lesão corporal culposa na direção de veículo automotor
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Acórdão Nº 5000904-04.2021.8.24.0050 do Primeira Câmara Criminal, 03-11-2022
... cometimento, em tese, do crime de leso corporal culposa na direo de veculo automotor,em razo dos ...
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Acórdão Nº 0000518-52.2017.8.24.0033 do Quarta Câmara Criminal, 26-01-2023
... ão provocada pelo denunciado ocasionou lesão corporal a Jair, o qual sofreu fratura cominutiva ... da pena do crime de lesão corporal culposa na direção de veículo automotor (art. 303 do ...
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Acórdão Nº 0000731-77.2018.8.24.0080 do Segunda Câmara Criminal, 01-02-2022
... , embriagado e na conduo de seu veculo automotor, agindo com manifesta imprudncia, Patrick Baraldi ... 8, doc16);dos laudos periciais de leso corporal realizados nas Vtimas Osmar Luiz Albani eAndr ... um crime automobilstico em que, a par da culposa conduta do agente, concorra a culpa da vtima. A ...
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Acórdão Nº 0002128-95.2016.8.24.0031 do Segunda Câmara Criminal, 19-07-2022
... FRANCISCO CARNEIRO dirigia o veculo automotor Citroen/Xsara BK GLX, placas MAU 7352, saindo do ... praticou homicdio culposo e leso corporal culposa na direo de veculo automotor. No ...
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Acórdão Nº 0004628-97.2016.8.24.0011 do Primeira Câmara Criminal, 29-10-2020
... ao local, a guarnição verificou que o veículo Ford/Ka, cor vermelha, placas AHL 7713, era ... lesão corporal culposa na direção de veículo or e também conduziu seu veículo automotor com a capacidade psicomotora alterada em razão ...
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Acórdão Nº 0006311-81.2016.8.24.0008 do Quinta Câmara Criminal, 16-04-2020
... CRIMINAL. CRIMES DE TRÂNSITO. LESÃO CORPORAL CULPOSA NA ... DIREÇÃO DE VEÍCULO ... AUTOMOTOR. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO PELA AUSÊNCIA DE ...
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Acórdãos nº 0000839-56.2013.8.26.0588 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Marzo de 2018
... semiaberto, su bstituída a pena corporal por prestação de serviços à ... Público HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO" DE VEÍCULO AUTOMOTOR laudo necrosc\xC3" ... LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 0001937-29.2019.8.24.0004 do Terceira Câmara Criminal, 11-05-2021
... assim narrados (evento 6): FATO 1 - Leso culposa na direo de veculo automotor No dia 24 de ... Por fim, substituiu-se a pena corporal por 1 (uma) restritiva de direitos, consistente ... , DO CTB), HOMICDIO CULPOSO NA DIREO DE VEICULO AUTOMOTOR (ART. 302, 1, INCISO III, DO CTB) E ...
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Acórdão Nº 0002917-96.2022.8.16.0196 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 10-07-2023
... 157, ) E LESÃO CORPORAL ... CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO ... AUTOMOTOR (2º FATO): ... PROVAS A JUSTIFICAR A ...
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Acórdão Nº 0031035-77.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-09-2022
... EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO" CORPORAL NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR ... AÇ\xC3" ... apuração do crime de lesão corporal culposa na direção de veículo automotor se procede ...
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Acórdão Nº 0008355-02.2017.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 22-07-2020
... – EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E LESÃO CORPORAL ... CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO ... DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR. NÃO CABIMENTO ... SUSPENSÃO DO DIREITO DE ...
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Acórdão Nº 0000077-06.2018.8.24.0011 do Quinta Câmara Criminal, 14-10-2021
... -se que o denunciado, na direo do veculo automotor Ford/Fiesta Sedan, de placas OWJ-9246 de maneira ... invadiu a pista contrria, praticou leso corporal culposa nas vtimas Alessandro Borges e Luis ...
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Acórdão Nº 0054340-24.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 10-10-2017
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. RELEVANTE OFENSIVIDADE DA CONDUTA E EXPRESSIVA LESÃO AO BEM JURÍDICO TUTELADO. DUAS LESÕES CORPORAIS. CONCURSO DE CRIMES. FRAÇÃO DE AUMENTO DA PENA FIXADO EM 1/6 EM RAZÃO DO NÚMERO DE DELITOS PERPETRADOS EMCONCURSO FORMAL (DOIS). PENA DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA.
... APELAÇÃO. LESÃO CORPORAL ... CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO ... culposa na direção de veículo automotor em concurso formal e do ... delito de embriaguez ... -
Acórdão Nº 0001604-22.2019.8.01.0003 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 10-03-2021
Penal. Processual Penal. Apelação Criminal. Embriaguez ao volante. Lesão corporal culposa na direção de veículo automotor com causa de aumento de pena. Desacato. Materialidade. Autoria. Provas. Existência. Reparação de danos. Exclusão. Redução. Impossibilidade.- Não há que se falar em absolvição se o conjunto probatório demostra com clareza, que o apelante com capacidade psicomotora alterada,
... Embriaguez ao ... volante. Lesão corporal culposa na direção de veículo ... para dirigir veículo automotor, pelo período de um ano ... O apelante postula ... -
Acórdão nº 0000499-58.2007.8.05.0087 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 21 de Julio de 2017
... RECORRENTE CONDENADO PELO ... CRIME DE LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE ... VEÍCULO ... culposa na direção de veículo automotor, majorada pela omissão de ... II. De acordo com ...
