lei nº 3 999 61
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 59900-43.2013.5.17.0006) 28-02-2018
RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Quando a decisão se mostra bem lançada, com estrita observância das disposições dos arts. 93, IX, da Constituição Federal, 458 do CPC/73 e 832 da CLT, não se cogita de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido. 2. COISA JULGADA. AÇÃO COLETIVA E AÇÃO INDIVIDUAL. 2.1. Pela exata dimensão...
... 2.3. Logo, se não detectadas a identidade de partes, ... créditos previdenciários, nos termos do art.61, §1º, da Lei nº 9.430/96, c/c art.43, § 3º, ... conhecido e parcialmente provido" (E-RR-999 ... -
Acórdão, Processo nº 0000561-63.2013.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 23-10-2022
... Araçatuba - ME, no período de 10/06/1 999 a 26/08/2008", (ID 104598090 - Pág. 36) ... 3.048, de 06/05/1999, o Regulamento da Previdência ... de 56 (cinquenta e seis) anos, se mulher, e 61 (sessenta e um) anos, se homem ... § 1º A ...
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Não intervenção
... Celso D. de Albuquerque Mello, supra nota 3, p. 139 ... OAS, doc. OEA/Ser.I/VI.2 — CIJ-61, Chap. IV, pp. 9-12 ... 757 Artigo 15 - O ... se trata de recursos financeiros e militares, 999 ... a regra geral deve ser o livre fluxo e ...
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Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... íveis e Comerciais Rua Bailon Lopes Carneiro, 999 - Vila Tóide - Conceição do Coité - BA - CEP ... Conceição do Coité, 3 de dezembro de 2020 ... JOSE PEDRO SILVA DE ... e Curatela] TUTELA E CURATELA - NOMEAÇÃO (61) ... Parte Autora: ... JASSIARA LIMA DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001326-13.2012.5.06.0412), 15-12-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VIOLAÇÃO A INTERESSES COLETIVOS EM SENTIDO AMPLO. CABIMENTO DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LEGITIMIDADE E INTERESSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. EXEGESE DOS ARTS. 127, 129, III, DA CARTA MAGNA, 6º, VII, “A” E “D”, 83, III, E 84, CAPUT, DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 75/93. I - Nos termos da Constituição da República, o Ministério Público é instituição permanente, essencial à funç
... n º 3158/71, artigo 4 º , anexo I, item 3. Nesse passo, incorreu em inova ç ã o ... 61 da CLT, e com devida comunica ç ã o à ... 805/999, n ã o constam sal á rios dos meses de setembro ... -
Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... íveis e Comerciais Rua Bailon Lopes Carneiro, 999 - Vila Tóide - Conceição do Coité - BA - CEP ... exclusiva do consumidor ou de terceiro (§ 3.º do art. 14 do CDC), o que convenhamos não ... SIOMARA MENDES DE OLIVEIRA CPF: 017.054.045-61 ... O(A) Curador(a) deverá prestar o ...
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Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... íveis e Comerciais Rua Bailon Lopes Carneiro, 999 - Vila Tóide - Conceição do Coité - BA - CEP ... 2016.8.05.0063 TUTELA E CURATELA - NOMEAÇÃO (61) / [Tutela e Curatela] ... Parte Requerente: ... ço: Rua Fonseca Teles, 18, A 30 Bloco B PAVMTO 3, São Cristóvão, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000518-19.2013.5.02.0492) 04-10-2017
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.105/2015 - DESISTÊNCIA. Homologada a desistência do agravo de instrumento do reclamado (CPC, arts. 998 e 999). II - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.105/2015 - DESCABIMENTO. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO...
... 998 e 999) ... II - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE ... 3. INTERVALO INTRAJORNADA. HORA EXTRA PELA ... -
Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... íveis e Comerciais Rua Bailon Lopes Carneiro, 999 - Vila Tóide - Conceição do Coité - BA - CEP ... [3] ... Em resumo: ... 8.05.0063 TUTELA E CURATELA - NOMEAÇÃO (61) / [Tutela e Curatela] ... Parte Requerente: ...
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Relação entre book-tax differences e conservadorismo contábil: um estudo das companhias abertas de países da América Latina
O objetivo da presente pesquisa é verificar se existe relação entre o conservadorismo contábil e os tipos de book-tax differences (BTD). A amostra é composta por companhias abertas listadas em cinco países latino-americanos no período 2004 a 2013. A análise foi realizada com a modificação e a aplicação do modelo de Basu (1997). Pelos resultados deste estudo, compreende-se que a BTD, nos formatos...
... 3), informando que a “característica prudência ... 264 98 México 413 93 216 93 Peru 306 67 172 61 Total 2.051 284 1.137 600 ... Fonte: dados da ... The Accounting Review , v. 84, n. 3, p. 969-999 ... -
Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... íveis e Comerciais Rua Bailon Lopes Carneiro, 999 - Vila Tóide - Conceição do Coité - BA - CEP ... 2019.8.05.0063 TUTELA E CURATELA - NOMEAÇÃO (61) / [Capacidade] ... Parte Requerente: ... III.3 – DO “VENCIMENTO” NO REGIME DE PROGRESSÃO ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-Ag-AIRR - 101372-91.2017.5.01.0341)
AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 181. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO DE COMPETÊNCIA DO TST. ART. 896-A DA CLT. TRANSCENDÊNCIA. MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE. EMPREGADO APOSENTADO. BENEFÍCIO PREVISTO NO EDITAL DE PRIVATIVAÇÃO. DIREITO ADQUIRIDO. ...
