Lesão Corporal de Natureza Grave
-
Acórdão nº 2003/0005173-0 de T5 - QUINTA TURMA
... seja, quando de sua prática não resulte lesão corporal de natureza grave ou morte, estão ...
-
Acórdão nº 2008/0010364-5 de T5 - QUINTA TURMA
... E 6 MESES DE RECLUSÃO, PELA PRÁTICA DE LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE (ART. 129, § 1o. I DO ...
-
Acórdão nº 2006/0090385-2 de T5 - QUINTA TURMA
... seja, quando de sua prática não resulte lesão corporal de natureza grave ou morte, estão ...
-
Acórdão nº 2006/0252174-3 de T5 - QUINTA TURMA
... ção ainda quando deles não resulte lesão corporal de natureza grave ou morte da vítima ...
-
Acórdão Nº 211670 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2022
Direito processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Lesão corporal de natureza grave. Regime inicial. Inadequação da via eleita. Ausência de ilegalidade flagrante ou abuso de poder. Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 1. Do ponto de vista processual, o caso é de habeas corpus substitutivo de agravo regimental (cabível na origem). Nessas condições, tendo em vista a...
... AGRAVO REGIMENTAL EM ... HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE. REGIME INICIAL ... -
Acórdãos nº 0065373-03.2015.8.26.0050 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Diciembre de 2016
... ção para crime de lesão corporal grave – Descabimento – ... em lesão corporal de natureza grave – Penas que merecem ...
-
Acórdão nº 2005/0145246-9 de T6 - SEXTA TURMA
... INEXISTÊNCIA DE LESÃO CORPORAL GRAVE OU MORTE. INAPLICABILIDADE DA ... se do crime resultar lesão corporal de natureza grave ou morte ... 6. Habeas corpus ...
- Acórdão nº HC 132574 / SP de T6 - SEXTA TURMA
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000173-77.2014.5.06.0313), 18-05-2017
EMENTA: RECURSOS DA RECLAMANTE E DO BANCO RECLAMADO. DOENÇA DO TRABALHO EQUIPARADA A ACIDENTE DO TRABALHO. DANOS MATERIAIS. DEVIDOS. Ocorrido o acidente de trabalho, sobrevém o período do tratamento médico até o fim da convalescença, ou seja, até a cura ou consolidação das lesões. Nessa etapa cabe a indenização de todas as despesas necessárias para o tratamento, bem como os lucros cessantes que...
... cessantes serão mais elevados, caso de lesão corporal de natureza grave, porque abrangem todas ... -
Acordão da Sexta Turma, 16-03-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CRIME DE ROUBO QUALIFICADOPELA LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE. AFASTAMENTO DA CAUSA DEAUMENTO PREVISTA NO ART. 157, § 2º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL.ACÓRDÃO LOCAL EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE.INCIDÊNCIA DO ÓBICE PREVISTO NO ENUNCIADO 83 DO SUPERIOR TRIBUNAL DEJUSTIÇA.1. Nos termos da orientação desta Casa, o crime previsto no art.157, § 3º,
-
Acórdão Nº 0003646-20.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 05-04-2022
... A existência de lesão corporal de natureza leve na vítima THABITA ... ocorrência de lesão corporal de natureza grave na vítima ISADORA ADORNO ARANTES, através do ...
-
Acordão do Quinta Turma, 10-03-2020
PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO.DOSIMETRIA. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. CULPABILIDADE.EXASPERAÇÃO DA BÁSICA MANTIDA. MOTIVO FÚTIL. UTILIZAÇÃO DAQUALIFICADORA REMANESCENTE COMO AGRAVANTE. POSSIBILIDADE. CONFISSÃOESPONTÂNEA NÃO CONFIGURADA. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE. DOLOINTENSO DO RÉU. PENA-BASE ACIMA DO PISO LEGAL MANTIDA. AGRAVANTE DOART. 61, II, "B"
-
Acordão do Sexta Turma, 15-12-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS RECEBIDOS COMO AGRAVOREGIMENTAL. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE. CONFISSÃO ESPONTÂNEA.NÃO APLICAÇÃO. NÃO UTILIZAÇÃO NA CONDENAÇÃO. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA.RECURSO IMPROVIDO.1. Embargos declaratórios com nítidos intuitos infringentes devemser recebidos como agravo regimental, em homenagem ao princípio dafungibilidade recursal.2. Nos termos da Súmula 545/STJ,
-
Acórdão Nº 5008258-59.2020.8.24.0036 do Quinta Câmara Criminal, 27-10-2022
... Dalcanale, ofenderam a integridade corporal da vtima Rodrigo Haubt de Oliveira, ... pela prtica do crime de leso corporal de natureza grave em face deDonato Antonio Dalcanalenos ...
