lei nº 7862
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Acórdão Nº 1293949 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... AGDO.(A/S) : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ... ADV.(A/S) : EDERSON LEITE BRAGA (7862/PI) ... Decisão: Após os votos dos Ministros Alexandre de Moraes, ... Relator, Marco Aurélio, Rosa Weber e Dias Toffoli, que negavam ...
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Simões filho - 1ª vara da fazenda pública
... Referência: http://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/7862/1/RP_Custo_2012.pdf ... O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial 429.788/PR, firmou entendimento que: “EXECUÇÃO ...
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Simões filho - 1ª vara da fazenda pública
... Referência: http://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/7862/1/RP_Custo_2012.pdf ... O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial 429.788/PR, firmou entendimento que: “EXECUÇÃO ...
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A execução fiscal judicial em crise: a desjudicialização em busca da eficiência da cobrança dos créditos fiscais
... 7862/1/RP_Custo_2012.pdf. Acesso em: 14 abr. 2021 ... EBOOK COLETANEA EXECUCAO.indb 461 ... EBOOK COLETANEA EXECUCAO.indb 461 04/11/2021 ...
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Acórdão Nº 1472215 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-03-2024
Direito civil. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. Ausência de exaurimento das vias recursais. incidência da Súmula nº 281/STF. 1. Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto decisão monocrática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 2. Não foram exauridas as vias recursais nas instâncias...
... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 7872-2F31-CC75-084F e senha E36E-6C3D-4C7D-7862 ... -
Simões filho - 1ª vara da fazenda pública
... Referência: http://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/7862/1/RP_Custo_2012.pdf ... O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial 429.788/PR, firmou entendimento que: “EXECUÇÃO ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 7862/2014 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 10-12-2014
ACÓRDÃO Nº 7862/2014 - TCU - 2ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei n. 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de
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Simões filho - 1ª vara da fazenda pública
... Referência: http://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/7862/1/RP_Custo_2012.pdf ... O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial 429.788/PR, firmou entendimento que: “EXECUÇÃO ...
- Decisão monocrática Nº 1833 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-02-2024
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 596, DE 26 DE AGOSTO DE 1994. Dispõe Sobre o Plano Real, o Sistema Monetario Nacional, Estabelece as Regras de Emissão do Real e os Criterios para a Conversão das Obrigações para o Real, e da Outras Providencias.
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Simões filho - 1ª vara da fazenda pública
... Referência: http://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/7862/1/RP_Custo_2012.pdf ... O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial 429.788/PR, firmou entendimento que: “EXECUÇÃO ...
- As diversas espécies de execução
- Acórdão, Processo nº 0002480-67.2016.4.03.6111, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 24-01-2020
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Itarantim - Vara cível
... (Redação do artigo dada pela Lei Nº 13461 DE 10/12/2015) ... [2] http://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/7862/1/RP_Custo_2012.pdf ... body { font-size: 12pt; font-family: "Times New Roman"; text-align: justify; line-height: 100%; } ...
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Simões filho - 1ª vara da fazenda pública
... Referência: http://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/7862/1/RP_Custo_2012.pdf ... O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial 429.788/PR, firmou entendimento que: “EXECUÇÃO ...
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Simões filho - 1ª vara da fazenda pública
... Referência: http://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/7862/1/RP_Custo_2012.pdf ... O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial 429.788/PR, firmou entendimento que: “EXECUÇÃO ...
- PORTARIA Nº 7.862, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2019
- Alvará nº 7.862, de 6 de OUTUBRO de 2022
- Alvará nº 7.862, de 14 de OUTUBRO de 2023
- Acórdãos nº 0011042-42.2010.8.26.0084 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Febrero de 2018
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Itarantim - Vara cível
... (Redação do artigo dada pela Lei Nº 13461 DE 10/12/2015) ... [2] http://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/7862/1/RP_Custo_2012.pdf ... body { font-size: 12pt; font-family: "Times New Roman"; text-align: justify; line-height: 100%; } ...
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Acórdão Nº 1327749 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-04-2022
... ADV.(A/S) : MATEUS PEREIRA SOARES (45424-A/CE, 209210/MG, 27392-A/ ... MS, 60491/RS) ... ADV.(A/S) : ÉDERSON LEITE BRAGA (7862/PI) ... AGDO.(A/S) : UNIÃO ... PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO ...
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Simões filho - 1ª vara da fazenda pública
... Referência: http://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/7862/1/RP_Custo_2012.pdf ... O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial 429.788/PR, firmou entendimento que: “EXECUÇÃO ...
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Simões filho - 1ª vara da fazenda pública
... Referência: http://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/7862/1/RP_Custo_2012.pdf ... O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial 429.788/PR, firmou entendimento que: “EXECUÇÃO ...
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Simões filho - 1ª vara da fazenda pública
... Referência: http://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/7862/1/RP_Custo_2012.pdf ... O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial 429.788/PR, firmou entendimento que: “EXECUÇÃO ...