lexapro
167 resultados para lexapro
-
Acórdão Nº 0021438-63.2017.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 17-11-2020
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CONCAUSAL. RESPONSABILIDADE. DANOS MORAIS E MATERIAIS. A existência de nexo concausal como ensejador do agravamento de lesão de origem degenerativa enseja o reconhecimento da responsabilidade do empregador por danos materiais e morais sofridos pelo trabalhador, para efeitos de pagamento das reparações daí decorrentes. Devidas as indenizações, observadas as...
... Foi medicado inicialmente com rivotril, posteriormente com Valium e lexapro ... O médico da Reclamada encaminhou-o ao INSS e foi licenciado pela previdência. Quando o psiquiatra Roberto Gomes considerou-o apto para o ... -
Acórdãos nº 1003463-48.2015.8.26.0602 de 4ª Câmara de Direito Público, 23 de Noviembre de 2015
APELAÇÃO – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - Pretensão da requerente, portador de esclerose múltipla, de receber medicamentos para o seu tratamento – Preliminar de ilegitimidade passiva afastada – Mérito: Possibilidade – Artigo 196 da Constituição Federal – Direito constitucional à saúde – Dever do Poder Público de fornecer medicamentos àqueles que necessitam e se...
... 2015.8.26.0602 -Voto nº 3 fármacos “VYTORIN 10/40g, XARELTO 20g, VASTAREL MR 35g, TORVAL CR 500mg, e LEXAPRO 20mg”, na medida de suas necessidades e sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 73000-36.2011.5.16.0015) 22-11-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. EXIGÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DOS FUNDAMENTOS EM QUE SE IDENTIFICA O PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA OBJETO DE RECURSO DE REVISTA. ÓBICE ESTRITAMENTE PROCESSUAL. 2. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL....
... Atualmente, Alessandra refere estar usando Lexapro 10mg 2 vezes ao dia, que foi aumentado recentemente, e Lexotan 6mg ao dia ... Durante o exame, Alessandra chorou a maior parte da ... -
Acórdão Nº 0020914-03.2016.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 29-10-2018
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DAS PARTES. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Cabia ao reclamante comprovar o nexo de causalidade ou de concausalidade entre as doenças psíquicas diagnosticadas e a atividade laboral exercida em favor do empregador, ônus da qual não se desincumbiu a contento. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. NULIDADE DA DISPENSA SEM JUSTA CAUSA....
... Então passou a se tratar em 04/08/2016 com a psiquiatra Cristine Rocca Seffrin e foi acrescentado a sua prescrição Lexapro (escitalopram) 7,5 mg. Não está realizando psicoterapia. Algum dia sente-se um pouco melhor e outro ainda se sente muito mal. Teve alguma melhora ... -
Acórdão Nº 0020560-41.2017.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 26-09-2018
DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. PRESENÇA DE DANO, NEXO CAUSAL E CULPA PATRONAL. INDENIZAÇÕES POR DANO MATERIAL E MORAL DEVIDAS . Adotando-se a responsabilidade civil subjetiva do empregador, uma vez comprovado o nexo etiológico entre a doença e o trabalho, assim como o dano e a culpa do empregador no evento danoso, o trabalhador faz jus às indenizações por dano material e...
... o uso de Artrolive (combinação de glucosamina e condroitina) e dos medicamentos para hipertensão arterial (anlodipina) e para depressão (Lexapro =escitalopram) desde 2007. Refere fazer uso de um antinflamatório (Vimovo= naproxeno) quando sinta muita dor ... F. Exame físico da reclamante ... -
Decisão Monocrática nº 2010/0064546-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. AÇÃO ORDINÁRIA ... 1. Autorizada a substituição dos fármacos REMERON (MIRTAZAPINA), LEXAPRO (ESCITALOPRAM), e LOROX (LORAZEPAM), respectivamente, pelos fármacos AMITRIPTILINA, AMITRIPTILINA e DIAZEPAM ... 2. A promoção da saúde ...
-
Processo nº 0032250-45.2015.8.19.0038 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 8 de Noviembre de 2016
Ementa: Apelação Cível. Obrigação de Fazer. Fornecimento de medicamentos. Direito à saúde. Hipossuficiência comprovada. Responsabilidade solidária entre os entes federativos. Não se pode restringir o fornecimento de medicamentos àqueles que estejam previstos em listas e portarias previamente elaborados pelos órgãos competentes, que...
