lexapro
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Acórdão Nº 5005978-58.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 02-08-2022
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS.LEXAPRO, WELLBRUTRIN, RIVOTRIL, LYRICA. PACIENTE PORTADORA DE TRANSTORNO DEPRESSIVO RECORRENTE. DIREITO À SAÚDE. EXEGESE DOS ARTS. 6º E 196, DA CF/88. OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA ENTRE OS ENTES FEDERADOS. MEDICAMENTOS NÃO PADRONIZADOS PELAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE DO SUS PARA A MOLÉSTIA DA PACIENTE....
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Acórdão nº 1.0697.16.001544-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2022
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO: DE OFÍCIO - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA. É obrigatório o reexame necessário das ações civis públicas cuja sentença concluir pela carência de ação ou improcedência do pedido inicial, por aplicação analógica da Lei de Ação Popular.REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - CONSTITUCIONAL - PROCESSUAL CIVIL - SAÚDE: MEDICAMENTO - STF: ED NO RE 855.178 RG/SE:...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08078364120184058000), 28-01-2021
E M E N T A REMESSA NECESSÁRIA. PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. IMPOSTO DE RENDA. ISENÇÃO. PORTADORA DE MOLÉSTIA GRAVE (MAL DE ALZHEIMER). ARTIGO 6º, XIV, DA LEI Nº 7.713/88. DESPROVIMENTO. I - Remessa Necessária em face de Sentença proferida pelo Juízo da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária de Alagoas, que julgou Procedente a Pretensão para "reconhecer à parte autora a isenção...
... de cuidados permanentes de terceiros; e (iii) faz uso de medicação controlada, a saber, Reminyl ER 16mg; Seroquel XRO 50mq; Ebix 10 mg; e Lexapro 10mg, vide documentação anexa (Doc. 06) ... Nesse ínterim, cumpre salientar que o Poder Judiciário do Estado de Alagoas, em processo tombado ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001632-59.2016.5.06.0341), 18-02-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMANTE. VÍCIOS INEXISTENTES. REJEIÇÃO. Embargos de declaração rejeitados em face da inexistência de qualquer vício a ser sanado, nos termos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/15 e da Súmula nº 297 do C. Tribunal Superior do Trabalho.
... 3 meses após buscou psiquiatra diagnostico depressão moderada e medicação lexapro e rivotril referindo melhoria ao longo prazo sintomas mais fortes refere que desencadeava em casa ... Conclusão medico pericial: ... * A autora ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001632-59.2016.5.06.0341), 28-01-2019
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. AUXÍLIO DOENÇA CONCEDIDO NO CURSO DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO. DOENÇA PROFISSIONAL NÃO CONFIGURADA. Não sendo o caso dos autos de acidente de trabalho ou doença profissional, não há que se falar em reintegração da empregada ou direito à estabilidade prevista no artigo 118 da Lei nº 8.213/91. Apelo provido, no ponto.
... 3 meses após buscou psiquiatra diagnostico depressão moderada e medicação lexapro e rivotril referindo melhoria ao longo prazo sintomas mais fortes refere que desencadeava em casa ... Conclusão medico pericial: ... * A autora ... -
Acórdão nº 1.0105.10.014023-2/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-08-2018
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAÇÃO - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - PROVA DE INEFICÁCIA OU IMPROPRIEDADE DOS FÁRMACOS FORNECIDOS PELO SUS - AUSÊNCIA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. - O art. 196, da CF/88, assegura que "a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas
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Acórdão Nº 0001512-20.2013.8.24.0163 do Segunda Câmara de Direito Público, 03-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. "AÇÃO ORDINÁRIA". PROVISÃO DE FÁRMACOS NÃO PADRONIZADOS PELO SUS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. MÉDICO PERITO NÃO ESPECIALISTA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO OPORTUNA. MATÉRIA PRECLUSA. CONHECIMENTO OBSTADO."Designado profissional para realização da perícia e não havendo insurgência no primeiro momento em que coube à parte se manifestar...
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Acórdão Nº 08532602720218205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 13-06-2023
... Requer a autora a procedência do pedido, com o fim de obrigar o demandado a fornecer 03 caixas de ZYPREXA 10mg, 01 caixa de LEXAPRO GTS 15ml, 01 caixa de RISPERDAL 1mg/ml, de forma continuada, sob pena do bloqueio das contas bancárias do Estado, no valor mensal de R$ 4.058,00 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-RR - 133-21.2012.5.02.0073)
AGRAVO CONTRA DECISÃO DE PRESIDENTE DE TURMA QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. BANCÁRIA. QUADRO DEPRESSIVO. COBRANÇA EXCESSIVA DE METAS. CONTRARIEDADE À SÚMULA 126 DO TST. Os argumentos apresentados nas razões...
