liberdade provisória tentativa furto
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Sanção Penal
... Sanção penal e penas privativas da liberdade: introdução, finalidade e espécies ... o tempo de prisão preventiva ou provisória decorrente de processo distinto" (ac. un. de ... quatro anos, como pode suceder numa tentativa de estupro ou no tráfico de drogas (que ainda ... , crime com gravame patrimonial (furto, apropriação indébita, estelionato, ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0001502-59.2018.8.19.0059 (Cível), 31-03-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. PROCESSO DECORRENTE DE DESMEMBRAMENTO. APELANTES DENUNCIADOS PELA PRÁTICA DOS DELITOS PREVISTOS NO ART. 1°, I, DA LEI N°8.176/91 E ART. 157, §2°, II E V, e §2°-A, I, DO CP E ART. 2°, § 2° DA LEI 12.850/13. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DEFENSIVO. 1. Os Apelantes Hugo Ribeiro da Silva e Marcos Vinicius da Silva (i) pela prática do crime previsto no art. 157, §2º, II e V e
... requer a desclassificação para o crime de furto, pois ... a ação delituosa foi dirigida à ... ainda, possam os apelantes recorrer em liberdade (index 2519) ... 3. O feito original, de nº ... os termos do referido R.O., trata-se de tentativa de ... derivação clandestina ocorrida em ... preventiva dos réus. Expeça-se CES provisória”. De fato, os elementos ... colhidos nos autos ... -
Acórdão nº 63062-1/2008 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 6 de Noviembre de 2008
Habeas Corpus. Tentativa de Furto Qualificado. Agentes que Tentaram Retirar e Carregar para Fora do Banco um Caixa Eletrônico. Liberdade Provisória. Indeferimento do Pedido. Necessidade da Custódia Demonstrada. Constrangimento Ilegal. Inocorrência. Fiança. Ilegalidade. Inexistência. Condições Pessoais Favoráveis. Irrelevância. Recurso Denegado. I. Não é Ilegal a Prisão Cautelar Decorrente de...
... HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE ... FURTO QUALIFICADO. AGENTES ... QUE ... CAIXA ELETRONICO. LIBERDADE ... PROVISORIA. INDEFERIMENTO DO ... PEDIDO ... -
Acórdãos nº 2275782-68.2018.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 12 de Marzo de 2019
... ao paciente o benefício da liberdade provisória sem fiança, com a manutenção das ... VOTO Nº 32.419 Habeas Corpus Tentativa de Furto Qualificado - Alega ...
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Acórdão Nº 0000028-06.2016.8.10.0049 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Criminal, 2022
... APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO SIMPLES. RECONHECIMENTO DE TENTATIVA ... à confissão, deve mantida a pena provisória no patamar já encontrado de 01 (um ano) de ... redimensionadas as penas privativas de liberdade e pecuniária constantes da sentença, fixando-se ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... se processa nos autos da Liquidação Provisória nº 5011258- 66.2019.4.03.6100, originada da ... 51 - LIBERDADE SÃO PAULO - SP DIVANNIR RIBEIRO BARILE 2014 R$ ... Código Penal, pois não se punindo a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio, sendo ... FURTO QUALIFICADO EM CONTINUIDADE DELITIVA. PROCESSO ...
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Acordao N° 1397643 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2022
Habeas corpus. Furto qualificado. Prisão preventiva. Requisitos. Materialidade e indícios de autoria. Garantia da ordem pública. Ordem denegada. I - presentes a materialidade do delito e indícios suficientes de autoria, não se vislumbra ilegalidade na decisão que converteu o flagrante em prisão preventiva para o resguardo da ordem pública a paciente que não obstante tenha sido beneficiado com a...
... Acórdão Nº ... HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS ... liberdade provisória por outras 4 (quatro) vezes no ... furto simples e tentativa de furto simples. Foi agraciado com a liberdade ... -
Acórdãos nº 2183956-29.2016.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 11 de Octubre de 2016
... VOLTARELLI HABEAS CORPUS tentativa de furto qualificado - Prisão ... da Promotoria de Justiça - Liberdade provisória concedida Liminar ...
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Acórdão nº 50008344620218210025 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Criminal, 03-02-2022
... TIPO DE AÇÃO: Furto Qualificado (Art. 155, § 4º) ... redução em grau máximo em razão da tentativa; o reconhecimento da semi-imputabilidade do ... Código Penal, às penas privativas de liberdade de 01 (um) ano, 09 (nove) meses e 28 (vinte e ... autos enquanto usufruía de liberdade provisória concedida no âmbito do processo nº ...
