lei nº 10851 2007
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.882 do Mato Grosso do Sul, 04-07-2022
... 116 da Lei 8.666/93, Decreto 11.261/2003, Resol. SEFAZ ... 2.093/2007, Resol. SEFAZ 2.418/2012 e Resol. CONTRAN 638/2016 ORDERNADOR DE DESPESA: ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.114 do Mato Grosso do Sul, 27-03-2023
... Resolução SEFAZ n. 2.093 de 24 de outubro 2007, à Resolução CNE/CEB/MEC n. 1, de 21 de janeiro de 2004, ... nas ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.730 do Mato Grosso do Sul, 14-01-2022
... 11.261/2003, Resolução SEFAZ n. 2.093/2007 ... Objeto: destinar recurso financeiro para a construção e ampliação ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.894 do Mato Grosso do Sul, 18-07-2022
... 11.261/2003, ... Resolução SEFAZ n. 2.093/2007, Resolução CNE/CEB/MEC n. 1/2004, Deliberações CEE/MS n. 7.860/2005, ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.947 do Mato Grosso do Sul, 22-09-2022
... AMPARO LEGAL: Decreto n. 11.261/2003, na RESOLUÇÃO/SEFAZ n. 2.093/2007 e, no que couber, nas disposi- ... ções da Lei Federal n. 8.666/1993 e ...
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Infraestrutura e Meio Ambiente - Departamento de águas e Energia Elétrica
... Despacho do Supervisor, de 31-10-2022 ... PR-RMSP/TCR/2007/22 ... Infrações ao Decreto 24.675/86, alterado pelo Decre- ... to ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.250 do Mato Grosso do Sul, 24-08-2023
... nº 3.394/2007 divulga aos interessados o resultado da licitação acima referenciada, ...
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Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... NORMAS ABNT/NBR 9178/2003;14961/2007;8537/2003;13579- ... 1/2011;9429/2003 ... Unidade de Fornecimento: UNIDADE ... HOMOLOGAÇÃO ... APTA – GABINETE ... Processo SAA nº 2022/10851 ...