leis de newton e aplicações
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A consolidação processual
... matéria concursal, convivendo com diversas leis que estabelecem procedimentos diferentes para o ... In: DE LUCCA, Newton; SIMÃO FILHO, Adalberto (Coord.). São Paulo: ... bancárias e de suas eventuais aplicações financeiras de qualquer modalidade, inclusive em ...
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Índice remissivo por assunto
... Augusto Thibau Guimarães) - SILVEIRA, Newton - 37/139 ... Ação renovatória - Adição ... 2. Território e soberania. 3. Leis extraterritoriais em geral. 4. Direito antitruste ... 9. As aplicações nos projetos da empresa intitulada ao incentivo ...
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Acórdão nº 2004.38.00.040930-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Junio de 2007
... ADVOGADO: NEWTON DO ESPIRITO SANTO ... Decide a Quinta Turma do ... no caso, é evidenciada pela existência das leis apontadas na peça contestatória da requerida ... de acompanhar o desenvolvimento das aplicações feitas pelo seu pai, que acabaram sendo ...
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Desafios da Inovação Tecnológica para a Sustentabilidade Intergeracional
A inovação tecnológica causa inquietações entre preservar os valores de sustentabilidade ou atender à pressão de agentes econômicos pela exploração do “novo”. Com esses pressupostos, utilizando-se o método dedutivo, serão analisados os desafios da inovação tecnológica para a sustentabilidade intergeracional. Considera-se que esses temas estão relacionados a valores e a direitos fundamentais do...
... a debater suas orientações e suas aplicações, bem como implementar controles baseados na ... processo contínuo que avança por meio de leis próprias. Enquanto a técnica pré-moderna ... Editora: Nacional, 1976 ... MAIA, Newton Freire. A ciência por dentro ... Petrópolis: ... -
Concursos - Universidade de SÓo Paulo
... dos sufixos de uma palavra e suas aplicações. Comparação ... de palavras, algoritmos ... r-média, fraca (em distribuição). Leis dos grandes números. 6 ... Teoremas centrais do ... Newton e Quasi-Newton. 4 ... Globalização: Busca ...
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Sec. de Estado da gestão pública
... ; primeira e segunda lei de Mendel; aplicações da engenharia ... genética: clonagem, ... 2.2 ... Movimento circular. 2.3 Leis de Newton e suas aplicações. 2.4 Trabalho. 2.5 ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... de valores em contas bancárias e/ou aplicações financeiras do representante legal da ora ... José Edivaldo Rocha Rotondano: “ as Leis Estaduais n. 7.145/1997, n. 7.622/2000 e ... nº 24, situada na Quadra “Z3” da Ala Newton Rique, no 3º piso (L-3) do Shopping da Bahia, na ...
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Decisão Monocrática nº 50140390420238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 24-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA ONLINE ATRAVÉS DO SISTEMA SISBAJUD. LEGALIDADE. INAPLICABILIDADE DO ART. 36 DA LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE. PRECEDENTES. A PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS, VIA SISTEMA BACENJUD (ATUAL SISBAJUD), É LÍCITA, HAJA VISTA QUE O DINHEIRO ESTÁ EM PRIMEIRO LUGAR NA ORDEM DE PREFERÊNCIA ESTABELECIDA NO ART. 835, INCISO I, DO CPC, BEM COMO...
... o CPC quando incluiu os depósitos e aplicações em instituições financeiras como bens ... INTERETAÇÃO SISTEMÁTICA DAS LEIS. TEORIA DO DIÁLOGO DAS FONTES ... APLICAÇÃO ... Newton Luís Medeiros Fabrício, Julgado em: 15-06-2022) ... -
Decisão Monocrática nº 50140511820238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 24-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA ONLINE ATRAVÉS DO SISTEMA SISBAJUD. LEGALIDADE. INAPLICABILIDADE DO ART. 36 DA LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE. PRECEDENTES. A PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS, VIA SISTEMA BACENJUD (ATUAL SISBAJUD), É LÍCITA, HAJA VISTA QUE O DINHEIRO ESTÁ EM PRIMEIRO LUGAR NA ORDEM DE PREFERÊNCIA ESTABELECIDA NO ART. 835, INCISO I, DO CPC, BEM COMO...
... o CPC quando incluiu os depósitos e aplicações em instituições financeiras como bens ... INTERETAÇÃO SISTEMÁTICA DAS LEIS. TEORIA DO DIÁLOGO DAS FONTES ... APLICAÇÃO ... Newton Luís Medeiros Fabrício, Julgado em: 15-06-2022) ... -
Decisão Monocrática nº 51263365120238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 10-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA ONLINE ATRAVÉS DO SISTEMA SISBAJUD. LEGALIDADE. INAPLICABILIDADE DO ART. 36 DA LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE. PRECEDENTES. A PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS, VIA SISTEMA BACENJUD (ATUAL SISBAJUD), É LÍCITA, HAJA VISTA QUE O DINHEIRO ESTÁ EM PRIMEIRO LUGAR NA ORDEM DE PREFERÊNCIA ESTABELECIDA NO ART. 835, INCISO I, DO CPC, BEM COMO...
