lesão corporal culposa
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Acórdão Nº 0003136-12.2017.8.24.0019 do Quinta Câmara Criminal, 23-04-2020
... RESISTÊNCIA E LESÃO CORPORAL CULPOSA. ART. 16, CAPUT , ... DA LEI N ...
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Acórdão Nº 0004590-53.2018.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 20-06-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. CRIME DE TRÂNSITO. LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR COM CAPACIDADE PSICOMOTORA ALTERADA (ART. 303, §§ 1º E 2º, C/C O ART. 306, § 2º, AMBOS DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO FUNDADO NA AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES PARA CONDENAÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS COMPROVADAS.
... APELAÇÃO ... CRIME DE TRÂNSITO. LESÃO CORPORAL CULPOSA NA ... DIREÇÃO DE VEÍCULO ... -
Decisão Monocrática Nº 0625389-90.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 06-06-2023
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PLEITO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL POR INÉPCIA DA INICIAL EM FACE DA DECLARAÇÃO DA EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE PELA DECADÊNCIA DO DIREITO DE REPRESENTAÇÃO DA VÍTIMA. DESCABIMENTO. TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL EM HABEAS CORPUS É MEDIDA EXCEPCIONAL. A REPRESENTAÇÃO PARA OS CRIMES DE LESÃO CORPORAL NÃO EXIGE
... PENAL. PROCESSUAL PENAL. LESÃO ... CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO ... -
Acórdão Nº 0522080-70.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 13-08-2019
... HOMICÍDIO CULPOSO E LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE ... VEÍCULO ...
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Acórdão Nº 0003224-94.2014.8.06.0168 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 11-04-2023
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO E LESÃO CORPORAL CULPOSA NO TRÂNSITO. PERDÃO JUDICIAL DO CRIME DE HOMICÍDIO CULPOSO. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE PROVAS NOS AUTOS. REDIMENDIONAMENTO DA PENA PARA O MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS NEGATIVAS. AFASTAMENTO DO MÍNIMO LEGAL. RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO PELO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU.
... HOMICÍDIO ... CULPOSO E LESÃO CORPORAL CULPOSA NO TRÂNSITO. PERDÃO JUDICIAL ... -
Julgamento 0000110-06.2015.7.02.0202 do Superior Tribunal Militar, 19-09-2017
... 2 1 0 ... Se a lesão é c u lp o sa : Pen a - deten çã o, ...
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Julgamento 0000095-66.2014.7.06.0006 do Superior Tribunal Militar, 19-10-2017
APELAÇÃO. DPU. DISPARO ACIDENTAL DE ARMA DE FOGO. LESÃO CORPORAL CULPOSA. IMPRUDÊNCIA. PREVISIBILIDADE MANIFESTA. Atua culposamente o agente que, ao não observar o dever de cuidado no manuseio do armamento, efetua o procedimento de armar e aciona o gatilho, vindo a provocar disparo acidental, culminando na ofensa da integridade física de colega de caserna. Recurso conhecido e parcialmente provido.
... Lesão C u lp o sa - A r t ... 210 d o ... - Acórdão Nº 5007853-57.2019.8.24.0036 do Quinta Câmara Criminal, 03-03-2022
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Julgamento 7000864-28.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 17-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO. DEFESA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL CULPOSA. IMPOSSIBILIDADE. EXASPERAÇÃO DA PENA BASE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. MOTIVAÇÃO. QUALIFICADORAS. CONCORRÊNCIA. NÃO COMPROVAÇÃO. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. CUMPRIMENTO DE PENA EM PRESÍDIO MILITAR. RÉU CIVIL. IMPOSSIBILIDADE. 1. Comprovados os elementos cognitivo e volitivo, indicando o...
... DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL CULPOSA. IMPOSSIBILIDADE. EXASPERAÇÃO ... -
Acórdãos nº 0027912-31.2014.8.26.0050 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 13 de Diciembre de 2016
... CRIMES DE TRÂNSITO (LESÃO CORPORAL CULPOSA, EMBRIAGUEZ AO ...