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Acórdão Nº 5031675-52.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara Criminal, 10-12-2020
... , REPROVABILIDADE DO COMPORTAMENTO E LESÃO AO BEM JURÍDICO EVIDENCIADOS ... DE SEGURANÇA - HOMICÍDIO CULPOSO DA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR, LESÃO CORPORAL CULPOSA NA ...
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Acórdão Nº 0053986-47.2020.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 24-11-2022
... DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR E DE LESÃO CORPORAL ... CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. JUÍZO DE ...
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Acórdão Nº 0001773-65.2022.8.12.0013 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 27/04/2023
APELAÇÃO CRIMINAL – LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR POR DUAS VEZES EM CONCURSO FORMAL - SENTENÇA CONDENATÓRIA – INSURGÊNCIA DEFENSIVA – PENA-BASE – ELEVAÇÃO DESPROPORCIONAL – ADEQUAÇÃO – REGIME PRISIONAL INICIAL FECHADO – PEDIDO DE ABRANDAMENTO – IMPOSSIBILIDADE – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO – DE OFÍCIO, REDUZIRAM A UM SEXTO A FRAÇÃO DE AUMENTO DECORRENTE DO CONCURSO
... EMENTA – APELAÇÃO CRIMINAL – LESÃO CORPORAL ... CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO ... direção de veículo automotor, sob efeito de bebida alcoólica e sem possuir ... -
Acórdão Nº 0621666-34.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 09-03-2021
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO TENTADO (ART. 157, CAPUT, C/C ART. 14, II, CPB) E LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 303, CTB). PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. PRIMARIEDADE. CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS INDICANDO SUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO PARA GARANTIA DE APLICAÇÃO DA LEI PENAL E DA ORDEM PÚBLICA. HABEAS CORPUS CONHECIDO.
... 157, CAPUT, C/C ART. 14, ... II, CPB) E LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE ... VEÍCULO ... culposa na direção de veículo automotor, incide ... a presunção relativa de ... -
Acórdão Nº 0003193-26.2017.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 14-02-2019
... DELITOS DE TRÂNSITO. LESÃO ... CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO ... AUTOMOTOR E EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. ABSOLVIÇÃO ...
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Acórdão Nº 0000013-23.2016.8.01.0070 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 04-10-2018
Apelação Criminal. Lesão corporal culposa na direção de veiculo automotor. Existência de provas da materialidade e da autoria. Afastamento do pleito de redução da pena base. Impossibilidade de exclusão da condenação à reparação dos danos causados àsvítimas.- Não há que se falar em absolvição se o conjunto probatório demostra com clareza, que o apelante não manteve os cuidados necessários à
... Apelação Criminal. Lesão corporal culposa na direção de ... veiculo ... culposa na direção de veículo automotor, previsto no artigo 303, do Código ... de ... -
Acórdão Nº 0004590-53.2018.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 20-06-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. CRIME DE TRÂNSITO. LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR COM CAPACIDADE PSICOMOTORA ALTERADA (ART. 303, §§ 1º E 2º, C/C O ART. 306, § 2º, AMBOS DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO FUNDADO NA AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES PARA CONDENAÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS COMPROVADAS.
... APELAÇÃO ... CRIME DE TRÂNSITO. LESÃO CORPORAL CULPOSA NA ... DIREÇÃO DE VEÍCULO ... habilitação para dirigir veículo automotor por 06 (seis) meses, deferindo, ao fim, o direito ... -
Acórdão Nº 0747215-95.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 26-11-2019
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO-CRIME. LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR MAJORADA PELA OMISSÃO DE SOCORRO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INVIABILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE AMPLAMENTE COMPROVADAS NOS AUTOS. VERIFICAÇÃO DA CULPA NA MODALIDADE DE IMPRUDÊNCIA QUE CAUSOU O RESULTADO DANOSO. AUSÊNCIA DE EXAME DE ALCOOLEMIA. PRESCINDIBILIDADE. CRIME DE PERIGO
... PROCESSO PENAL. APELAÇÃO-CRIME. LESÃO ... CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO ... necessários à condução de veículo automotor e à segurança do trânsito, ... conforme exige ... -
Acórdão Nº 0001485-23.2014.8.24.0027 do Terceira Turma Recursal, 04-03-2020
APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 303, CAPUT, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO) - SENTENÇA ABSOLUTÓRIA - RECURSO EXCLUSIVO DA ACUSAÇÃO - SUSTENTADA A OCORRÊNCIA DE CULPA CONCORRENTE - DESCABIMENTO - AUSÊNCIA DE TESTEMUNHAS PRESENCIAIS - RELATO DA AUTORIDADE POLICIAL QUE ATENDEU A OCORRÊNCIA - MARCAS DE FRENAGEM POR 13 (TREZE) METROS ANTES DO
... CRIMINAL - CRIME DE LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO ... DE VEÍCULO ... -
Acórdão Nº 0145062-70.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 03-06-2020
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIME. LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR E EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. ARTIGOS 302 E 306, AMBOS DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. 1. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA: DESCABIMENTO. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. CULPABILIDADE EVIDENCIADA NO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. VIOLAÇÃO DO DEVER OBJETIVO DE CUIDADO. RÉU QUE DIRIGIA
... APELAÇÃO ... CRIME. LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE ... VEÍCULO ... 07h00min, o acusado, guiava veículo automotor quando colidiu com uma ... motocicleta que estava ...