-
Acordão do Quinta Turma, 23-02-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE. DOSIMETRIA PENAL. BIS INIDEM. MATÉRIA NÃO PREQUESTIONADA. VALORAÇÃO NEGATIVA DASCIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. EXASPERAÇÃO.PROPORCIONALIDADE. AGRAVO DESPROVIDO.1. Aplica-se o óbice da Súmula n. 282 do STF quando a questãosuscitada no recurso especial não tenha sido debatida no
-
Acórdão Nº 231289 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-09-2023
... PENAL E ... PROCESSUAL PENAL. CRIME DE LESÃO CORPORAL DE ... NATUREZA GRAVE. ARTIGO 129, § ...
-
Acordão da Quinta Turma, 19-04-2022
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA N. 182/STJ. HOMICÍDIO TENTADO E LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE. TRIBUNAL DO JÚRI. NULIDADE DOS QUESITOS FORMULADOS AOS JURADOS. PLENÁRIO DO JÚRI. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO NO MOMENTO OPORTUNO. ART. 571, INCISO VIII, DO CPP. PRECLUSÃO. TESE DE DISSOCIAÇÃO ENTRE
-
Acórdão Nº 0007597-50.2020.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-08-2022
... VOTO ... APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL NATUREZA GRAVE. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-135700-59.2005.5.15.0056 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS ESTÉTICOS - QUANTUM. Ante a possível violação do artigo 944 do Código Civil, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento. II - RECURSO DE REVISTA - ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. O Tribunal Regional registrou que o perito apontou a falta da placa como fator determinante para a ocorrência do...
... Conquanto tenha sido considerado que "a lesão corporal sofrida foi de natureza grave", levando ... -
Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... ou não, preste serviço de natureza urbana ou rural a diversas empresas, ou ... tenha deficiência intelectual, mental ou grave; ... , químicos ou biológicos, que acarrete lesão corporal ou perturbação funcional que cause a ...
-
Acórdão Nº 0000521-77.2021.8.27.2718 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 02-05-2023
... VOTO ... APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE. VIOLÊNCIA ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000094-66.2013.5.06.0141), 31-08-2017
EMENTA: RECURSOS DA RECLAMADA E DO AUTOR. DOENÇA DO TRABALHO EQUIPARADA A ACIDENTE DO TRABALHO. DANOS MATERIAIS. DEVIDOS. Ocorrido o acidente de trabalho, sobrevém o período do tratamento médico até o fim da convalescença, ou seja, até a cura ou consolidação das lesões. Nessa etapa cabe a indenização de todas as despesas necessárias para o tratamento, bem como os lucros cessantes que no caso do...
... cessantes serão mais elevados, caso de lesão corporal de natureza grave, porque abrangem todas ... -
Acórdão Nº 0000060-79.2019.8.12.0039 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 22/11/2022
APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA – LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE – DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL LEVE – IMPOSSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO.
... EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA – LESÃO ... CORPORAL DE NATUREZA GRAVE – ... -
Acórdão Nº 0002579-53.2015.8.01.0013 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 12-07-2018
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL LEVE. IMPOSSIBILIDADE. COMPROVADA A DEFORMIDADE PERMANENTE. RECORTE DA AGRAVANTE MOTIVO FÚTIL. CABIMENTO. CIÚME NÃO CARACTERIZA FUTILIDADE. REDUÇÃO DA PENA BASE. POSSIBILIDADE. AFASTADA A CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DA CULPABILIDADE. ATINENTE AO TIPO PENAL. REGIME INICIAL ABERTO PARA INÍCIO
... DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL LEVE ... IMPOSSIBILIDADE. COMPROVADA A ... de natureza leve ... 2. A circunstância judicial atinente ... NATUREZA GRAVE (INCAPACIDADE PARA AS OCUPAÇÕES ... HABITUAIS, ... -
Acordão do Quinta Turma, 15-12-2020
PENAL E PENAL MILITAR. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CRIMEMILITAR. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE. DOSIMETRIA. ELEVAÇÃO DAPENA-BASE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PROPORCIONALIDADE. PRECEDENTES.AGRAVANTE DE "ESTAR EM SERVIÇO". BIS IN IDEM. INOCORRÊNCIA.PRECEDENTES. SÚMULA N. 568/STJ. DECISÃO MANTIDA.I - Esta Corte Superior de Justiça possui entendimento consolidadono sentido de que "não há...