lesão corporal culposa
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Acórdão nº 1.0166.07.017543-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Mayo de 2013
CRIMES DE TRÂNSITO. LESÃO CORPORAL CULPOSA E HOMICÍDIO CULPOSO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PENA-BASE. REDUÇÃO. PENA DE SUSPENSÃO DA PERMISSÃO OU HABILITAÇÃO PARA DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR. PROPORCIONALIDADE COM A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. REDUÇÃO. CONCURSO FORMAL. QUANTUM DE AUMENTO. MODIFICAÇÃO. PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA. REDUÇÃO. 1. Comprovadas a autoria e a materialidade dos crimes de lesão...
EMENTA: CRIMES DE TRÂNSITO. LESÃO CORPORAL CULPOSA E HOMICÍDIO CULPOSO ... -
Acórdão Nº 0002154-70.2018.8.24.0113 do Primeira Câmara Criminal, 11-08-2022
... , preta, placa JMS 9961, praticou leso corporal culposa na direo de veculo automotor, tendo ...
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Acórdãos nº 0001264-60.2011.8.26.0004 de 12ª Câmara Criminal Extraordinária, 14 de Diciembre de 2017
... LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 0004157-82.2018.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 25-04-2023
... : Maria Fátima Ribeiro Teixeira ... : Lesão Corporal ... APELAÇÃO CRIMINAL ... LESÃO CORPORAL CULPOSA. PRETENSÃO DE ... ABSOLVIÇÃO POR ATIPICIDADE ...
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Acórdão Nº 1001945-98.2023.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 19-12-2023
CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL NÃO REALIZADO PELO PROMOTOR DE JUSTIÇA. DECISÃO MANTIDA PELO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA. REFORMA. INVIABILIDADE. NÃO CONHECIMENTO DA PRETENSÃO. AUTORIDADE MINISTERIAL FORA DO ROL TAXATIVO DE COMPETÊNCIA DA CÂMARA CRIMINAL. DECLARAÇÃO DE EXTINÇÃO DA
... : Lesão Corporal ... CONSTITUCIONAL ... HABEAS CORPUS. ESÃO CORPORAL CULPOSA NA ... DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ACORDO DE ... -
Homem é condenado a 50 anos de prisão por morte de PM no Sul Fluminense
... quintuplamente qualificados, leso corporal culposa e corrupo de menores. O homem acusado de ...
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Acordao N° 1263779 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-07-2020
Legislação penal especial. Código de trânsito brasileiro. Lei 9. 503/97. Lesão corporal culposa na direção de veículo automotor majorada pela omissão de socorro. Fuga à responsabilidade penal ou civil. Embriaguez ao volante. Autoria e materialidade presentes. Prova idônea. Ausência de bis in idem entre a omissão de socorro e a fuga à responsabilidade civil ou penal. Imposta a condenação....
... LEI 9.503/97 ... LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO ... -
Acórdão Nº 0038086-73.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 26-03-2019
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DA DEFESA. LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. EMBRIAGUEZ NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVA TÉCNICA DO ESTADO ETÍLICO. IMPROCEDÊNCIA. POSSIBILIDADE DE COMPROVAÇÃO MEDIANTE OUTROS MEIOS. RELATOS DAS VÍTIMAS E DAS TESTEMUNHAS. PEDIDO DE REDUÇÃO DAS PENAS-BASE. VIABILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS
... RECURSO DA ... DEFESA. LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO ... -
Acórdão Nº 0001022-58.2015.8.01.0004 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 25-11-2021
... HOMICÍDIO ... CULPOSO. LESÃO CORPORAL CULPOSA. ABSOLVIÇÃO ...
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Acórdão Nº 0700402-60.2016.8.02.0030 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 01-07-2020
... APELAÇÃO CRIMINAL. DANO QUALIFICADO E LESÃO CORPORAL ... CULPOSA (ART. 163, § ÚNICO, INCISO ...
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Acórdão Nº 0634940-65.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 09-11-2021
... TRÁFICO DE ... DROGAS E LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO ...
