lei nº 3 999 61
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 999-41.2016.5.06.0020)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA E RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nº 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. DIFERENÇAS SALARIAIS. REFLEXOS DE HIRING BONUS. NATUREZA SALARIAL. DECISÃO EM CONFORMIDADE COM A JURISPRIUDÊNCIA ATUAL DO...
... Agravo de que se conhece e a que se nega provimento ... 3. PRÉ-CONTRATAÇÃO DE HORAS EXTRAS. DECISÃO REGIONAL EM CONTRARIEDADE À ... 13 da Lei 9.065/95; 84 da Lei 8.981/95; 39, § 4º, da Lei 9.250/95; 61, § 3º, da Lei ... 9.430/96; e 30 da Lei 10.522/02). A ... -
Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... íveis e Comerciais Rua Bailon Lopes Carneiro, 999 - Vila Tóide - Conceição do Coité - BA - CEP ... 2017.8.05.0063 TUTELA E CURATELA - NOMEAÇÃO (61) / [Tutela e Curatela] ... Parte Requerente: ...
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Acesso à informação e a defesa do meio ambiente na era digital
... do direito ambiental brasileiro – 3. Princípios – 4. Estado de direito ambiental e ... posicionou o Supremo Tribunal Federal no Tema 999" – imprescritibilidade da pretensão de reparaç\xC3" ... Unidades de Conservação – Lei 9.985/2000, 61 ... estabelece a consulta pública no processo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000438-61.2013.5.06.0007 (00488-2002-003-06-00-1)), 23-11-2017
EMENTA: REVISÃO ACÓRDÃO APÓS DECISÃO PROFERIDA EM INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. ART. 896 DA CLT. FATO GERADOR DAS CONTRIBUIÇÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. IUJ 0000347-84.2016.5.06.0000. FATO GERADOR X FATO IMPONÍVEL. CRÉDITOS RECONHECIDOS EM JUÍZO. ART. 43 DA LEI 8.212/91. APLICAÇÃO DE MULTA. I - O fato gerador é uma expressão jurídico-contábil, que representa um fato ou conjunto de fatos...
... 3 º disp õ e que o recolhimento das contribui ç õ es previdenci á rias ... 999", com alicerce no Regimento Interno deste Tribunal, determinou a devolu ç \xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000614-43.2013.5.06.0006 (00995-2008-016-06-00-7)), 30-11-2017
REVISÃO ACÓRDÃO APÓS DECISÃO PROFERIDA EM INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. ART. 896 DA CLT. FATO GERADOR DAS CONTRIBUIÇÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. IUJ 0000347-84.2016.5.06.0000. FATO GERADOR X FATO IMPONÍVEL. CRÉDITOS RECONHECIDOS EM JUÍZO. ART. 43 DA LEI 8.212/91. APLICAÇÃO DE MULTA. I - O fato gerador é uma expressão jurídico-contábil, que representa um fato ou conjunto de fatos a que o...
... 43 em seu par á grafo 3 º disp õ e que o recolhimento das contribui ç ... 61, § 2 º , da Lei n º ... 9.430/96). XI - Recurso ... 999, com alicerce no Regimento Interno deste ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000537-22.2013.5.06.0010), 16-11-2017
REVISÃO ACÓRDÃO APÓS DECISÃO PROFERIDA EM INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. ART. 896 DA CLT. FATO GERADOR DAS CONTRIBUIÇÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. IUJ 0000347-84.2016.5.06.0000. FATO GERADOR X FATO IMPONÍVEL. CRÉDITOS RECONHECIDOS EM JUÍZO. ART. 43 DA LEI 8.212/91. APLICAÇÃO DE MULTA. I - O fato gerador é uma expressão jurídico-contábil, que representa um fato ou conjunto de fatos a que o...
... 43 em seu par á grafo 3 º disp õ e que o recolhimento das contribui ç ... 61, § 2 º , da Lei n º ... 9.430/96). XI - Recurso ... 999, com alicerce no Regimento Interno deste ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000824-13.2012.5.06.0012), 16-11-2017
REVISÃO ACÓRDÃO APÓS DECISÃO PROFERIDA EM INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. ART. 896 DA CLT. FATO GERADOR DAS CONTRIBUIÇÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. IUJ 0000347-84.2016.5.06.0000. FATO GERADOR X FATO IMPONÍVEL. CRÉDITOS RECONHECIDOS EM JUÍZO. ART. 43 DA LEI 8.212/91. APLICAÇÃO DE MULTA. I - O fato gerador é uma expressão jurídico-contábil, que representa um fato ou conjunto de fatos a que o...