... o CPC quando incluiu os depósitos e aplicações em instituições financeiras como bens ... INTERETAÇÃO SISTEMÁTICA DAS LEIS. TEORIA DO DIÁLOGO DAS FONTES ... APLICAÇÃO ... Newton Luís Medeiros Fabrício, Julgado em: 15-06-2022) ... -
Decisão Monocrática nº 50146167920238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 24-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA ONLINE ATRAVÉS DO SISTEMA SISBAJUD. LEGALIDADE. INAPLICABILIDADE DO ART. 36 DA LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE. PRECEDENTES. A PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS, VIA SISTEMA BACENJUD (ATUAL SISBAJUD), É LÍCITA, HAJA VISTA QUE O DINHEIRO ESTÁ EM PRIMEIRO LUGAR NA ORDEM DE PREFERÊNCIA ESTABELECIDA NO ART. 835, INCISO I, DO CPC, BEM COMO...
... o CPC quando incluiu os depósitos e aplicações em instituições financeiras como bens ... INTERETAÇÃO SISTEMÁTICA DAS LEIS. TEORIA DO DIÁLOGO DAS FONTES ... APLICAÇÃO ... Newton Luís Medeiros Fabrício, Julgado em: 15-06-2022) ... -
Decisão Monocrática nº 51003430620238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 17-04-2023
... o CPC quando incluiu os depósitos e aplicações em instituições financeiras como bens ... INTERETAÇÃO SISTEMÁTICA DAS LEIS. TEORIA DO DIÁLOGO DAS FONTES ... APLICAÇÃO ... Newton Luís Medeiros Fabrício, Julgado em: 15-06-2022) ...
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Decisão Monocrática nº 52071351820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 17-10-2022
... o CPC quando incluiu os depósitos e aplicações em instituições financeiras como bens ... INTERETAÇÃO SISTEMÁTICA DAS LEIS. TEORIA DO DIÁLOGO DAS FONTES ... APLICAÇÃO ... Newton Luís Medeiros Fabrício, Julgado em: 15-06-2022) ...
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Decisão Monocrática nº 50670669620238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 17-03-2023
... o CPC quando incluiu os depósitos e aplicações em instituições financeiras como bens ... INTERETAÇÃO SISTEMÁTICA DAS LEIS. TEORIA DO DIÁLOGO DAS FONTES ... APLICAÇÃO ... Newton Luís Medeiros Fabrício, Julgado em: 15-06-2022) ...
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Decisão Monocrática nº 51997233620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 07-10-2022
... o CPC quando incluiu os depósitos e aplicações em instituições financeiras como bens ... INTERETAÇÃO SISTEMÁTICA DAS LEIS. TEORIA DO DIÁLOGO DAS FONTES ... APLICAÇÃO ... Newton Luís Medeiros Fabrício, Julgado em: 15-06-2022) ...
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Decisão Monocrática nº 70085601276 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 28-06-2022
... o CPC quando incluiu os depósitos e aplicações em instituições financeiras como bens ... INTERETAÇÃO SISTEMÁTICA DAS LEIS. TEORIA DO DIÁLOGO DAS FONTES ... APLICAÇÃO ... ível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Newton Luís Medeiros Fabrício, Julgado em: 15-06-2022) ...
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Decisão Monocrática nº 50473889520238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 28-02-2023
... o CPC quando incluiu os depósitos e aplicações em instituições financeiras como bens ... INTERETAÇÃO SISTEMÁTICA DAS LEIS. TEORIA DO DIÁLOGO DAS FONTES ... APLICAÇÃO ... Newton Luís Medeiros Fabrício, Julgado em: 15-06-2022) ...
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Decisão Monocrática nº 50141282720238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 24-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA ONLINE ATRAVÉS DO SISTEMA SISBAJUD. LEGALIDADE. INAPLICABILIDADE DO ART. 36 DA LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE. PRECEDENTES. A PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS, VIA SISTEMA BACENJUD (ATUAL SISBAJUD), É LÍCITA, HAJA VISTA QUE O DINHEIRO ESTÁ EM PRIMEIRO LUGAR NA ORDEM DE PREFERÊNCIA ESTABELECIDA NO ART. 835, INCISO I, DO CPC, BEM COMO...