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Acórdão Nº 0027245-50.2010.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 31-10-2017
APELAÇÃO. PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO. LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. CONDENAÇÃO. EXTINÇÃO EX OFFICIO DA PUNIBILIDADE EM RELAÇÃO AO CRIME DO ARTIGO 303 DO CTB. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. LAPSO TEMPORAL POSTERIOR À SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE SUPERA 3 (TRÊS) ANOS. MÉRITO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. PROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO INEQUÍVOCA DA
... HOMICÍDIO CULPOSO NO ... TRÂNSITO. LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO ... -
Acordao N° 1243367 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-04-2020
Apelação criminal - lesão corporal culposa no trânsito - embriaguez ao volante - princípio da consunção - absorção - concurso formal - impossibilidade - sentença mantida. 1. O crime de embriaguez ao volante não é meio necessário para a prática do crime de lesão corporal. São crimes autônomos, que tutelam bens jurídicos diversos, e possuem momentos consumativos diferentes. Não há falar em aplicação
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CRIMINAL – LESÃO CORPORAL CULPOSA NO TRÂNSITO - EMBRIAGUEZ AO ... -
Decisão Monocrática Nº 0032045-61.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 29-10-2019
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO E LESÃO CORPORAL CULPOSA, AMBOS QUALIFICADOS. ARTIGOS 302 E 303 DO CTB. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CONDENAÇÃO. PRESERVADA EM RELAÇÃO AO HOMICÍDIO CULPOSO. DESRESPEITO A SINALIZAÇÃO (PARE). ALEGAÇÃO DE INVASÃO DA VIA PREFERENCIAL POR FALHA DO SISTEMA DE FREIOS. PREVISIBILIDADE. CAMINHÃO FABRICADO NO ANO DE 1977. TRINTA E SEIS ANOS DE USO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE
... APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO E LESÃO CORPORAL CULPOSA, ... AMBOS QUALIFICADOS. ARTIGOS ... -
Acórdão Nº 0029680-49.2018.8.06.0101 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 14-09-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. USO DE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. LESÃO CORPORAL CULPOSA. ALEGAÇÃO DE NULIDADES. EXIBIÇÃO EM PLENÁRIO DE MÍDIA CONTENDO O INTERROGATÓRIO DO APELANTE. USO DE ALGEMAS NO INTERROGATÓRIO EXIBIDO EM PLENÁRIO. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DA DEFESA NA OCASIÃO. PRECLUSÃO. ARGUIÇÃO DE NULIDADE
... IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. LESÃO CORPORAL CULPOSA ... ALEGAÇÃO DE NULIDADES ... -
Processo nº 0032715-97.2017.8.19.0001 de Sétima Câmara Criminal, 27 de Febrero de 2018
... LESÃO ... CORPORAL" AO ARGUMENTO DE QUE A ACUSADA \xC2" ... 02 – LESÃO CORPORAL CULPOSA". INCABÍVEL O ... PLEITO ABSOLUTÓRIO,\xC2" ...
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Acórdão nº 0960995-64.2015.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 5 de Julio de 2018
... ) PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE LESÃO ... CORPORAL PERPETRADA NO ÂMBITO DOMÉSTICO ... PARA O DELITO DE LESÃO CORPORAL CULPOSA NO QUE ... TANGE À VITIMA MARLENE, AO ARGUMENTO ...