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Decisão Monocrática Nº 0062024-97.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 29-08-2018
PENAL. APELAÇÃO CRIME. DELITOS DE TRÂNSITO. LESÃO CORPORAL CULPOSA EM CONCURSO MATERIAL COM EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. CONDENAÇÃO. CULPA CARACTERIZADA. Incontestável que o apelante guiava seu veículo sob a influência etílica, com os reflexos comprometidos e impotente para controlar seus impulsos e reações, capaz, com tal atitude, de por em risco a incolumidade física de quem tivesse a infelicidade de
... APELAÇÃO CRIME. DELITOS DE TRÂNSITO. LESÃO CORPORAL ... CULPOSA EM CONCURSO MATERIAL COM ... -
Acórdão Nº 0000028-73.2000.8.06.0050 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 29-08-2017
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. PRONÚNCIA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO. PRETENSÃO DE DESPRONUNCIAR O RÉU. INVIABILIDADE. PROVAS DA MATERIALIDADE. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO PARA LESÃO CORPORAL CULPOSA. AUSÊNCIA DE INTENSÃO DE MATAR. NÃO CABIMENTO. INCERTEZA ACERCA
... DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO PARA LESÃO CORPORAL CULPOSA ... AUSÊNCIA DE INTENSÃO DE ... -
Acórdão Nº 0107088-28.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 04-07-2023
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE TRÂNSITO. LESÃO CORPORAL CULPOSA E AFASTAMENTO DO CONDUTOR DO VEÍCULO DO LOCAL DO ACIDENTE. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO AFASTADO. PROVAS DOS AUTOS COMPROVAM DEVIDAMENTE A MATERIALIDADE E A AUTORIA DO CRIME. COMPROVADA A CONDUTA CULPOSA DA ACUSADA. IMPRUDÊNCIA. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO EM RELAÇÃO AO CRIME TIPIFICADO NO ART. 305 DO CTB.
... CRIME DE ... TRÂNSITO. LESÃO CORPORAL CULPOSA E AFASTAMENTO DO ... CONDUTOR DO ... - Acórdão Nº 0000859-44.2013.8.24.0025 do Quinta Câmara Criminal, 02-06-2022
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Acórdão Nº 0030646-26.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 20-06-2018
... QUALIFICADO. LESÃO CORPORAL CULPOSA. RECURSO DO ... MINISTÉRIO ...
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Decisão Monocrática Nº 0009678-93.2017.8.06.0133 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 14-06-2023
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO (ART. 302, CAPUT, C/C §1º, INCISO II, DO CTB). CONDUZIR VEÍCULO AUTOMOTOR COM CAPACIDADE PSICOMOTORA REDUZIDA (ART. 306 DO CTB). LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 303 DO CTB).DA PRESCRIÇÃO. ANÁLISE DE OFÍCIO. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO SOMENTE QUANTO AOS CRIMES DOS ARTS. 303 E 306 DO CTB.
... REDUZIDA (ART. 306 DO CTB). LESÃO CORPORAL CULPOSA ... NA DIREÇÃO DE VEÍCULO ... -
Acórdão Nº 0635442-33.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 21-11-2023
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. LESÃO CORPORAL CULPOSA GRAVE OU GRAVÍSSIMA NO TRÂNSITO QUALIFICADA PELA EMBRIAGUEZ, DUAS VEZES, EM CONCURSO FORMAL. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. POSSIBILIDADE. PRIMARIEDADE. SUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRIVAÇÃO DE LIBERDADE PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM CONCEDIDA PARA RESTITUIR A LIBERDADE DO PACIENTE, VINCULANDO-O, PORÉM, AO
... PENAL E PROCESSUAL ... PENAL. LESÃO CORPORAL CULPOSA GRAVE OU ... GRAVÍSSIMA ... -
Acórdão Nº 0007927-83.2018.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 26-09-2019
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO E LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONJUNTO PROBATÓRIO EFICAZ. PRESCINDIBILIDADE DO LAUDO PERICIAL. LESÃO CORPORAL DEMONSTRADA POR PRONTUÁRIO MÉDICO E PROVAS ORAIS. CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO EFICAZ. AFASTAMENTO DA PENA DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE
... HOMICÍDIO CULPOSO E LESÃO CORPORAL CULPOSA NA ... DIREÇÃO DE VEÍCULO ... -
Acordao N° 1687774 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-04-2023
