liberdade de expressão lei
- Acórdão nº HC 231546 / SC de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 218572 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 225712 / RS de T5 - QUINTA TURMA
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Processo nº 0162362-48.2017.8.19.0001 de Sétima Câmara Criminal, 29 de Agosto de 2017
... DEFERIU A LIBERDADE" PROVISÓRIA EM FAVOR DO ORA ... RECORRIDO, SUSTENTANDO\xC2" ... inconstitucionalidade da expressão" “e liberdade provisória”, ... constante do artigo 44 da\xC2" ...
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Acórdão nº HC 155767 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. SUBSTITUIÇÃO POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. VEDAÇÃO LEGAL. ART. 44 DA ... -se a declaração de inconstitucionalidade incidental da expressão "vedada a conversão em penas restritivas de direitos", constante do § ...
- Acórdão nº HC 183933 / DF de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº HC 219345 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2983500-63.1998.5.09.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Marzo de 2013
... de São José da Costa Rica", o qual trata, especificamente, da liberdade de pensamento e de expressão ... Diante disso, tem-se que, no caso dos ...
- Acórdão nº HC 225590 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2005/0189024-1 de T6 - SEXTA TURMA
... NULIDADE. INEXISTÊNCIA. FLAGRÂNCIA PRESUMIDA. LIBERDADE PROVISÓRIA. FUNDAMENTAÇÃO. OCORRÊNCIA ... 1. Desconstituído, ... de Justiça firmou já entendimento no sentido de que a expressão "logo depois", constante no inciso IV do artigo 302 do Código de Processo ...
- Acórdão nº HC 207703 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 186505 / MS de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº AgRg no HC 208642 / PR de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 238789 / MG de T5 - QUINTA TURMA
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Liberdade de expressão: teorias, fundamentos e análise de casos
A pesquisa versa sobre o direito fundamental à liberdade de expressão, busca delimitar sua extensão e aplicação na jurisprudência norte-americana e brasileira. Apresenta as principais teorias desenvolvidas pelos juristas norte-americanos, assim como as críticas e desafios que estas enfrentam. A partir dessa revisão bibliográfica aponta os argumentos que fundamentam o direito, assim como as...
- Acórdão nº HC 204007 / SP de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2010/0143236-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ão de redução do tempo de cumprimento da medida privativa de liberdade ... 2. A prisão civil e a prisão criminal possuem naturezas e ... 8. A expressão "sala de Estado Maior" é anacrônica, não devendo o conceito ser ...
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Acórdão nº HC 121569 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... na região de Minas Gerais, ações que também se enquadram na expressão "contribuir de qualquer forma para incentivar ou difundir o uso indevido ... PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. IMPOSSIBILIDADE. PACIENTE CONDENADA À PENA DE ...
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Acórdão nº 2007/0103321-3 de T5 - QUINTA TURMA
... 1º DA LEI Nº 2.252/54. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA. PROIBIÇÃO DECORRENTE DE NORMA CONSTITUCIONAL ... I - O ... 2º, II, da L. 8.072/90, para excluir do dispositivo a expressão “e liberdade provisória”. Ocorre que - sem prejuízo, em outra ...
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Acórdão nº 2007/0119600-4 de T5 - QUINTA TURMA
... 12 DA LEI Nº 10.826/2003. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA. PROIBIÇÃO DECORRENTE DE NORMA CONSTITUCIONAL ... I - O ... 2º, II, da L. 8.072/90, para excluir do dispositivo a expressão “e liberdade provisória”. Ocorre que - sem prejuízo, em outra ...
- Acórdão nº HC 218445 / SC de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 220094 / DF de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 227843 / DF de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdãos nº 2177757-88.2016.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Octubre de 2016
... Araújo Paciente: Cledimar Troche Marques Voto nº 34.085 LIBERDADE PROVISÓRIA. Direito subjetivo fundamental. Vedação ... II, da Lei 8.072/1990 (Lei de Crimes Hediondos), a expressão “liberdade provisória”, pela Lei nº 11.464/2007, ...
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Acórdão Nº 5003521-24.2020.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 15-03-2022
... o Marco Civil da Internet, tem como princpio basilar a liberdade de expresso, a qual serve comunicao no ambiente virtual.Nesse sentido, ...