... Exmo. Min. Ayres Britto, DJe de 26/3/2010 ... 2 ... Por ... Por meio da decisão de fls. 995/999, deneguei ... seguimento ao recurso ... Nesse sentido, a Súmula nº 61, do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1ª ... -
Código de Processo Civil - CPC/2015
... Art. 61. A ação acessória será proposta no juízo ... , o advogado não devolver os autos no prazo de 3 (três) dias, perderá o direito à vista fora de ... Art. 999. A renúncia ao direito de recorrer independe da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000991-43.2011.5.06.0019), 02-05-2019
RECURSO ORDINÁRIO. LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE FIM DO TOMADOR DE SERVIÇOS. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÃO. JULGAMENTO DA ADPF 324 E DO RE 958252 PELO STF e da ARE 791.932/DF. Ante o novo entendimento do Pretório Excelso, com força vinculante, firmado no julgamento conjunto da ADPF 324 e do RE 958252, não mais subsiste, juridicamente, o reconhecimento da ilicitude da terceirização pelo...
... 999/1021, defendendo a aus ê ncia de v í nculo da ... ã o por esta Corte Regional, precisamente, pela 3 ª Turma, que, em sess ã o realizada em ... 61, § 2 º , da Lei n º 9.430/96)". Destaco ... -
Concei��o do coit� - Vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... íveis e Comerciais Rua Bailon Lopes Carneiro, 999 - Vila Tóide - Conceição do Coité - BA - CEP ... 3. Há solidariedade entre o Banco cooperativo e as ... DE CONCEIÇÃO DO COITÉ CITAÇÃO 8002709-61.2020.8.05.0063 Execução Fiscal Jurisdição: ...
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Novo Código de Processo Civil
... DE MARÇO DE 2015 (VIGÊNCIA A PARTIR DE 17.3.2016) ... NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... Art. 61. A ação acessória será proposta no juízo ... Art. 999. A renúncia ao direito de recorrer independe da ...
- Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL (Processo 0042883-37.2013.8.08.0024), 08/03/2017
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000191-21.2015.5.06.0004), 14-11-2018
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÕES SUPRIDAS, SEM IMPORTAR EM ATRIBUIÇÃO DE EFEITO MODIFICATIVO AO JULGADO. Embargos de Declaração da Reclamada acolhidos em parte, apenas para integrar novos fundamentos ao Acórdão, com a análise de temas que, abordados na lide, não foram enfrentados pelo Órgão Revisional. O saneamento dos vícios, contudo, não conduz, na hipótese dos autos, à modificação do...
... 994/999): ... Não comungo do mesmo entendimento ... Tanto a CLT, no seu art. 832, § 3.º, como a Lei n. 8.212/91, determinam que seja ... 61, § 2º, da Lei nº 9.430/96) ... VI - O ... -
Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... Rua Bailon Lopes Carneiro, 999 - Vila Tóide - CEP 48730-000 - Telefone: (75) ... [3] ... Em resumo: ... 2016.8.05.0063 TUTELA E CURATELA - NOMEAÇÃO (61) / [Tutela e Curatela] ... Parte Requerente: ...
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Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... íveis e Comerciais Rua Bailon Lopes Carneiro, 999 - Vila Tóide - Conceição do Coité - BA - CEP ... Conceição do Coité, 3 de janeiro de 2020 ... Gerivaldo Alves Neiva ... 2016.8.05.0063 TUTELA E CURATELA - NOMEAÇÃO (61) / [Tutela e Curatela] ... Parte ...
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Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... íveis e Comerciais Rua Bailon Lopes Carneiro, 999 - Vila Tóide - Conceição do Coité - BA - CEP ... 3. SINTESE DA INICIAL ... Declara a autora que ... reside no endereço: Rua Izidro Bispo, n° 61, Centro, Conceição do Coité ... Contudo, ...
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Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... íveis e Comerciais Rua Bailon Lopes Carneiro, 999 - Vila Tóide - Conceição do Coité - BA - CEP ... CHRISTIANE ALVES COSTA e outros (3) ... Parte Requerida: ... Vistos etc ... 8.05.0063 TUTELA E CURATELA - NOMEAÇÃO (61) / [Tutela e Curatela] ... Parte Requerente: ...
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Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... íveis e Comerciais Rua Bailon Lopes Carneiro, 999 - Vila Tóide - Conceição do Coité - BA - CEP ... 2018.8.05.0063 TUTELA E CURATELA - NOMEAÇÃO (61) ... Parte Autora: ... NUBIA DE JESUS ... [3] ... Em resumo: ... Assessor ...
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Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... Rua Bailon Lopes Carneiro, 999 - Vila Tóide - CEP 48730-000 - Telefone: (75) ... 8.05.0063 TUTELA E CURATELA - NOMEAÇÃO (61) / [Tutela e Curatela, Antecipação de Tutela / ... [3] ... Em resumo: ... Assessor ...