... 43 em seu par á grafo 3 º disp õ e que o recolhimento das contribui ç ... 61, § 2 º , da Lei n º ... 9.430/96). XI - Recurso ... 999, com alicerce no Regimento Interno deste ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000924-20.2011.5.06.0006 (00076-2006-012-06-00-6)), 26-10-2017
... 43 em seu par á grafo 3 º disp õ e que o recolhimento das contribui ç ... 61, § 2 º , da Lei n º ... 9.430/96). XI - Recurso ... 999, com alicerce no Regimento Interno deste ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000501-78.2012.5.06.0021), 16-11-2017
REVISÃO ACÓRDÃO APÓS DECISÃO PROFERIDA EM INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. ART. 896 DA CLT. FATO GERADOR DAS CONTRIBUIÇÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. IUJ 0000347-84.2016.5.06.0000. FATO GERADOR X FATO IMPONÍVEL. CRÉDITOS RECONHECIDOS EM JUÍZO. ART. 43 DA LEI 8.212/91. APLICAÇÃO DE MULTA. I - O fato gerador é uma expressão jurídico-contábil, que representa um fato ou conjunto de fatos a que o...
... 43 em seu par á grafo 3 º disp õ e que o recolhimento das contribui ç ... 61, § 2 º , da Lei n º ... 9.430/96). XI - Recurso ... 999, com alicerce no Regimento Interno deste ... -
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999
... Art. 61. Observado o disposto no art. 19, são contados como tempo de ...
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Concei��o do coit� - Vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... Rua Bailon Lopes Carneiro, 999 - Vila Tóide - CEP 48730-000 - Telefone: (75) ... Conceição do Coité, 3 de maio de 2023 ... Gerivaldo Alves Neiva JUIZ ... 8.05.0063 TUTELA E CURATELA - NOMEAÇÃO (61) / [Tutela e Curatela] ... Parte Requerente: ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000733-98.2013.5.06.0007), 07-03-2018
... 999/1008. Destaco que o Recurso Ordin á rio ... â ncia ao contido nos artigos 896, § § 3. º , 4. º e 5. º , e 896-C da CLT, e arts ... é ditos previdenci á rios, nos termos do art.61, § 1 º , da Lei n º 9.430/96, c/c art.43, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000362-29.2012.5.06.0021 (00754-2009-014-06-00-6)), 01-02-2018
... 43 em seu par á grafo 3 º disp õ e que o recolhimento das contribui ç ... 61, § 2 º , da Lei n º ... 9.430/96). XI - Recurso ... 999, com alicerce no Regimento Interno deste ...
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Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015
... DE MARÇO DE 2015 (VIGÊNCIA A PARTIR DE 17.3.2016) ... NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... Art. 61. A ação acessória será proposta no juízo ... Art. 999. A renúncia ao direito de recorrer independe da ...
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Códigos sanitários municipais e a descentralização da vigilância sanitária no Estado do Rio de Janeiro
O presente artigo teve como objetivo mapear, sistematizar e analisar o avanço dos municípios do Estado do Rio de Janeiro na implementação dos parâmetros mínimos de estrutura como parte do processo de descentralização das ações de vigilância sanitária, tomando como referência o código sanitário municipal. Por meio de ofício e formulários, os códigos foram obtidos, analisados e comparados com o...
... -spacing:-4.056000px;}.lsfa{letter-spacing:-3 ... 067606px;}.hd{height:42.957031px;}.hc{height:61 ... ;}.y140{bottom:994.495733pt;}.yb1{bottom:999 ... -
Concei��o do coit� - Vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... Rua Bailon Lopes Carneiro, 999 - Vila Tóide - CEP 48730-000 - Telefone: (75) ... Tancredo Neves, 148, SHOPPING IGUATEMI LJS 1A 3 2 PISO, Caminho das Árvores, SALVADOR - BA - ... 8.05.0063 TUTELA E CURATELA - NOMEAÇÃO (61) / [Guarda] ... Parte Requerente: ...
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Concei��o do coit� - Vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... Rua Bailon Lopes Carneiro, 999 - Vila Tóide - CEP 48730-000 - Telefone: (75) ... 3. É razoável a limitação do montante da ... 8.05.0063 TUTELA E CURATELA - NOMEAÇÃO (61) / [Tutela e Curatela] ... Parte Requerente: ...
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Orientações Jurisprudenciais que tratam de matéria transitória e/ou de aplicação restrita a determinado regional
... 3 SÚMULA N. 337. INAPLICABILIDADE (título ... Nesta orientação poderia ser somada a de n. 61 ... Esta orientação deve ser repensada ou mesmo ... Artigo 1º - Ficam revogadas as Leis ns. 999, de 1º de maio de 1951, 1.386, de 19 de dezembro ...
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Novo CPC
... DE MARÇO DE 2015 (VIGÊNCIA A PARTIR DE 17.3.2016) ... NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... Art. 61. A ação acessória será proposta no juízo ... Art. 999. A renúncia ao direito de recorrer independe da ...
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DEC 0 de 13/10/2014 - DECRETO. CRIA O PARQUE NACIONAL DA SERRA DO GANDARELA, LOCALIZADO NOS MUNICIPIOS DE NOVA LIMA, RAPOSOS, CAETE, SANTA BARBARA, MARIANA, OURO PRETO, ITABIRITO E RIO ACIMA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
... ímia baseada nas cartas topográficas MI- 2535/3 Belo Horizonte, MI-2535/4 Caeté, MI-2573/1 Rio ... E= 633.932 e N= 7.783.194, nº 61 de c.p.a. E= 633.635 e N= 7.783.166, nº 62 de ... E= 633.425 e N= 7.782.999 e nº 65, de c.p.a. E= 633.335 e N= 7.782.860, ...