lei municipal 16243
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Primeira c�mara c�vel - Primeira c�mara c�vel
... municipal a abrir mão de crédito devidamente apurado, lançado e ajuizado, sem ... ) RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (BA 18198) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) EUCLIDES PEREIRA DE BARROS FILHO (BA 13039) WALLA VIANA FONTES (SE ...
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Guanambi - 2ª vara cível
... e o 1/3 de férias conforme regulamentado expressamente pela Lei Municipal 084/90- Estatuto do Servidor Público de Guanambi. Ao final requereu a ... PEREIRA DE BARROS FILHO (OAB 13039/BA), ADRIANA PRADO MARQUES (OAB 16243/BA), ALEX SILVA AGUIAR (OAB 43466/BA), MARCOS ADRIANO CARDOSO DE OLIVEIRA ...
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Guanambi - 2ª vara cível
... Valter Dias Vieira Junior (OAB:0045231/BA) Impetrado: Prefeitura Municipal De Guanambi Advogado: Alexandre Guanais Teixeira (OAB:0025260/BA) ... GUANAIS TEIXEIRA (OAB 25260/BA), ADRIANA PRADO MARQUES (OAB 16243/BA) - Processo 0003221-57.2010.8.05.0088 - Procedimento Comum - Atos ...
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2ª vice-presidência - Secretariadaseçãoderecursos
... do Estado da Bahia, além do Decreto nº 32280/20, do Prefeito Municipal do Salvador – tendo como base no primeiro e em razão do recrudescimento ... GUSTAVO MAZZEI PEREIRA (OAB/BA.17397), ADRIANA PRADO MARQUES (OAB/BA.16243), EUCLIDES PEREIRA DE BARROS FILHO (OAB/BA. 13039), GABRIEL DE OLIVEIRA ...
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Guanambi - 2ª vara cível
... como, de solicitar a proposta final, bem assim que o Prefeito Municipal se abstenha de adjudicar o objeto licitado e homologar o processo ... ADV: ADRIANA PRADO MARQUES (OAB 16243/BA), EUCLIDES PEREIRA DE BARROS FILHO (OAB 13039/BA) - Processo ...
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Guanambi - 2ª vara cível
... GUANAIS TEIXEIRA (OAB 25260/BA), ADRIANA PRADO MARQUES (OAB 16243/BA) - Processo 0001654-25.2009.8.05.0088 - Mandado de Segurança - Atos ... : Maria Doroteia Teixeira Santos e outros - IMPETRADO: PREFEITO MUNICIPAL DE GUANAMBI - Vistos, etc. O processo encontra-se paralisado desde o ano ...
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Guanambi - 2ª vara cível
... EUNADSON DONATO DE BARROS (OAB 33993/BA), ADRIANA PRADO MARQUES (OAB 16243/BA) - Processo 0003477-63.2011.8.05.0088 - Execução Fiscal - Dívida ... a matéria, hei por bem promover a intimação do ente público municipal Exequente, por seus ilustres procuradores, para que, no prazo de 15 dias, ...
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Capital - 3ª vara cível e comercial
... DE MENEZES (OAB 36368/BA), LUIS FERREIRA DE MORAES FILHO (OAB 16243/CE), HELVÉCIO VERAS DA SILVA (OAB 36371/BA), FELIPE DANTAS DE CRAVALHO ... / Fazenda Nacional Terceiro Interessado: Fazenda Pública Municipal Terceiro Interessado: Fazenda Pública Estadual Terceiro Interessado: ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. ATRASO NO PAGAMENTO DO SALÁRIO. O MUNICÍPIO NÃO SE DESINCUMBIU DO ... MUNICIPIO DE GUANAMBI ... Advogado(s): ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243 ...
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aviso de Inexigibilidades de licitação
... de Inexigibilidades de licitaçãoA secretária titular da pasta Municipal de Saúde de Campina Grande/PB, no uso das atribuições que lhe são ...
