Lesão Corporal Seguida de Morte
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Acórdão Nº 0001848-58.2015.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 14-03-2017
PENAL E PROCESSUAL PENAL. PRONÚNCIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. IMPOSSIBILIDADE. EXAME DE MÉRITO. ATRIBUIÇÃO CONSTITUCIONAL DO TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. A sentença de pronúncia é de cunho declaratório e encerra mero juízo de admissibilidade.
... DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE ... MORTE. IMPOSSIBILIDADE ... -
Acórdão Nº 0001619-19.2009.8.06.0062 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 06-02-2024
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DEFENSIVO. LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. PEDIDO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE PARA O MÍNIMO LEGAL. PARCIAL PROCEDÊNCIA. CULPABILIDADE, CONDUTA SOCIAL E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME NEGATIVADAS MEDIANTE FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. VETORIAIS NEUTRALIZADAS. PENA REDUZIDA. DETRAÇÃO. INVIABILIDADE. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E
... CRIMINAL. RECURSO DEFENSIVO. LESÃO CORPORAL ... SEGUIDA DE MORTE. PEDIDO DE ... -
Acórdão Nº 0710532-20.2019.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 23-08-2023
... PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA ... LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. NÃO ACOLHIMENTO ...
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Acordao N° 1613171 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-08-2022
Revisão criminal. Homicídio. Desclassificação. Conduta menos grave. Artigo 29, § 2º, primeira parte, do cp. Lesão corporal seguida de morte. Coautor em situação idêntica. Extensão subjetiva do efeito devolutivo recurso. Artigo 580 do cpp. 1. Havendo prova nos autos a evidenciar que o requerente não providenciou a arma de fogo usada nos disparos, e nem sabia da existência dessa, impõe-se o...
... ARTIGO 29, § 2º, PRIMEIRA PARTE, DO CP. LESÃO" CORPORAL SEGUIDA DE MORTE ... COAUTOR EM SITUAÇ\xC3" ... -
Acórdão Nº 0700515-18.2021.8.02.0069 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 15-03-2023
APELAÇÕES CRIMINAIS. PENAL. PROCESSO PENAL. LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. TRIBUNAL DO JÚRI. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. ESTAGIÁRIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA CONDIÇÃO DE JURADA. IMPARCIALIDADE COMPROMETIDA. SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO, DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DA DEFENSORIA PÚBLICA SÃO ISENTOS DE PARTICIPAÇÃO NO CONSELHO DE SENTENÇA POR INTELIGÊNCIA DO ART. 437, DO CPP. JULGAMENTO ANULADO....
... PENAL. PROCESSO PENAL. LESÃO CORPORAL ... SEGUIDA DE MORTE. TRIBUNAL DO JÚRI ... -
Acórdão Nº 0000479-73.2016.8.24.0006 do Primeira Câmara Criminal, 08-07-2021
... 9/11, que foram a causa eficiente de sua morte. A fúria dos denunciados só cessou ao ... aplique sobre os recorrentes o delito de lesão corporal seguida de morte privilegiada, nos ...
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Acórdão Nº 0004745-72.2009.8.24.0031 do Quinta Câmara Criminal, 12-11-2020
... , o denunciado Ilrio Loureno Cordeiro em seguida foi ao local e l comeou a tirar satisfao com ... Machado dos Santos, o que foi causa de sua morte, que ocorreu to logo chegou ao hospital desta ... no mnimo legal e substituio do castigo corporal por restritivas de direitos. De outra banda, ...
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Acórdão Nº 0001365-05.2021.8.16.0076 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 20-08-2022
... CRIME PARA LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdãos nº 0033017-59.2012.8.26.0405 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Marzo de 2018
... ão do crime para o delito de lesão corporal seguida de morte ...
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Acórdão Nº 0800076-77.2018.8.02.0050 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 25-08-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE (ART. 129, § 3º, DO CÓDIGO PENAL). PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. ALEGADA OCORRÊNCIA DE LEGÍTIMA DEFESA. NÃO PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS DA EXCLUDENTE DE ILICITUDE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE INJUSTA AGRESSÃO. EMPREGO DE VIOLÊNCIA DESPROPORCIONAL PARA REPELIR AGRESSÕES VERBAIS EMITIDAS PELO OFENDIDO. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE CAUSA DE DIMINUIÇÃO...
... APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE (ART ... 129, § 3º, ... -
Acórdão Nº 0002388-65.2017.8.16.0192 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 29-10-2022
... APELAÇÃO CRIMINAL – LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE ... (ART. 129, § 3º, ...
