lei nº 3 999 61
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DEC 0 de 13/10/2014 - DECRETO. CRIA O PARQUE NACIONAL DA SERRA DO GANDARELA, LOCALIZADO NOS MUNICIPIOS DE NOVA LIMA, RAPOSOS, CAETE, SANTA BARBARA, MARIANA, OURO PRETO, ITABIRITO E RIO ACIMA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
... ímia baseada nas cartas topográficas MI- 2535/3 Belo Horizonte, MI-2535/4 Caeté, MI-2573/1 Rio ... E= 633.932 e N= 7.783.194, nº 61 de c.p.a. E= 633.635 e N= 7.783.166, nº 62 de ... E= 633.425 e N= 7.782.999 e nº 65, de c.p.a. E= 633.335 e N= 7.782.860, ...
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Decreto de 13/10/2014. CRIA O PARQUE NACIONAL DA SERRA DO GANDARELA, LOCALIZADO NOS MUNICIPIOS DE NOVA LIMA, RAPOSOS, CAETE, SANTA BARBARA, MARIANA, OURO PRETO, ITABIRITO E RIO ACIMA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
... ímia baseada nas cartas topográficas MI- 2535/3 Belo Horizonte, MI-2535/4 Caeté, MI-2573/1 Rio ... E= 633.932 e N= 7.783.194, nº 61 de c.p.a. E= 633.635 e N= 7.783.166, nº 62 de ... E= 633.425 e N= 7.782.999 e nº 65, de c.p.a. E= 633.335 e N= 7.782.860, ...
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Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... íveis e Comerciais Rua Bailon Lopes Carneiro, 999 - Vila Tóide - Conceição do Coité - BA - CEP ... JORGE LUIZ DA SILVA SANTANA CPF: 014.795.605-61, ao qual o encarregou do ônus que ora assumirá ... (dez) dias, se manifestar sobre os ID'S 79128222 3 e 79128362 da Contestação e/ou documentos ...
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR...
... 3 - Assentado isso, a questão do periculum in mora ... Ed. R.F. Doolittle. pp. 999-110. Academic Press, San Diego, CA ... FAO ... Ed. A.K. Smith, S.J. Circle. pp. 61-92. Avi Publishing, Westport, CT ... Stallings, ... -
Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... íveis e Comerciais Rua Bailon Lopes Carneiro, 999 - Vila Tóide - Conceição do Coité - BA - CEP ... 3. Agravo regimental não provido. (AgRg no REsp ... 2015.8.05.0063 TUTELA E CURATELA - NOMEAÇÃO (61) / [Tutela e Curatela] ... Parte ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000280-18.2013.5.06.0391), 06-09-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO DA UNIÃO. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO. Ultrapassado o prazo legal é inviável a cognição do agravo de petição interposto pela parte. Agravo de petição não conhecido. AGRAVO DE PETIÇÃO DA RECLAMADA. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. CRITÉRIOS DETERMINANTES DO FATO GERADOR. JUROS DE MORA. MULTA. I. Em relação à prestação de serviços ocorrida até 04/03/2009, considera-se como...
... 999/1002, rejeitou os embargos de execu ç ã o da ... 43 do Decreto n º 3.048/99. Pede o provimento do agravo. Por sua ... 35 da Lei n º 8.212/91 e no art. 61 combinado com o art. 5 º , § 3 º , da Lei n ... -
Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... Rua Bailon Lopes Carneiro, 999 - Vila Tóide - CEP 48730-000 - Telefone: (75) ... Conceiç ão do Coité, 3 de novembro de 2022. (AS) Gerivaldo Alves Neiva, ... 61-62/85) foi realizado no dia 24/04/2017, sendo ...
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Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... íveis e Comerciais Rua Bailon Lopes Carneiro, 999 - Vila Tóide - Conceição do Coité - BA - CEP ... Intimem-se ... Conceição do Coité, 3 de agosto de 2020 ... Gerivaldo Alves Neiva ... 2014.8.05.0063 TUTELA E CURATELA - NOMEAÇÃO (61) / [Tutela e Curatela] ... Parte Requerente: ...
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A responsabilidade por ato ilícito
... 3 - O Ato ... O ato humano – a conduta – ... São Paulo: Martins Fontes, 2008, p. 61. 862 “Os princípios ou normas de ordem ... Ela foi desenvolvida por von Kries 999 a partir dos delitos qualificados pelo resultado ...
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Das varas do trabalho - (arts. 647 a 667)
... A Lei Complementar n. 35, de 14.3.79, dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura ... 651, § 3º da CLT e provido. TST, RR 999-82.2010.5.05.0342, 3ª T., Rel. Min. Alexandre de ... 0005125-61-2009.2.00.0000, implementada a condição, ...
