lei nº 7862
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Itarantim - Vara c�vel
... (Redação do artigo dada pela Lei Nº 13461 DE 10/12/2015) ... [2] http://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/7862/1/RP_Custo_2012.pdf ... body { font-size: 12pt; font-family: "Times New Roman"; text-align: justify; line-height: 100%; } ...
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Ilhéus - 2ª vara de família, sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... Expeça-se alvará judicial objetivando a alienação do veículo Chevrolet Classic LS de placa policial OZM 7862, devendo a inventariante comprovar a alienação e destinação do valor no prazo de 20 (vinte) dias após alienação ... Deverá, ainda ,cumprir ...
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DEFENSORIA PÚBLICA - PORTARIA N 1257 2022 SDPG
... Portaria nº 156/2020/DPG e dos arts. 87-B e 87-C da Lei Complementar 146/2003; ... CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento ... 7862/2022; ... Art. 1º Tornar pública a abertura de vagas para atuação em ... acúmulo de funções, para que os eventuais interessados que ainda não ...
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Acórdãos nº 1036200-34.2017.8.26.0053 de 2ª Câmara de Direito Público, 18 de Diciembre de 2018
Reexame Necessário – Mandado de Segurança – Registro de transferência de imóvel condicionada a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Tributários – Impossibilidade – Medida que se mostra como meio coercitivo a restringir o exercício da atividade empresarial – Normas da Corregedoria Geral de Justiça que traça orientação aos oficiais a não exigirem quitação de débitos tributários para...
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Itarantim - Vara c�vel
... (Redação do artigo dada pela Lei Nº 13461 DE 10/12/2015) ... [2] http://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/7862/1/RP_Custo_2012.pdf ... body { font-size: 12pt; font-family: "Times New Roman"; text-align: justify; line-height: 100%; } ...
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Acórdão nº 50025726220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 24-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIROS. PENHORA DE IMÓVEL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOAS FÍSICAS. REQUISITOS OBJETIVOS. Não merece subsistir a decisão agravada, pois impõe severa restrição de direitos à parte, à medida que os agravantes comprovaram que suas rendas mensais são inferiores a cinco salários mínimos nacionais, conforme as provas acostadas nos autos. Valores depositados em...
- EDITAL Nº 1, DE 29 DE MARÇO DE 2019
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Decisão monocrática Nº 0086905-84.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Seção Cível, 28-09-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ MONOCRÁTICA. RECLAMAÇÃO CÍVEL. PESCA ARTESANAL. INSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE AUTORA. ALEGAÇÃO DE IMPOSIÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE LACRE ESPECÍFICO PARA IDENTIFICAÇÃO DE MATERIAL DE PESCA PELO IAT (INSTITUTO AGUA E TERRA). NORMATIVA EXPEDIDA PELO INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANÁ (IAP). INDICATIVOS DE RECOLHIMENTO DOS EQUIPAMENTOS DE PESCA DESPROVIDOS DO LACRE, O...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-50900-61.1994.5.19.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0101965-93.2012.8.19.0002 (Criminal), 26-11-2019
APELAÇÕES CRIMINAIS. TRIBUNAL DO JÚRI. MARCO ANTÔNIO TITONELI BARBOSA - ARTIGO 121, PARÁGRAFO 2º, INCISOS I E IV DO CÓDIGO PENAL. DAMIÃO WASHINGTON DA SILVA FERREIRA - ARTIGO 121, PARÁGRAFO 2º, INCISOS I, IV E V, NA FORMA DO ARTIGO 29, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, E ARTIGO 288, PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO PENAL, AMBOS NA FORMA DO ARTIGO 69 DA LEI PENAL EM VIGOR. RECONHECIMENTO DO CRIME DE HOMICÍDIO...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-50900-39.2007.5.01.0082 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Não existindo vícios a serem sanados na decisão embargada, são absolutamente descabidos e meramente procrastinatórios os embargos de declaração opostos pelo município reclamado, no qual pretende apenas obter uma nova análise da matéria já discutida e decidida. Flagrante, pois, a natureza manifestamente protelatória dos embargos de declaração, condena-se o Município do Rio...