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Decisão Monocrática Nº 0010435-74.2010.8.06.0055 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 22-06-2022
... APELAÇÃO ... CRIMINAL. CRIME DE LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE ... RECURSO DA DEFESA ...
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Decisão Monocrática Nº 0000138-08.2005.8.06.0144 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 01-10-2019
... DESCLASSIFICAÇÃO LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE ... LEGÍTIMA DEFESA ...
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Acórdão Nº 0001273-20.2012.8.06.0044 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 22-05-2018
APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO SIMPLES. PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. VERSÃO ACOLHIDA PELOS JURADOS COM AMPARO NO ACERVO PROBATÓRIO. ANIMUS NECANDI EVIDENCIADO. RECURSO NÃO PROVIDO. REVISÃO DOSIMÉTRICA DE OFÍCIO. MAUS ANTECEDENTES. DECOTE. INEXISTÊNCIA DE CONDENAÇÃO COM TRÂNSITO
... PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE ... MORTE. DECISÃO ... -
Acórdão Nº 00058841820108230010 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 31/03/2023
... na denúncia como homicídio para lesão corporal seguida de morte, tudo com suficiente ...
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Acórdão Nº 5000536-75.2021.8.24.0088 do Terceira Câmara Criminal, 24-05-2022
... (evento 39, laudo 5), que culminaram na sua morte por "edema cerebral decorrente de traumatismo ... Em seguida, ajustaram que o denunciado JHONATHAN estaria ... Incio Procpio Leonel, para a de leso corporal seguida de morte (art. 129, 3, do Cdigo Penal) ...
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Decisao Nº 0000705-07.2019.8.05.0199 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 20-05-2021
EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. RECORRENTES PRONUNCIADOS PELA SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO EMPREGO DE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA DENÚNCIA. REJEIÇÃO. PREENCHIMENTO DE TODOS OS REQUISITOS ELENCADOS NO ART. 41 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PEDIDO ABSOLUTÓRIO. INVIABILIDADE. EXISTÊNCIA DE PROVA DA...
... DESCLASSIFICAR A CONDUTA PARA O CRIME DE LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. INVIABILIDADE ... -
Acórdão Nº 0000588-46.2019.8.24.0018 do Quinta Câmara Criminal, 12-03-2020
... ÇÃO DO DELITO DE HOMICÍDIO PARA O DE LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. INVIABILIDADE. ANIMUS ...
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Acórdão Nº 0002609-93.2010.8.06.0120 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 25-08-2021
... APELAÇÃO ... LESÃO" CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. SENTENÇA ... CONDENAT\xC3" ...
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Acórdão Nº 0002172-38.2016.8.24.0024 do Segunda Câmara Criminal, 25-01-2022
... esforos e unidade de desgnios, causaram a morte da vtima Lucas Melo do Sacramento.Consta dos ... (tentativa de homicdio para leso corporal, por exemplo). No primeiro caso, a sentenadever ... no prazo de 5 (cinco) dias, ouvindo-se em seguida o defensor do acusado. Uma vez admitido o ...
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Acórdão Nº 5067080-80.2020.8.24.0023 do Quarta Câmara Criminal, 25-11-2021
... traumatismo torcico, causa eficiente de sua morte. Aps a empreitada criminosa, a denunciada NATALIA ... culposo ou, em ltimo caso, para leso corporal seguida de morte, por ausncia doanimus necandi ...
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Acórdão Nº 5000524-56.2020.8.24.0004 do Terceira Câmara Criminal, 09-11-2021
... 1314/2019 (evento 19), que levaram a vtima morte, decorrente de hemorragia interna." (Evento 1) ... do crime de homicdio consumado para leso corporal seguida de morte, em razo da ausncia deinteno de ...
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Acórdão Nº 0129444-51.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 10-09-2019
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO. ART. 121, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. PRONÚNCIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA POR LEGÍTIMA DEFESA. SUBSIDIARIAMENTE. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE HOMICÍDIO PARA O DELITO DE LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. IMPOSSIBILIDADE. INDÍCIOS DE ANIMUS NECANDI. AUSÊNCIA DE PROVA CABAL QUE O ACUSADO NÃO POSSUÍA A INTENÇÃO DE MATAR. ANÁLISE DO MÉRITO DA
... HOMICÍDIO PARA O DELITO DE LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE ... MORTE. IMPOSSIBILIDADE ... -
Acórdão Nº 0009702-89.2017.8.06.0176 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 11-02-2020
... ÇÃO SUMÁRIA E DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL ... SEGUIDA DE MORTE OU HOMICÍDIO ...
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Acórdão Nº 0000157-81.2012.8.16.0114 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 01-10-2022
... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. (1) ... PRETENDIDA ...