... o CPC quando incluiu os depósitos e aplicações em instituições financeiras como bens ... INTERETAÇÃO SISTEMÁTICA DAS LEIS. TEORIA DO DIÁLOGO DAS FONTES ... APLICAÇÃO ... Newton Luís Medeiros Fabrício, Julgado em: 15-06-2022) ... -
Decisão Monocrática nº 52272194020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 09-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA ONLINE ATRAVÉS DO SISTEMA SISBAJUD. LEGALIDADE. INAPLICABILIDADE DO ART. 36 DA LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE. PRECEDENTES. A PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS, VIA SISTEMA BACENJUD (ATUAL SISBAJUD), É LÍCITA, HAJA VISTA QUE O DINHEIRO ESTÁ EM PRIMEIRO LUGAR NA ORDEM DE PREFERÊNCIA ESTABELECIDA NO ART. 835, INCISO I, DO CPC, BEM COMO...
... o CPC quando incluiu os depósitos e aplicações em instituições financeiras como bens ... INTERETAÇÃO SISTEMÁTICA DAS LEIS. TEORIA DO DIÁLOGO DAS FONTES ... APLICAÇÃO ... Newton Luís Medeiros Fabrício, Julgado em: 15-06-2022) ... -
Decisão Monocrática nº 51985532920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 05-10-2022
... o CPC quando incluiu os depósitos e aplicações em instituições financeiras como bens ... INTERETAÇÃO SISTEMÁTICA DAS LEIS. TEORIA DO DIÁLOGO DAS FONTES ... APLICAÇÃO ... Newton Luís Medeiros Fabrício, Julgado em: 15-06-2022) ...
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Decisão Monocrática nº 51986087720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 06-10-2022
... o CPC quando incluiu os depósitos e aplicações em instituições financeiras como bens ... INTERETAÇÃO SISTEMÁTICA DAS LEIS. TEORIA DO DIÁLOGO DAS FONTES ... APLICAÇÃO ... Newton Luís Medeiros Fabrício, Julgado em: 15-06-2022) ...
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Decisão Monocrática nº 50365379420238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 15-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA ONLINE ATRAVÉS DO SISTEMA SISBAJUD. LEGALIDADE. INAPLICABILIDADE DO ART. 36 DA LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE. PRECEDENTES. A PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS, VIA SISTEMA BACENJUD (ATUAL SISBAJUD), É LÍCITA, HAJA VISTA QUE O DINHEIRO ESTÁ EM PRIMEIRO LUGAR NA ORDEM DE PREFERÊNCIA ESTABELECIDA NO ART. 835, INCISO I, DO CPC, BEM COMO...
... o CPC quando incluiu os depósitos e aplicações em instituições financeiras como bens ... INTERETAÇÃO SISTEMÁTICA DAS LEIS. TEORIA DO DIÁLOGO DAS FONTES ... APLICAÇÃO ... Newton Luís Medeiros Fabrício, Julgado em: 15-06-2022) ... -
Decisão Monocrática nº 50140823820238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 24-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA ONLINE ATRAVÉS DO SISTEMA SISBAJUD. LEGALIDADE. INAPLICABILIDADE DO ART. 36 DA LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE. PRECEDENTES. A PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS, VIA SISTEMA BACENJUD (ATUAL SISBAJUD), É LÍCITA, HAJA VISTA QUE O DINHEIRO ESTÁ EM PRIMEIRO LUGAR NA ORDEM DE PREFERÊNCIA ESTABELECIDA NO ART. 835, INCISO I, DO CPC, BEM COMO...
... o CPC quando incluiu os depósitos e aplicações em instituições financeiras como bens ... INTERETAÇÃO SISTEMÁTICA DAS LEIS. TEORIA DO DIÁLOGO DAS FONTES ... APLICAÇÃO ... Newton Luís Medeiros Fabrício, Julgado em: 15-06-2022) ... -
Decisão Monocrática nº 50616245220238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 14-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA ONLINE ATRAVÉS DO SISTEMA SISBAJUD. LEGALIDADE. INAPLICABILIDADE DO ART. 36 DA LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE. PRECEDENTES. A PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS, VIA SISTEMA BACENJUD (ATUAL SISBAJUD), É LÍCITA, HAJA VISTA QUE O DINHEIRO ESTÁ EM PRIMEIRO LUGAR NA ORDEM DE PREFERÊNCIA ESTABELECIDA NO ART. 835, INCISO I, DO CPC, BEM COMO...
... o CPC quando incluiu os depósitos e aplicações em instituições financeiras como bens ... INTERETAÇÃO SISTEMÁTICA DAS LEIS. TEORIA DO DIÁLOGO DAS FONTES ... APLICAÇÃO ... Newton Luís Medeiros Fabrício, Julgado em: 15-06-2022) ...