... que seja reconhecida a possibilidade de substituição dos fármacos ... OXALATO DE ESCITALOPRAM (LEXAPRO"® 20 mg) e PALIPERIDONA ... (INVEGA®) pelos medicamentos indicados. ... Por seu turno, o Município Réu interp\xC3" ... -
Acórdãos nº 2167056-68.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Público, 1 de Noviembre de 2016
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Fornecimento de medicamento – Pedido de possibilidade de fornecimento pelo nome genérico – Possibilidade de fornecimento pelo princípio ativo, tendo em vista a prescrição médica – Decisão reformada – Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2167056-68.2016.8.26.0000; Relator (a): Maurício Fiorito; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Público; Foro de Penápolis - 1ª...
... ízo a quo julgou procedente o pedido, “ determinando que a requerida forneça à requerente o medicament o escitalopram (Lexapro) 20 mg/dia”. Assim, verifica-se que a própria sentença, ao se referir ao medicamento em questão, utilizou ... -
Decisão Monocrática Nº 0002837-91.2013.8.24.0078 do Quinta Câmara de Direito Público, 16-04-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0002837-91.2013.8.24.0078 de Urussanga Apelante : Estado de Santa CatarinaProcurador : João Carlos Castanheira Pedroza (Procurador do Estado)Apelada : Angelita Damazio SartorAdvogado : Rangel de Rochi (OAB: 25254/SC)Relator: Desembargador Hélio do Valle PereiraDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA1. Angelita Damazio Sartor demandou o Estado...
... e zyprexa (olanzapina) não são padronizados para a patologia que acomete a autora, ao passo que os demais - remeron soltab (mirtazapina), lexapro (escitalopram), wellbutrin 300 mg (cloridrato de bupropiona), efexor (venlafaxina) e lexotan (bromazepam) - nem sequer são fornecidos pelo SUS ... -
Acórdão Nº 0302303-68.2014.8.24.0004 do Quinta Câmara de Direito Público, 04-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO PADRONIZADO PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS. TEMA 793 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. NECESSIDADE DE INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO DA DEMANDA. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. CITAÇÃO DO ENTE FEDERADO. INCUMBÊNCIA QUE CABE AO AUTOR. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. SENTENÇA ANULADA.
... ória de urgência anteriormente deferida e determinou "que o Estado de Santa Catarina - Fazenda Pública e outro forneçam os medicamentos Lexapro 15mg (Escitalopram) e Stilnox CR 6,25mg (Zolpidem), na quantidade prescrita à pág. 16, à parte autora Sônia Laurentino Espindula, facultado o ... -
Acórdãos nº 1006849-79.2014.8.26.0066 de 12ª Câmara de Direito Público, 7 de Diciembre de 2016
MANDADO DE SEGURANÇA – Fornecimento de medicamento necessário para o tratamento de obesidade, transtorno de ansiedade generalizada, psicose maníaca depressiva, transtorno obsessivo compulsivo, insônia e transtorno disfórico pré-menstrual – Dever do Estado, direito do povo – Art. 196 da Constituição da República – Ação de procedência mantida – Reexame necessário desprovido. (TJSP; Reexame...
... Relatório Mandado de Segurança objetivando o fornecimento dos medicamentos acertil , frontal , prestiq , menelat , lexapro , glucerna , paxtrat , sacietti e tenoretic , necessários ao tratamento de obesidade, transtorno de ansiedade generalizada, ... -
Acórdão Nº 0904360-97.2017.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Público, 25-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TUTELADA, CIVILMENTE INCAPAZ. FORNECIMENTO DE CADEIRA DE RODAS E DIETA ENTERAL. DESISTÊNCIA DA DISPENSAÇÃO DO EQUIPAMENTO DE LOCOMOÇÃO. ESVAZIAMENTO DA ALTERCAÇÃO QUANTO AO INSUMO ALIMENTAR, POR SUBSEQUENTE ENTREGA PELO ENTE FEDERADO ESTADUAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NA ORIGEM. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. REIVINDICADA ENTREGA POSITIVA DO DIREITO....
-
Acórdão Nº 0001175-82.2011.8.24.0104 do Primeira Câmara de Direito Público, 17-08-2021
ASSISTÊNCIA À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO PADRONIZADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.1) RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO MUNICÍPIO DE APIÚNA. 1.1) ILEGITIMIDADE PASSIVA. PRELIMINAR RECHAÇADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES DA FEDERAÇÃO. 1.2) MÉRITO. REQUISITOS DEFINIDOS EM INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS."Para a concessão judicial de fármaco ou procedimento não...