... Foi aposentada pelo INSS por depressão e síndrome do pânico. Está em tratamento há 8 anos ... com Lexapro", Frontal, Neozina, Risperidona ... Permaneceu 05 anos no INSS e está aposentada há 3 anos ... Estudou Pedagogia e faz pós gradua\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000463-33.2015.5.06.0192), 25-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA DEMANDADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FIXAÇÃO DO QUANTUM. Relativamente ao quantum indenizatório, no caso em apreço, inaplicáveis as alterações trazidas pela Lei nº 13.467/2017, que estabeleceu, entre outras coisas, parâmetros e tetos a serem observados pelo magistrado na fixação do valor da indenização por danos morais (art. 223-G da CLT), porquanto os incidentes...
... Chegou, Douto Juiz, a tomar medicamentos controlados como o Frontal XT (alprazolam, 0,5 mg), e o Lexapro (oxalato de escitalopram 15 mg) ... Evidente, in casu, a violação ao artigo 5.º da Magna Carta ... 4.1 - Do Rebaixamento e do Assédio ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2130-52.2015.5.02.0067)
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO A ACÓRDÃO PROLATADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO RECONHECIDA. 1. Em relação à nulidade arguida pela parte, é possível o reconhecimento da transcendência política e jurídica da matéria quando a decisão recorrida encontrar-
... reclamante no mercado de trabalho. No retorno à empresa, saiu de férias e foi demitida ... Mantem tratamento com Lexapro, variando a dose, já tendo feito terapia. Aguarda consulta ... psiquiátrica. Sente - se melhor em relação a época. Tal condição ... -
Cade arquiva processo administrativo contra empresa farmacêutica
Cade arquiva processo administrativo contra empresa farmacêutica
... a entidade, a Lundbeck iniciou ações e tomou medidas extrajudiciais sem fundamento jurídico para excluir do mercado os genéricos de Lexapro, um medicamento antidepressivo à base de oxalato de escitalopram ... Para a autora, a companhia acusada causou danos à livre concorrência ao ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0005716-86.2019.8.19.0050 (Cível), 21-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. Direito à Saúde. Ação de Obrigação de Fazer ajuizada em face do Município de Santo Antônio de Pádua e do Estado do Rio de Janeiro, objetivando o autor que os réus sejam compelidos a fornecer os medicamentos prescritos ao suporte do seu quadro patológico grave, além de fraldas geriátricas. Sentença de procedência. Apelo interposto pela parte ré. 1. Autor hipossuficiente que é...
... Processo nº 0005716-86.2019.8.19.0050 18 ... O item escitalopram, que é comercializado com denominação mercadológica ... Exodus®/Lexapro®, e é indicado para tratamento e prevenção 21 de depressão, ... transtorno do pânico, ansiedade generalizada, ansiedade social e TOC ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 133-21.2012.5.02.0073) 04-03-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. QUADRO DEPRESSIVO. COBRANÇA EXCESSIVA DE METAS. BANCÁRIA. RELAÇÃO DE CAUSALIDADE RECONHECIDA EM PERÍCIA TÉCNICA. NEXO DE CAUSALIDADE CORROBORADO PELAS PROVAS TRANSCRITAS NO ACÓRDÃO REGIONAL. DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONSIDERAÇÃO DA CONCAUSALIDADE NA FIXAÇÃO DO QUANTUM DA PENSÃO MENSAL. De fato, esta Turma, após constatar a existência
... Foi aposentada pelo INSS por depressão e síndrome do pânico ... Está em tratamento há 8 anos com Lexapro, Frontal, Neozina, Risperidona ... Permaneceu 05 anos no INSS e está aposentada há 3 anos ... Estudou Pedagogia e faz pós ... -
Acórdão Nº 0021421-14.2018.5.04.0411 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 29-10-2020
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. DEVER DE INDENIZAR NÃO RECONHECIDO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. Caracterizada a culpa exclusiva da vítima, está afastada qualquer responsabilidade do empregador pela doença desenvolvida pelo empregado durante o exercício de suas atividades laborais.
... Pai sofre de depressão ... Faz uso de algum medicamento - Losartana 50 mg + HCT 25 mg + Enalapril 10 mg + Lamitor 100 mg + Lexapro 15 mg + Zolpídem ... VIII - CONCLUSÃO ... - Não há evidências de nexo causal positivo entre a patologia apresentada pelo reclamante e seu ... -
Sentença nº 1001579-10.2022.5.02.0714 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-07-2023
... do trabalho pelo INSS, de fevereiro de 2017 a 12/12/2020, por quadro de depressão e faz uso de quetiapina, rexult, brintellix, clonazepan e lexapro. Informa que houve piora do quadro quando ocorreu sua separação no casamento. Há uma série de circunstâncias que poderiam predispor ao ...
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Decisão Monocrática Nº 0011267-46.2010.8.24.0075 do Segunda Câmara de Direito Público, 12-06-2023
... os pedidos exordiais para condenar os réus a fornecerem os medicamentos "Domperidona 10 mg, Nexium 20 mg, Neural (Lamotrigina) 50 mg e Lexapro (Escitalopram) 10mg" para o tratamento de transtorno do humor afetivo não especificado - CID F39 (evento 381, SENT1). Em suas razões de ...