- EDITAL Nº 12, DE 17 de julho de 2019SUSPENSÃO DO PAGAMENTO
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Decisão monocrática Nº 0086846-96.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Seção Cível, 27-09-2023
DE MEDEIROS NOGUEIRA 1. Reclamação proposta pelo autor-recorrente, no processo 0000027-68.2018.8.16.0086 de ação com pedidos de obrigação de fazer e indenização por danos materiais e morais do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Guaíra, contra o acórdão da 2ª Turma Recursal que negou provimento a recurso inominado, cuja ementa segue transcrita: (TJPR - 2ª Seção Cível - 0086846-96.202
- SECRETARIAS - Habitação
- SECRETARIAS - DESENVOLVIMENTO URBANO
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Processo nº 0010920-90.2012.8.19.0007 de Primeira Câmara Cível, 12 de Diciembre de 2017
Ementa: Civil. Pretensão a Obter Retirada de Vídeo de Plataforma Online (youtube). Hipótese de Conflito Entre Liberdade de Expressa e Do Direito À Honra e À Intimidade. Standards de Comparação a Serem Extraídos Do Direito Comparado (notadamente a Jurisprudência Da Suprema Corte Americana e Do Tribunal de Justiça Europeu), Da Doutrina Pátria e Das Peculiaridades Da Experiência Brasileira....
... 7862. ... Essa circunstância, todavia, não paralisa o andamento do recurso. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-50900-31.2009.5.02.0441 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE FUNDO COMPENSATÓRIO. Consta do acórdão regional, última instância apta a examinar matéria fática, a teor da Súmula 126 do TST, que foi colacionada aos autos farta documentação indicando o pagamento dos valores postulados, por meio de repasses ao OGMO Órgão Gestor de Mão de Obra do Porto Organizado, e que os reclamantes não se...
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Acórdão Nº 0000904-28.2017.8.24.0051 do Quinta Câmara Criminal, 15-04-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES, POR DUAS VEZES, EM CONTINUIDADE DELITIVA [ART. 157, §2º, INC. I, C/C ART. 71, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO CÓDIGO PENAL]. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DOS DOIS ACUSADOS. PRELIMINAR. NULIDADE DO RECONHECIMENTO PESSOAL. TESE QUE DISCUTE A APLICAÇÃO DE RECENTE PRECEDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. IMPOSSIBILIDADE. JULGADO...
... ), um aparelho de telefone celular Samsung de cor branca, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) e o veículo Fiat/Palio EDX, placas LYI-7862, de cor vermelha, avaliado em R$ 8.308,00 (oito mil, trezentos e oito reais), da vítima Learcindo Nascimento. Apurou-se que João Carlos entrou pela ... -
Itarantim - Vara c�vel
... (Redação do artigo dada pela Lei Nº 13461 DE 10/12/2015) ... [2] http://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/7862/1/RP_Custo_2012.pdf ... body { font-size: 12pt; font-family: "Times New Roman"; text-align: justify; line-height: 100%; } ...
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Itarantim - Vara c�vel
... (Redação do artigo dada pela Lei Nº 13461 DE 10/12/2015) ... [2] http://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/7862/1/RP_Custo_2012.pdf ... body { font-size: 12pt; font-family: "Times New Roman"; text-align: justify; line-height: 100%; } ...
- PORTARIA N° 2, DE 7 DE MARÇO DE 2019
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Decisão Monocrática nº 2006/0277976-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... a União Federal ao pagamento das perdas financeiras provocadas pelo atraso no pagamento das faturas de números 7858, 7859, 7860, 7861, 7862, 7863, 7864, 7865, 7866, 7867, 7868, 7869, 7870, 7871, 7872, 7873, 7874, 7876, 7877, 7878, 7880, 7881, 7883, 7884, 7885, 7886, 7889, tendo por base ...
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Itarantim - Vara cível
... (Redação do artigo dada pela Lei Nº 13461 DE 10/12/2015) ... [2] http://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/7862/1/RP_Custo_2012.pdf ... body { font-size: 12pt; font-family: "Times New Roman"; text-align: justify; line-height: 100%; } ...
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Santa maria da vitória - Vara cível
... Capital social inicial de R$ 15.000,00 e faturamento a ser apurado ... 4. Um veículo FIAT Strad, cor branca, Placa OUF-7862, Ano 2013/2014; ... 5. Aplicações bancárias e Poupança existentes na Caderneta de Poupança do Bradesco; Caderneta de Poupança Ouro do Banco ...