Apelação criminal. Lesão corporal culposa no trânsito qualificada pela embriaguez e pela lesão de natureza grave e embriaguez ao volante. Recurso do ministério público. Incabível o concurso material com o crime de embriaguez. Bis in idem. Dano material comprovado nos autos. Condenação. Indenização fixada em favor da vítima. Recurso do ministério público parcialmente provido. 1. Com a lei n. 13. 64
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL CULPOSA NO TRÂNSITO QUALIFICADA PELA ... -
Acórdão Nº 0145062-70.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 03-06-2020
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIME. LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR E EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. ARTIGOS 302 E 306, AMBOS DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. 1. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA: DESCABIMENTO. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. CULPABILIDADE EVIDENCIADA NO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. VIOLAÇÃO DO DEVER OBJETIVO DE CUIDADO. RÉU QUE DIRIGIA
... APELAÇÃO ... CRIME. LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE ... VEÍCULO ... -
Acórdão Nº 0000799-56.2018.8.06.0200 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 15-03-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL. PROCESSUAL PENAL. ART. 303 DO CTB. CRIME DE LESÃO CORPORAL CULPOSA NO TRÂNSITO. ART. 306 DO CTB. CRIME DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. IMPRUDÊNCIA CONFIGURADA. CULPA DEMONSTRADA. ESTADO DE EMBRIAGUEZ DEMONSTRADO POR OUTROS MEIOS DE PROVA. ABSOLVIÇÃO AFASTADA. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. DOSIMETRIA REVISTA E REDIMENSIONADA. SUSPENSÃO/PROIBIÇÃO DE SE OBTER A PERMISSÃO OU
... ART. 303 DO ... CTB. CRIME DE LESÃO CORPORAL CULPOSA NO TRÂNSITO. ART. 306 DO CTB ... -
Acórdão Nº 0747215-95.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 26-11-2019
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO-CRIME. LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR MAJORADA PELA OMISSÃO DE SOCORRO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INVIABILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE AMPLAMENTE COMPROVADAS NOS AUTOS. VERIFICAÇÃO DA CULPA NA MODALIDADE DE IMPRUDÊNCIA QUE CAUSOU O RESULTADO DANOSO. AUSÊNCIA DE EXAME DE ALCOOLEMIA. PRESCINDIBILIDADE. CRIME DE PERIGO
... PROCESSO PENAL. APELAÇÃO-CRIME. LESÃO ... CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO ... -
Acórdão Nº 0768279-64.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 21-03-2018
PENAL. APELAÇÃO CRIME. DELITO DE TRÂNSITO. LESÃO CORPORAL CULPOSA, DUAS VÍTIMAS, CONCURSO FORMAL, EM CONCURSO MATERIAL COM EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. A prova testemunhal é suficiente a amparar o juízo condenatório. A situação de pedestres atravessando ruas pela frente de veículos é fato comum nos dias de hoje, sendo a possibilidade de acidente não uma imprevisibilidade, como quis fazer crer o
... fratura dos dentes superiores e lesão na ... testa, permanecendo internado, e que ... antecipado, por lesão corporal em concurso formal, duas vítimas, e embriaguez ... Art. 303. Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo ... automotor: ... pena ... -
Acordao N° 1606946 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2022
Apelação criminal. Lesão corporal culposa no trânsito qualificada pela embriaguez e pela lesão de natureza grave e embriaguez ao volante. Recurso da defesa. Pedidos de absolvição pelo crime de embriaguez ao volante e de exclusão da qualificadora do crime de lesão corporal culposa. Alegação de insuficiência de provas no tocante à embriaguez. Embriaguez comprovada. Acolhimento do pleito...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL CULPOSA NO TRÂNSITO ... QUALIFICADA ... -
Acórdão Nº 0002061-07.2017.8.01.0009 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 07-05-2019
Apelação Criminal. Homicídio culposo e lesão corporal culposa na direção de veículo automotor. Provas da materialidade e da autoria. Alteração da dosimetria da pena. Exclusão do valor mínimo fixado à titulo de reparação pelo danos decorrentes do crime.- Não há que se falar em absolvição se o conjunto probatório demostra com clareza, que o apelante não manteve os cuidados necessários à
... Apelação Criminal. Homicídio culposo e lesão corporal ... culposa na direção de veículo ...