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Resultados Atas de Registros de Preços. Extr 149-22 202200010048050 PE 222-22 - DOE E SITE (Heitor)
... Marca: BOEHRINGER Nr ... Registro MS: 1036701760024 Proc: ALEMANHA ... 5.659,20 ... (80730) LEXAPRO ® 15MG COMPRIMIDO REVESTIDO ... OXALATO DE ESCITALOPRAM 15MG COMPRIMIDO REVESTIDO Nome Comercial: LEXAPRO ... 15MG EMBALAGEM: CX C/30 Marca: ...
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Resultados Atas de Registros de Preços. Extr 149-22 202200010048050 PE 222-22 - DOE E SITE
... Marca: BOEHRINGER Nr ... Registro MS: 1036701760024 Proc: ALEMANHA ... 5.659,20 ... (80730) LEXAPRO ® 15MG COMPRIMIDO REVESTIDO ... OXALATO DE ESCITALOPRAM 15MG COMPRIMIDO REVESTIDO Nome Comercial: LEXAPRO ... 15MG EMBALAGEM: CX C/30 Marca: ...
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Acórdão Nº 0301264-73.2016.8.24.0066 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 05-07-2019
RECURSO INOMINADO. AÇÃO COMINATÓRIA DE MEDICAMENTOS MOVIDA CONTRA O ESTADO. INTERESSE DE AGIR CONFIGURADO, ANTE A RESISTÊNCIA OPOSTA PELOS REQUERIDOS AO LONGO DO FEITO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS.A distribuição administrativa das responsabilidades é questão a ser solucionada internamente pelos entes públicos, diante da responsabilidade solidária.LAUDO PERICIAL QUE ATESTA A...
... ída nos sintomas, foi expresso em afirmar que a demandante somente necessita dos medicamentos Escitalopram (10mg), nominado na inicial como Lexapro, Bupropiona 300mg, nominado na inicial como Wellbutrin, Litium, nominado na inicial como Carbolitium, e Donepezila 5mg ... O perito nada ... -
Acórdão Nº 0900088-60.2017.8.24.0038 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 13-10-2021
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA CONSISTENTE NO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS/TRATAMENTO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO ESTADO. EXTENSÃO DA CONDENAÇÃO A TODOS EM SEMELHANTE SITUAÇÃO (EFEITO "ERGA OMNES"). INVIABILIDADE. INDISPENSABILIDADE DA EFETIVA DEMONSTRAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DO MEDICAMENTO/TRATAMENTO DE FORMA...
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Acórdão nº 1.0000.12.102640-5/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Julio de 2013
... contra ato do Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais, consubstanciado na negativa de fornecimento dos medicamentos Stalevo 150 mg, Lexapro" 15 mg, Neotiapin 100mg ... Informa a impetrante ser portadora de Mal de Parkinson e necessitar dos referidos medicamentos para o tratamento da doena\xC3" ...
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Acórdãos nº 1003547-87.2018.8.26.0038 de 2ª Câmara de Direito Público, 14 de Mayo de 2019
Mandado de segurança – Fornecimento de medicamentos e insumos para tratamento de saúde – Dever de assistência à saúde – Inteligência do artigo 196 da Constituição Federal; Medicamentos constantes da RENAME, regularmente fornecidos na rede pública – Não demonstrada negativa de fornecimento – Ausência de pretensão resistida – Inexistência de ato coator atacável pela via do mandado de segurança –...
... Recorreu o Município de Araras, pleiteando apenas a exclusão da condenação ao fornecimento dos medicamentos Lexapro e Xarelto (fls. 312/319). Recorreu adesivamente o impetrante, pretendendo a inclusão de todos os produtos requeridos na ... -
Acórdão Nº 0022252-75.2017.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 25-11-2021
Doença ocupacional não caracterizada. Depressão e Ansiedade. Ausência de comprovação do nexo de causalidade. A reparação civil por danos morais e materiais decorrentes de doença ocupacional exige configuração do nexo causal entre as patologias e as atividades desenvolvidas para o empregador, seja como fator desencadeante, seja como concausa, hipótese inexistente no caso em exame.
... Atualmente segue em tratamento com a mesma psiquiatra e está em uso de Efexor (venlafaxina) 37,5 mg ao dia, Lexapro 10 mg ao dia e Stilnox (zolpidem) 12,5 mg ao dia. Também está em psicoterapia. Diz que vem passando por dificuldades financeiras, o seu padrão de ... -
Decisão Monocrática nº 2011/0184444-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... -se dos resultados dos testes e dados contidos no dossiê submetido por LUNDBECK BRASIL para obtenção do registro sanitário do medicamento LEXAPRO (registro nº 1.0475.0044), bem como declare a nulidade de todo e qualquer registro sanitário concedido com base nesse dossiê, especialmente os ...