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Das sanções cautelares. Situações de urgência e evidência
@61 Tutelas provisórias de urgência e evidência ... @@61.3 Procedimentos da tutela provisória de urgência ... sobre a ciência da indisponibilidade 999 ... Descabe, dessa forma, a exigência de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001596-62.2010.5.06.0103), 14-07-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. CORREÇÃO MONETÁRIA. OFENSA À COISA JULGADA. OCORRÊNCIA. I. Tendo sido determinado expressamente na sentença a utilização da TR (Taxa Referencial), necessário que a atualização dos créditos trabalhistas objeto de condenação, seja feita com base em tal indexador, e cômputo de juros de mora, a partir da propositura da ação, na base de 1% a.m, simples, a teor do Art. 88
... artigos 836 e 879, §1º, da CLT e artigos 999 e 1.004 do CPC. II. In casu, as contas ... Caderneta de Poupança (Taxa TR) até o dia 24/3/2015 e, a partir de então, a correção seria ... 61, § 2.º, da Lei 9.430/96). Quanto ao período ... -
Constitucionalizacao do aborto no Brasil: uma analise a partir do caso da gravidez anencefalica.
... realizado podem ser punidas com penas de 1 a 3 anos de prisao (2) e aquelas que realizam o ... a "comunidade de interpretes" da Constituicao (61), e canalizou as energias do conflito social para ... Constituicao (1995). Projeto de Lei no 999, de 1995. Dispoe sobre a inviolabilidade do ...
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Recuperação judicial e título de crédito. Emissão de títulos como meio de pagamento de créditos na recuperação judicial. Novação. Estado de recuperação e seu encerramento
... II.2 – Meios de recuperação judicial. II.3 – Nota promissória e novação. II.4 – ... 61 e 63 da Lei 11.101/05)? ... Com a consulta, as ... 999, I). Idem, se ... 639 Pontes de Miranda. Nota ...
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Recuperação judicial de associações
... representando um agente econômico no mercado 3 ... Sem embargo do que foi dito no parágrafo ... arts. 999, 1.071 e 1.076, do Código Civil). Ademais, a ... 61 do Código Civil) 21 , 22 ... Quando se trata ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9394 do Mato Grosso do Sul, 24-04-2017
... 2 ARY DOMINGOS CANTELLE 28.363.041-8 ... 3 AUTO ELETRICA AGUA CLARA LTDA 28.284.523-2 ... 4 ... 61 INDALECIO AQUINO FERREIRA 28.335.286-8 ... 62 J ... 998 IRACEMA VIEIRA POLIDORO 28.366.405-3 ... 999 IRACI DAS FLORES SOUZA 28.296.049-0 ... 1000 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10458-76.2013.5.11.0006)
... nas gratificações natalinas, férias, 1/3 de férias mais 70% previsto no Acordo Coletivo, ... à curva de maturidade, conforme CI/DIREC-999/2002 de 10/06/2002 (id nº 96358 - fl. 409 do ... chegará à faixa - RS-39 (convertida na NM-61 no PCCS-2008) ... Ante o exposto, ...
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Acordão da , 28-11-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ART. 214, PARÃGRAFO ÚNICO, C.C. O ART. 224, ALÃNEA 'A', E ART. 226, INCISO II, NA FORMA DO ART. 71, TODOS DO CÓDIGO PENAL. IMPETRAÇÃO MANEJADA CONTRA DECISÃO MONOCRÃTICA NÃO RESOLUTIVA DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE EXAURIMENTO DA INSTÂNCIA ANTECEDENTE. QUESTÃO DE FUNDO AINDA NÃO APRECIADA DEFINITIVAMENTE EM SEGUNDO GRAU. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA....
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Constitutionalizing abortion in Brazil
O Brasil tem constitucionalizado disputas pelo direito das mulheres a encerrar uma gravidez indesejada. O presente artigo examina como teve início esse processo, na Assembleia Constituinte em 1986-87, e como se desenvolveu em diferentes arenas de disputa, como o Legislativo, o Executivo e a esfera pública. Recentemente, o conflito se deslocou para o Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da...
... 5, n. 3, p. 185-231, set./dez. 2018. DOI: 10.5380/rinc ... Constituição (1995). Bill of Law nº 999, de 1995 ... Accessed on: 16 Mar. 2018 ... 22 ... 61 The power of “concrete factual narratives” ... -
Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... Rua Bailon Lopes Carneiro, 999 - Vila Tóide - CEP 48730-000 - Telefone: (75) ... [3] ... Em resumo: ... Assessor ... Endereço: RUA ANATANAEL RUFINO DE SOUZA, 61, QUADRA, CONCEIçãO DO COITé - BA - CEP: ...
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DECRETO Nº 9.699, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2019
... e dos Municípios - Nacional 74.500.000 F 5 3 90 0 100 74.500.000 TOTAL - FISCAL 74.500.000 ... ência 235.447.744 Operações Especiais 99 999 0999 0Z00 Reserva de Contingência - Financeira ... Amazonas 9.150.000 Projeto apoiado (unidade): 61 F 4 7 30 0 188 9.150.000 06 181 2081 8855 7124 ...
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Parte especial
... Volume II. Direito das Obrigações. Tomo I. 3.ed. São Paulo: ... RT, 1984, p.98 ... N .61: É permitido ao réu da ação de consignação ... , correspondem, respectivamente, aos artigos 999 a 1002 do CPC de 1973 ... gaio_novoCPC.indb ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 06-03-2018
... MIO S 1.3 Ano Fab.:1985 Prop.: Alexandre Dias Mendes / ... Valor estimado: R$150.446,61. Lin- ... denberg Naffah Ferreira, ... contratado em R$ 249.999,50. Contratante: Fundação Ezequiel Dias- ...