-
Decisão Monocrática Nº 5003792-22.2022.8.24.0078 do Primeira Câmara de Direito Público, 26-01-2023
... afetivo bipolar (CID 10 F31)" e busca o fornecimento gratuito do(s) medicamento(s) LURACIDONA 80mg (LATUDA®), ESCITALOPRAN 20mg (LEXAPRO®), ZOLPIDEM 10mg, (STILNOX®), QUETIAPINA 25mg (QUET®) e LAMOTRIGINA 100mg (LAMITOR® CD), o(s) qual(is) não pertence(m) ao elenco de ...
-
Acórdão Nº 0301602-11.2016.8.24.0078 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 19-06-2018
RECURSO INOMINADO. JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. REQUERENTE PORTADOR DE OSTEOMIELITE NÃO ESPECIFICADA (CID M86.9). NECESSIDADE DE USO DO MEDICAMENTO "ERTAPENEM 1G". SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. PERÍCIA QUE ATESTOU A POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DO MEDICAMENTO. ALTERNATIVA QUE NÃO GARANTE A PLENA EFICÁCIA DO TRATAMENTO DO...
... PACIENTE QUE ALMEJA O RECEBIMENTO DE FÁRMACOS ("GAVUSMET 50/850", "AMARYL 2MG", "RYMONORM 300", "SOMALGIM CARDIO 81MG", "LEXAPRO 10MG" E "CLONAZEPA 2 MG"), VISANDO DAR EFETIVIDADE AO TRATAMENTO MÉDICO PRESCRITO. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA RESERVA DO POSSÍVEL. POLÍTICA ... -
Acórdão Nº 0300409-86.2016.8.24.0004 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 26-11-2019
RECURSO INOMINADO. JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. REQUERENTE PORTADORA DE FIBRILAÇÃO ATRIAL (CID I-48). NECESSIDADE DE USO DO MEDICAMENTO "RIVAROXABANA 20MG". SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. PERÍCIA QUE ATESTOU DA IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DO MEDICAMENTO. OBSERVAÇÃO EMPÍRICA. ALTERNATIVA, FORNECIDA PELO SISTEMA PÚBLICO, QUE
... PACIENTE QUE ALMEJA O RECEBIMENTO DE FÁRMACOS ("GAVUSMET 50/850", "AMARYL 2MG", "RYMONORM 300", "SOMALGIM CARDIO 81MG", "LEXAPRO 10MG" E "CLONAZEPA 2 MG"), VISANDO DAR EFETIVIDADE AO TRATAMENTO MÉDICO PRESCRITO. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA RESERVA DO POSSÍVEL. POLÍTICA ... -
Decisão Monocrática Nº 0004636-18.2012.8.24.0075 do Primeira Câmara de Direito Público, 03-08-2020
ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇAApelação / Remessa Necessária n. 0004636-18.2012.8.24.0075 de Tubarão Apelante : Município de TubarãoProcuradora : Patricia Uliano Effting (OAB: 13344/SC)Apelado : Lusiderio AlvesAdvogada : Cleia Mara Figueiredo Rodrigues (OAB: 21278/SC)Interessado : Estado de Santa CatarinaRelator(a) : Desembargador Jorge Luiz de BorbaDECISÃO MONOCRÁTICA...
... LEXAPRO. AUTOR PORTADOR DE ARTROSE E DEPRESSÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. FALECIMENTO DO AUTOR APÓS A PROLAÇÃO DO DECISUM E INTERPOSIÇÃO DOS RECURSOS ... -
Acórdão Nº 0302444-25.2015.8.24.0078 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 07-08-2018
RECURSO INOMINADO. JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. REQUERENTE PORTADORA DE INSUFICIÊNCIA CARDÍACA (CID 10: I50.0) E ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL (CID 10: I64). NECESSIDADE DE USO DOS MEDICAMENTOS "QUETROS 25MG" E "PRADAXA 150MG". SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. PERÍCIA QUE ATESTOU A POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DOS MEDICAMENTOS....