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Decisao Nº 0300084-52.2014.8.05.0088 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 16-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL CONTRA O MUNICÍPIO DE GUANAMBI E O ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DE MENOR CARENTE. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSOS SIMULTÂNEOS INTERPOSTOS PELOS ENTES PÚBLICOS. PRELIMINAR COMUM. CHAMAMENTO DA UNIÃO À LIDE. DESNECESSIDADE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS QUANTO AO DEVER DE...
... Advogado : Adriana Prado Marques (OAB: 16243/BA) ... Advogado : Euclides Pereira de Barros Filho (OAB: 13039/BA) ... Estado da Bahia, uma vez que os recursos disponíveis no erário municipal devem ser voltados para a atenção à saúde básica da população ... -
Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... ACIDENTE DE TRÂNSITO. ABALROAMENTO ENTRE AMBULÂNCIA MUNICIPAL E MOTOCICLETA, COM FALECIMENTO DO MOTORISTA DA MOTOCICLETA. VEÍCULO ... ... LUIS FERREIRA DE MORAES FILHO (CE 16243) ... ... NIELSON MOREIRA DIAS JUNIOR (PE ...
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Guanambi - 2ª vara cível
... RISERIO SILVA DA MOTTA (OAB 44731/BA), ADRIANA PRADO MARQUES (OAB 16243/BA) - Processo 0501760-17.2015.8.05.0088 - Procedimento Sumário - ... e um metros e oito centímetros quadrados), conforme Decreto Municipal n.º 521/2020, publicado no Diário Oficial do Município, edição de ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... : Edmundo Santos Garcia (OAB:BA41994-A) Agravado: Secretário Municipal De Gestão Do Município De Salvador Agravado: Municipio De Salvador ... Advogado(s): ... FERREIRA DE MORAES FILHO (CE 16243) ... ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) ... SOARES ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... - que a exoneração se deu com base no rito do Decreto Municipal n. 114/2021, ferindo o princípio da legalidade estrita ao restringir o ... ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) ... ... ALEXANDRE GUANAIS TEIXEIRA (BA ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... pelos impetrantes, se fundamentou em dispositivo da legislação municipal que, em princípio, não se amolda à hipótese, evidencia-se o fumus ... Advogado(s): ADRIANA PRADO MARQUES (OAB:BA 16243-A), ALEXANDRE GUANAIS TEIXEIRA registrado(a) civilmente como ALEXANDRE ...
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Senhor do bonfim - 1ª vara de feitos de relações de consumo cíveis e comerciais
... negativas de débito do falecido para com as Fazendas Públicas Municipal, Estadual e Federal, dê-se vista à Fazenda Público para fins de ... DE LIMA (OAB 21347/CE), LUIS FERREIRA DE MORAES FILHO (OAB 16243/CE), JULIANA MELO DE PINHO (OAB 21413/CE), MARIA DO SOCORRO PONTES DE ...
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Guanambi - 2ª vara cível
... EUNADSON DONATO DE BARROS (OAB 33993/BA), ADRIANA PRADO MARQUES (OAB 16243/BA) - Processo 0003477-63.2011.8.05.0088 - Execução Fiscal - Dívida ... ão de aposentadoria por tempo de contribuição, de servidor municipal sujeito ao Regime Geral de Previdência Social. Entendimento corrente ...
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Guanambi - 2ª vara cível
... 19 da Lei Municipal 643/2012, e demais requerimentos constante de vestibular ... O pedido ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... De Salvador Recorrido: Secretário Executivo Do Conselho Municipal Do Meio Ambiente Recorrido: Secretário Da Cidade Sustentável Do ... ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243 ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... e encargos legais dos exercícios de 2015/2016/2017, inscrição municipal n° 01.01.053.0260.001 totalizando o importe de R$ 179,42 (cento e ... ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) ... ... ALEXANDRE GUANAIS TEIXEIRA (BA ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. CONVERSÃO DOS VALORES DA REMUNERAÇÃO EM URV. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE ... ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) ... ...
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Segunda c�mara c�vel - Segunda c�mara c�vel
... deveria ser cumprida mediante a notificação do Prefeito Municipal de Camaçari, a partir de quando, se iniciaria o curso do prazo de 30 ... ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) ... ... EUCLIDES PEREIRA DE BARROS FILHO ...