação se revista do cunho marcial caracteristico das bandas militares; ... 2) conhecer perfeitamente todos os toques regulamentares; ... 3) ministrar a instrução regulamentar ...
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DECRETO Nº 34868, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1953. Aprova e Manda Executar o Regulamento de Uniformes para a Marinha do Brasil
... marcial da Escola Naval ... Artigo 2.2.12 - Suboficiais, Sargentos, Marinheiros e Soldados da MB: ... EP-12.1 Esportes terrestres, remo e vela ... EP-12.2 ...
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Concursos - Cultura e Economia Criativa
... Helena Jorge - Pessoa Física - Barretos - 8,47 - Selecionado ... Inabilitado ... 39/2021-1626.2910.4854 - Necro-olhar - Marcial Louren- ... co Macome - Pessoa Física - São Paulo - 8,53 - Selecionado ... Inabilitado ... 39/2021-1626.3005.7801 - Cinema, meio ambiente e ciên- ...
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Acórdão nº 50035655020198210036 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 24-02-2023
... emprega, mais confiáveis as inferências probatórias que levam à confirmação das hipóteses sobre os fatos " (Michele Taruffo, SP, Marcial Pons, 2012, p. 244). ... 24,- ISSO POSTO, nos termos do artigo 395, III, do CPP ou mesmo por efeito da concreção empírica da prescrição em ...
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Acórdão nº 52424651320218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 27-01-2022
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. CONVERSÃO DE PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. DECISÃO ADEQUADAMENTE FUNDAMENTADA. RISCO CONCRETO À ORDEM PÚBLICA. Cuidando-se de auto de prisão em flagrante - onde o agente já se encontra preso - deve o magistrado converter a prisão em preventiva, aplicar medidas cautelares alternativas ou conceder ao flagrado a liberdade provisória. E qualquer uma de tais...
... de cada medida cautelar especificada no artigo 319 do CPP [ in Prisão, liberdade e as cautelares alternativas ao cárcere – São Paulo: Marcial Pons, 2013 – págs. 102-104] ... LOPES JR. [Prisões cautelares – 4. ed. rev. atual. e ampl. - São Paulo: Saraiva, 2013 – págs. 25-27], ... -
Acórdãos nº 0004965-62.2007.8.26.0491 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 23 de Noviembre de 2016
... “Grampola”, Rosimeire Pereira Mathias, vulgo “Fia”, Helena Pereira Mathias dos Santos, vulgo “Nena”, Marcial Pereira dos Santos, vulgo “Caru”, e Alex de Almeida Gonçalves, para o fim de praticar, reiteradamente, o tráfico ...