... PACIENTE QUE ALMEJA O RECEBIMENTO DE FÁRMACOS ("GAVUSMET 50/850", "AMARYL 2MG", "RYMONORM 300", "SOMALGIM CARDIO 81MG", "LEXAPRO 10MG" E "CLONAZEPA 2 MG"), VISANDO DAR EFETIVIDADE AO TRATAMENTO MÉDICO PRESCRITO. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA RESERVA DO POSSÍVEL. POLÍTICA ... -
Decisão Monocrática Nº 0300303-07.2017.8.24.0064 do Quarta Câmara de Direito Público, 16-01-2020
Apelação Cível n. 0300303-07.2017.8.24.0064, de São José Apelante : Município de São JoséProc. Município : Rodrigo Joao Machado (OAB: 21937/SC)Apelante : Estado de Santa CatarinaProcuradora : Flavia Dreher de Araujo (OAB: 10754/SC)Recorrida : Jessica PanissonAdvogados : Clenice Baggio Capistrano (OAB: 41011/SC) e outroRelator: Desembargador Odson Cardoso FilhoDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVANa...
... LEXAPRO. AUTOR PORTADOR DE ARTROSE E DEPRESSÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. FALECIMENTO DO AUTOR APÓS A PROLAÇÃO DO DECISUM E INTERPOSIÇÃO DOS RECURSOS ... - Decisão Monocrática Nº 0116818-44.2014.8.24.0020 do Primeira Câmara de Direito Público, 23-09-2021
-
Acórdãos nº 1005220-28.2014.8.26.0565 de 10ª Câmara de Direito Público, 10 de Octubre de 2016
Obrigação de Fazer. Fornecimento de medicamentos a portador de hipertensão, colesterol, depressão. Presença dos requisitos legais. Direito líquido e certo demonstrado, caracterizada a resistência do Poder Público. Dever do Estado. Ação procedente. Recurso provido. (TJSP; Apelação 1005220-28.2014.8.26.0565; Relator (a): Antonio Celso Aguilar Cortez; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Público;
... fornecimento gratuito e contínuo dos medicamentos Crestor 5 mg, Micardis 40 mg, Tourest 50 mg, Oxalato de Escitalopram e Lexapro 10 mg, a portadora de hipertensão arterial, colesterol alto, depressão e síndrome do pânico (ps.88/91) apelou a ... -
Avisos de Licitações. Aviso de Licitação P.E. 124-2023 DOE
... ARISTAB®, ARTROLIVE®, BRASART®, CONCARDIO®, DOSS®, DOXOPEG®, DUOMO HP®, ... FIRAZYR®, GALVUS MET®, LEXAPRO®, JANUMET®, SAXENDA®, TEGRETOL®, TEGRETOL CR®, ... TRILEPTAL®, VENVANSE®, VICTOZA®, SOLIQUA® e ZOFRAN®, destinados ao Centro ... Estadual ...
-
Processo nº 0023966-61.2015.8.19.0066 de Quinta Câmara Cível, 11 de Abril de 2017
Ementa: Apelação cível. Remessa necessária. Ação de obrigação de fazer. Direito constitucional. Direito à saúde. Fornecimento gratuito de medicamentos indispensáveis à manutenção da saúde da paciente, portadora de síndrome do pânico e déficit de atenção. Supremacia do princípio da dignidade da
... LA 20mg, Apraz 0,5mg, Frontal SL 0,5mg e Lexapro 20mg/ml. Destaca ... que não dispõe de condições financeiras para arcar com a compra dos ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0010501-27.2015.8.19.0052 (Cível), 17-02-2022
APELAÇÃO CIVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS NÃO CONTEMPLADOS NA PORTARIA 2983/2009 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. MATÉRIA OBJETO DO RECURSO REPETITIVO Nº 1.657.156/RJ (OBRIGATORIEDADE DE FORNECEDER MEDICAMENTO OU INSUMO NÃO CONTEMPLADO PELA LISTA DO SUS). RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. AFETAÇÃO QUE NÃO IMPEDE A CONCESSÃO DE TUTELA...
... LEXAPRO® - oxalato de escitalopram, ALOIS©- ... Cloridrato de Memantina e VICOG© — vimpocetina, porquanto não ... integram nenhum protocolo clínico ou ... -
Acórdão Nº 0904360-97.2017.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Público, 03-11-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ENTREGA ERGA OMNES. TÍTULO JUDICIAL COLETIVO QUE PODERIA EMBARAÇAR A REGULAÇÃO DO MUNUS. TESES ENFRENTADAS. CORRETA APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA. VÍCIOS INEXISTENTES. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. PRESSUPOSTOS DO ARTIGO 1.022 DO CPC. INOBSERVÂNCIA. VIA RECURSAL IMPRÓPRIA. EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1. A via recursal...