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Acórdão nº 0528167-93.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 17 de Enero de 2018
... DA TENTATIVA – INEXISTÊNCIA DE SUBSTRATO JURÍDICO OU ... 33, §3º DO CP – ... LIBERDADE PROVISÓRIA – DENEGADA – ACENTUADA PROPENSÃO ... deste para o delito de furto, reconhecendo-se, diante dos depoimentos das ...
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Acórdão nº 50072886320218210018 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 17-02-2023
... TIPO DE AÇÃO: Furto Qualificado (Art. 155, § 4º) ... Indeferidos os pedidos de liberdade provisória e de reconhecimento da continuidade ... O reconhecimento da tentativa, bem como da continuidade delitiva. Requereu a ...
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Acórdão nº 0000341-10.2017.8.05.0036 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 9 de Mayo de 2019
... PELO DELITO DE FURTO TENTADO (ART. 155, ... "CAPUT", C/C O ART. 14, ... DOSIMETRIA DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE ... DO RECORRENTE CLEITON IRRETOCÁVEL. PENA- ... MANTIDA A CAUSA DE ... DIMINUIÇÃO DA TENTATIVA FIXADA NA FRAÇÃO ... MÁXIMA DE 2/3 (DOIS) ... INÍCIO DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA ... APELANTE DEIVISON PRESO. EXECUÇÃO ...
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Acórdão nº 50014591120218210145 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 26-01-2023
... TIPO DE AÇÃO: Furto Qualificado (Art. 155, § 4º) ... provisória já cumprida, a isenção da pena de multa ou sua ... , a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos ou a concessão de ... Na tentativa de abordar o acusado, ele correu para o mato, ...
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Acordao N° 1606854 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2022
Apelação criminal. Quatro réus. Furto qualificado. Tentativa de latrocínio. Corrupção de menor. Preliminares. Inépcia da denúncia. Nulidade por ausência de fundamentação da sentença. Rejeitadas. Absolvição. Insuficiência de provas do crime de furto qualificado reconhecida. Insuficiência de provas de autoria reconhecida. Desclassificação do crime de latrocínio tentado. Acolhida. Demonstrado crime...
... APELAÇÃO CRIMINAL. QUATRO RÉUS. FURTO" QUALIFICADO. TENTATIVA DE ... LATROCÍNIO. CORRUP\xC3" ... FRAÇÃO DE UM SEXTO ... LIBERDADE" PROVISÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. GARANTIA DA ORDEM P\xC3" ... -
Peças prático-profissionais
... soltura para responder ao processo em liberdade, o fato é que a quitação do débito constitui ... á ainda o juiz conceder liberdade provisória, com ou sem fiança (inciso II do dispositivo) ... irmão Alberto Antunes Rodrigues, na tentativa de matá-lo, causando-lhe lesões no peito, do ... do entendimento segundo o qual o furto noturno somente se configura quando a subtração ...
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Acórdão nº 50098256320208210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Criminal, 03-02-2022
APELAÇÕES CRIMINAIS INTERPOSTAS PELA DEFESA E PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBOS DE CELULARES. CRIME CONTINUADO. PROVA SUFICIENTE. CONDENAÇÃO NOS LINDES DO ART. 157, CAPUT, DO CP, POR DUAS VEZES, MANTIDA. PROVA SUFICIENTE DA MATERIALIDADE E AUTORIA. Os relatos das vítimas foram prestados de forma harmônica e coerente, sem qualquer contradição significativa entre si ou...
... Concedida a liberdade provisória, em 01/03/2020 (ev. 41). O ... ão, que seja desclassificado os crimes para furto. Subsidiariamente, requer o redimensionamento da ... O que se verifica é uma tentativa de o réu se eximir das imputações delituosas, ... -
Acórdão nº 1008809-47.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 23-06-2021
TERCEIRA CÂMARA CRIMINALHABEAS CORPUS Nº 1008809-47.2021.8.11.0000 – COMARCA DE BARRA DO BUGRESIMPETRANTE: - DR. ENIO MARTIMIANO DA CUNHA JUNIORPACIENTE: - JEFFERSON FRANCISCO RIBEIRO DO NASCIMENTOEMENTAHABEAS CORPUS – TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO, ASSOCIAÇÃO PARA O COMETIMENTO DE CRIMES E CORRUPÇÃO DE MENORES – PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA – 1) ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO
... : HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Assunto: [Furto Qualificado, Corrupção de Menores, Habeas ... HABEAS CORPUS – TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO, ASSOCIAÇÃO PARA O ... autorizadores da segregação provisória, de modo que não há qualquer ofensa ao disposto ... da pleiteada extensão de benefício da liberdade provisória ao ora paciente, inexistindo ... -
Introdução ao Estudo do Direito Penal
... os seus limites, e pelo direito de liberdade assegurado constitucionalmente a todos os ... Medida provisória. É norma jurídica, ou seja, lei ... em ... Ex.: art. 14, II, CP (tentativa) ... 7. Dos princípios do Direito Penal ... -ção, existe uma Sentença em um caso de furto de irrelevante ofensividade, da qual foi relator ...
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Acórdãos nº 2042424-96.2018.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Junio de 2018
... Tentativa de furto qualificado. Alegação de ... objetivando a concessão de liberdade provisória ou, subsidiariamente, a ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0092015-51.2021.8.19.0000 (Cível), 02-02-2022
HABEAS CORPUS. FURTO TENTADO. ADITAMENTO À DENÚNCIA. FURTO CONSUMADO. FATO NOVO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. PLEITO DE REVOGAÇÃO E DE NULIDADE DO RECEBIMENTO DO ADITAMENTO. 1. O Impetrante alega, em resumo, que: o Paciente foi preso no dia 20 de novembro de 2019 por ter praticado, em tese, tentativa de furto de alimentos; na Audiência de Custódia a prisão em flagrante foi...
... HABEAS CORPUS. FURTO TENTADO. ADITAMENTO À ... DENÚNCIA. FURTO ... de 2019 por ter praticado, em tese, tentativa de furto de ... alimentos; na Audiência de ... concedida liberdade provisória ao Paciente, mediante as seguintes ... -
Acórdão nº 50046425420198210017 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Criminal, 31-03-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO TENTADO. TIPICIDADE MATERIAL. A jurisprudência das Cortes Superiores exige que o eventual reconhecimento de insignificância penal na conduta, observe as circunstâncias do fato e aquelas concernentes à pessoa do agente, de modo a não estimular a prática reiterada de furtos de pequeno valor. No caso dos autos, o desvalor da conduta do réu se...
... TIPO DE AÇÃO: Furto (art. 155) ... denunciado e, posteriormente, concedida liberdade provisória mediante pagamento de fiança, no ... Cumpre ressaltar que a diminuição da tentativa deu-se em patamar máximo em virtude de Deividi ... -
Acordao N° 1437534 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2022
Direito processual penal. Embargos de declaração nas apelações criminais defensivas. Tentativa de furto circunstanciado. Associação criminosa. Uso de documento público falso. 1. Declaratórios de fábio leite de sousa. Prisão preventiva do embargante decretada na sentença. Alegação de contradição, obscuridade e ambiguidade no acórdão vergastado quanto à concessão de liberdade provisória ao réu pelo
... Tentativa de ... furto circunstanciado. Associação ... concessão de liberdade provisória ao réu pelo STJ no HC n. 715.627/DF ... -
Acordao N° 1437405 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2022
Direito processual penal. Embargos de declaração nas apelações criminais defensivas. Tentativa de furto circunstanciado. Associação criminosa. Uso de documento público falso. 1. Declaratórios de fábio leite de sousa. Prisão preventiva do embargante decretada na sentença. Alegação de contradição, obscuridade e ambiguidade no acórdão vergastado quanto à concessão de liberdade provisória ao réu pelo
... Tentativa de ... furto circunstanciado. Associação ... concessão de liberdade provisória ao réu pelo STJ no HC n. 715.627/DF ... -
Acórdão nº 1024268-55.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 07-02-2023
EMENTAHABEAS CORPUS - FURTO NOTURNO QUALIFICADO [ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E CONCURSO DE PESSOAS] E TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO [CONCURSO DE PESSOAS] – PRISÃO PREVENTIVA – NÃO LOCALIZAÇÃO DO PACIENTE INSUFICIENTE PARA INDICAR FUGA – ENDEREÇO INFORMADO EM AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA SEM MEDIDAS CAUTELARES – APLICAÇÃO DA LEI PENAL – PACIENTE FORAGIDO – TENTATIVA DE CITAÇÃ
... : HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)Assunto: [Furto Qualificado, Crime ... DE OBSTÁCULO E CONCURSO DE PESSOAS] E TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO [CONCURSO DE PESSOAS] – ... EM AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA SEM MEDIDAS CAUTELARES – ... -
Processo nº 0158279-91.2014.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 28 de Septiembre de 2017
... REINCIDÊNCIA, RECONHECIA A TENTATIVA ... Isto porque o crime de furto se consuma quando ... liberdade ... propósito. ... Da execução provisória - Levando-se em conta ...