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Acórdão Nº 0738116-04.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 10-03-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL. PROCESSUAL PENAL. ART. 302 DO CTB. CRIME DE HOMICÍDIO CULPOSO. ART. 303 DO CTB. CRIME DE LESÃO CORPORAL CULPOSA. CONCURSO FORMAL DE CRIMES. PRELIMINAR. AUSÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO DA VÍTIMA. INOCORRÊNCIA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS COMPROVADAS. PLEITO DE EXCLUSÃO DE VERBA POR DANOS CIVIS. ART. 387, INCISO IV, DO CPP. MALFERIMENTO AOS PRINCÍPIOS
... ART. 303 DO CTB. CRIME DE LESÃO ... CORPORAL CULPOSA. CONCURSO FORMAL DE CRIMES ... -
Acórdão Nº 0069903-58.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 03-06-2020
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIME. LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR E EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. ARTIGOS 303 E 306, AMBOS DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. 1. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA: DESCABIMENTO. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. CULPABILIDADE EVIDENCIADA NO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. CONVERSÃO À ESQUERDA EM DESRESPEITO AO DIREITO DE PREFERÊNCIA DE
... APELAÇÃO ... CRIME. LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE ... VEÍCULO ... -
Acórdão Nº 0001220-62.2017.8.24.0044 do Primeira Câmara Criminal, 27-05-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 593 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CRIMES DE TRÂNSITO (ARTIGO 303 C/C ARTIGO 298, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA DEFESA. IMPOSSIBILIDADE. LESÃO CORPORAL CULPOSA NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. AGENTE QUE CONDUZ VEÍCULO ALTERADO ARTESANALMENTE EM VIA PÚBLICA...
... 44, do CP), a pena corporal restou substituda por uma restritiva de direitos, ... 303. Praticar leso corporal culposa na direo de veculo automotor: Penas - deteno, de ... -
Decisão Monocrática Nº 0419344-08.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 05-12-2017
APELAÇÃO. PENAL E PROCESSUAL PENAL. LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. CONDENAÇÃO. ALEGAÇÃO DE NÃO ADIMPLEMENTO DE CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE. INFRAÇÃO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. AUSÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO DOS OFENDIDOS. PRESCINDIBILIDADE NA HIPÓTESE. EMBRIAGUEZ DO CONDUTOR AFERIDA POR EXAME MÉDICO. ARTIGO 291, §1º I, DO CTB. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO PELO
... PENAL E PROCESSUAL PENAL. LESÃO CORPORAL ... CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO ... -
Decisão Monocrática Nº 0100106-87.2015.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 04-05-2022
... 302, ... PARÁGRAFO ÚNICO, IV, DO CTB). LESÃO CORPORAL CULPOSA NA ... DIREÇÃO DE VEÍCULO ...
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Decisão Monocrática Nº 0007020-22.2015.8.06.0051 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 08-12-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR E LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR, EM CONCURSO FORMAL. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. DESCABIMENTO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA QUE VINHA CONDUZINDO A MOTOCICLETA NÃO DEMONSTRADA. APELANTE QUE, AGINDO COM EVIDENTE IMPRUDÊNCIA, APÓS INGERIR BEBIDA ALCOÓLICA, NÃO TOMOU OS CUIDADOS NECESSÁRIOS DURANTE A CONDUÇÃO DO SEU
... VEÍCULO AUTOMOTOR E LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE ... VEÍCULO ... -
Acórdão Nº 0000053-76.2011.8.01.0006 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 23-04-2015
Apelação Criminal. Trânsito. Lesão corporal culposa. Absolvição. Provas. Existência. Pena base. Redução. Mínimo. Inviabilidade.- Não há que se falar em absolvição, se o conjunto probatório demostra com clareza que o apelante praticou o crime de lesão corporal culposa ao conduzir o veículo automotor, provocando desfecho que poderia ter sido evitado.- Ao estabelecer a pena base acima do
... Apelação Criminal. Trânsito. Lesão" corporal culposa ... Absolvição. Provas. Exist\xC3" ... -
Acórdão Nº 0050658-09.2020.8.06.0091 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 28-02-2023
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR C/C EMBRIAGUEZ AO VOLANTE C/C CORRUPÇÃO ATIVA. ART. 303 C/C ART. 306, AMBOS DO CTB C/C ART. 333 DO CP. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. TESE ÚNICA DE REFORMA NA DOSIMETRIA DA PENA. ACOLHIMENTO. AFASTAMENTO DE CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL VALORADA NEGATIVA DE FORMA INIDÔNEA.
... APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO ... CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO ...