licença amamentação
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Acórdão Nº 0021330-90.2018.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 12-08-2020
EMENTA DISSÍDIO COLETIVO REVISIONAL. PRELIMINARMENTE. AUSÊNCIA DE COMUM ACORDO. Comprovadas nos autos as tentativas de negociação e não logrando êxito a autocomposição dos interesses coletivos, tem as partes a faculdade de ajuizar ação de dissídio coletivo. A exegese do texto constitucional é no sentido de que o poder constituinte derivado consagrou mera faculdade ao tratar do consenso das partes
... ão Especializada, ficando a cláusula assim redigida: "Concede-se licença não remunerada nos dias de prova ao empregado estudante, desde que ... " E NO PARÁGRAFO ÚNICO, CLÁUSULA TRIGÉSIMA: DESCANSO PARA AMAMENTAÇÃO, CLÁUSULA TRIGÉSIMA SÉTIMA: ESTABILIDADE - VÉSPERA DE APOSENTADORIA, ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000542-87.2018.5.07.0027), 2018-07-26
... licença-maternidade, com previsão de retorno em 11/06/2018; que a continuidade de ... e horário especial para suas funcionárias em período de amamentação; que a remoção do cônjuge da autora para Juazeiro do Norte/CE decorreu ...
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Breve Estudo Comparativo da Licença Maternidade entre Brasil e Itália
... o retorno à mesma função, a proibição de dispensa baseada na gravidez, e dois intervalos diários, de meia hora cada para amamentação, nos estabelecimentos com mais de 30 empregadas acima de 16 anos. 2 ... O Decreto citado foi derrogado quando, em 1935, o Brasil ratificou a ...
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Editais - Governo
... Deferindo, o pedido de licença amamentação a Carla Fer- ... nandes de Andrade, Agente de Defensoria ...
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Acórdão Nº 0020209-43.2017.5.04.0006 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 18-11-2019
... aceitou o atestado médico para afastamento do trabalho para amamentação do filho. Aduz que por isso pediu rescisão indireta do contrato de ... A licença pleiteada pela autora não está prevista em lei, de modo que a negativa ...
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COVID. Legislação correlata
... I — a licença-maternidade de que trata o art. 392 da Consolidação das Leis do Trabalho ... 448 — CLT ... AMAMENTAÇÃO ... — descanso durante a jornada de trabalho — art. 396 — TST — ...
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Sentença nº 1000417-02.2023.5.02.0081 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-08-2023
... que o direito a 2 descansos especiais de meia hora para amamentação, previsto no art. 396 da CLT, não se confunde com a licença médica ...
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Acórdão Nº 0020872-39.2019.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 16-03-2020
EMENTA DISSÍDIO COLETIVO ORIGINÁRIO. Deferimento parcial dos pedidos que se encontram em consonância com os entendimentos majoritários desta Seção de Dissídios Coletivos, dos Precedentes deste Tribunal e dos Precedentes Normativos do TST ou por serem razoáveis. Indeferimento das demais pretensões pela ausência de indicadores econômicos objetivos ou por tratarem de matéria regulada na legislação...
... ão Especializada, ficando a cláusula assim redigida: Concede-se licença não remunerada nos dias de prova ao empregado estudante, desde que ... E PARÁGRAFO ÚNICO, CLÁUSULA TRIGÉSIMA: DESCANSO PARA AMAMENTAÇÃO, CLÁUSULA TRIGÉSIMA SÉTIMA: ESTABILIDADE - VÉSPERA DE APOSENTADORIA, ... -
Defensoria Pública do Estado - Coordenadoria Geral de Administração
... Deferindo, o pedido de licença amamentação a Carla Fer- ... nandes de Andrade, Agente de Defensoria ...
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SERVIDORES - VILA PRUDENTE
... LICENÇA MÉDICA REGIME RGPS – ART 143 – ... Concedida nos termos do item II da ... GABINETE DO PRESIDENTE ... LICENÇA AMAMENTAÇÃO ... Deferindo o pedido de licença amamentação a: ... R.F. NOME PERÍODO ...
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SERVIDORES - CULTURA
... LICENÇA MÉDICA REGIME RGPS – ART 143 – ... Concedida nos termos do item II da ... GABINETE DO PRESIDENTE ... LICENÇA AMAMENTAÇÃO ... Deferindo o pedido de licença amamentação a: ... R.F. NOME PERÍODO ...
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SERVIDORES - SÓO MIGUEL
... LICENÇA MÉDICA REGIME RGPS – ART 143 – ... Concedida nos termos do item II da ... GABINETE DO PRESIDENTE ... LICENÇA AMAMENTAÇÃO ... Deferindo o pedido de licença amamentação a: ... R.F. NOME PERÍODO ...
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SERVIDORES - SÓO MATEUS
... LICENÇA MÉDICA REGIME RGPS – ART 143 – ... Concedida nos termos do item II da ... GABINETE DO PRESIDENTE ... LICENÇA AMAMENTAÇÃO ... Deferindo o pedido de licença amamentação a: ... R.F. NOME PERÍODO ...
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SERVIDORES - VILA MARIANA
... LICENÇA MÉDICA REGIME RGPS – ART 143 – ... Concedida nos termos do item II da ... GABINETE DO PRESIDENTE ... LICENÇA AMAMENTAÇÃO ... Deferindo o pedido de licença amamentação a: ... R.F. NOME PERÍODO ...
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SERVIDORES - CAPELA DO SOCORRO
... LICENÇA MÉDICA REGIME RGPS – ART 143 – ... Concedida nos termos do item II da ... GABINETE DO PRESIDENTE ... LICENÇA AMAMENTAÇÃO ... Deferindo o pedido de licença amamentação a: ... R.F. NOME PERÍODO ...
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SERVIDORES - VILA MARIA/VILA GUILHERME
... LICENÇA MÉDICA REGIME RGPS – ART 143 – ... Concedida nos termos do item II da ... GABINETE DO PRESIDENTE ... LICENÇA AMAMENTAÇÃO ... Deferindo o pedido de licença amamentação a: ... R.F. NOME PERÍODO ...
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Defensoria Pública do Estado - Coordenadoria Geral de Administração
... as/aos servidoras/es abaixo, 90 dias de licença-prêmio, relativo ... ao período a seguir mencionado: ... Tatiana ... Deferindo, o pedido de licença amamentação ...
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Defensoria Pública do Estado - Coordenadoria Geral de Administração
... Deferindo, o pedido de licença amamentação a Carolina ... Dalla Valle Bedicks, Defensora Pública do ...
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Defensoria Pública do Estado - Assessoria de Convênio
... Deferindo, o pedido de licença maternidade de Beatriz De ... Lima Santos, Oficiala de Defensoria ... Deferindo, o pedido de licença amamentação a Ilka Saito ... Millan, Defensora Pública, pelo período de 17/07/2023 a ...
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Defensoria Pública do Estado - Defensoria Pública Geral do Estado
... Deferindo, o pedido de licença maternidade de Cynthia ... Pinto De Mendonca, Defensora Pública do ... Deferindo, o pedido de licença amamentação de Daniela ... Silva da Cruz, Oficiala de Defensoria Pública do Estado, ...
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Defensoria Pública do Estado - Escola da Defensoria Pública do Estado
... Deferindo, o pedido de licença" maternidade de Ana Claudia ... De Souza Braggiao, Oficiala de Defensoria P\xC3" ... Deferindo, o pedido de licença amamentação a Gabriela ... Barretos Monici Olivato, Oficiala de Defensoria Pública, ...
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Defensoria Pública do Estado - Escola da Defensoria Pública do Estado
... Deferindo, o pedido de licença maternidade de Cynthia ... Pinto De Mendonca, Defensora Pública do ... Deferindo, o pedido de licença amamentação de Daniela ... Silva da Cruz, Oficiala de Defensoria Pública do Estado, ...
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Defensoria Pública do Estado - Coordenadoria Geral de Administração
... Deferindo, o pedido de licença maternidade de Cynthia ... Pinto De Mendonca, Defensora Pública do ... Deferindo, o pedido de licença amamentação de Daniela ... Silva da Cruz, Oficiala de Defensoria Pública do Estado, ...