licença amamentação
-
Sentença nº 1001393-12.2022.5.02.0059 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-10-2023
... por consumidores de cartão de crédito ( ... ) que após a sua licença maternidade, obteve o direito da redução da jornada para 6 horas, para ... , obteve o direito da redução da jornada para 6 horas, para amamentação, que isso ocorreu por apenas 1 mês, que seu coordenador e gerente ficaram ...
- Acórdão, Processo nº 0040426-12.2021.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 25-03-2022
-
Acórdão Nº 0022830-60.2019.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 11-06-2021
EMENTA DISSÍDIO COLETIVO. JULGAMENTO CLÁUSULA A CLÁUSULA. Parcialmente deferidos os pedidos que se encontram em consonância com os entendimentos majoritários da Seção de Dissídios Coletivos, dos Precedentes deste Tribunal e dos Precedentes Normativos do TST. Indeferidos os demais pedidos visto que são matérias próprias para acordo ou reguladas por lei.
... , 16 - CRECHE; 16.2, 17 - AMPLIAÇÃO DO PERÍODO DESTINADO A AMAMENTAÇÃO, 18 - LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE SAÚDE DE FILHO, CÔNJUGE E ... -
Sentença nº 1001195-97.2022.5.02.0471 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-09-2023
... Em 01/02/22, a reclamante foi afastada por licença maternidade até 31/05/22, havendo prorrogação do benefício por a de amamentação até 15/06/22. Após este período de licença maternidade, a reclamante ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000386-40.2019.5.07.0003), 2020-05-08
... ao trabalho em 04/04/2019, após o transcurso do prazo da licença. Ademais, constata-se nos autos que a reclamante protocolou a presente ... ílio-creche ou redução da jornada de trabalho para fins de amamentação. Desta forma, confirma-se a sentença quanto ao reconhecimento do pedido ...
-
Acórdão Nº 0020543-03.2014.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 06-12-2017
EMENTA DISSÍDIO COLETIVO REVISIONAL . Deferimento parcial dos pedidos por aplicação de Precedentes do TST e deste Tribunal, bem como de entendimentos majoritários desta Seção de Dissídios Coletivos. Indeferimento dos demais pedidos, por versarem sobre matérias suficientemente reguladas por lei, ou próprias para acordo entre as partes.
... SINDICAL; CAPUT, 60) ABONO DE PONTO DE DIRIGENTE SINDICAL, 63) LICENÇA MATERNIDADE, 67) AMAMENTAÇÃO, 68) RADIOLOGIA - AFASTAMENTO DA EMPREGADA ... -
Acórdão Nº 0020629-61.2020.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 23-07-2020
EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA AFASTAR A TRABALHADORA LACTANTE DO TRABALHO, COM PAGAMENTO DO SALÁRIO MATERNIDADE, INDEFERIDA. Caso em que já havia se esgotado o período legal de lactação definido no art. 396 da CLT quando do ajuizamento da ação subjacente, o que torna sem amparo legal o enquadramento da impetrante no art. 394-A, §3º da CLT. Análise dos atestados médicos...
... a 6 (seis) meses, uma vez que dois terços do período de amamentação, que é de seis meses, nos termos do artigo 396 da CLT, são praticamente absorvidos pela licença-maternidade de 120 (cento e vinte) dias, garantida no art. 7º, VIII, da ... -
Acordão nº 20160553673 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 9 de Agosto de 2016
... é 17.09.2013, afastando-se, desde então, por razões médicas e licença-maternidade. Asseverou a ré que os eventuais minutos em que a autora ... da licença maternidade, não observação das pausas para amamentação (art. 396 da CLT), falta de local destinado à guarda de filho (art. 400 ...
-
Sentença nº 1000743-42.2022.5.02.0001 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-10-2023
... do trabalho em razão da concessão de férias, por doença e licença maternidade (cf. cartões de ponto do período de junho de 2020 a maio de ... , referida confirmou que na ré não há local para amamentação" e ainda, que presenciou colegas tirando leite no banheiro (itens 10 e 11 \xE2\x80" ...
-
Direito e gênero: a contribuição feminista para a formação política das mulheres no processo de (re) democratização Brasileiro
Na incessante busca por direitos, o movimento feminista (e de mulheres organizadas) teve uma influência significativa para a valoração de novos espaços públicos e de novos sujeitos político-sociais, assumindo uma dimensão claramente reivindicatória e transformadora, lutando não apenas por reconhecimento, mas em especial, por efetivação de direitos, garantias e oportunidades. De fato, o processo...
... , reconheceu a união estável, confirmou o divórcio, ampliou a licença-maternidade, criou o direito à licença-paternidade, o direito à creche, ... igualdade entre homens e mulheres; Garantia do direito à amamentação dos filhos ao seio; Salário família; Licença maternidade; Igualdade no ... -
Sentença nº 1000317-61.2022.5.02.0314 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-05-2023
... ; não faltava luva; não houve desentendimentos; foi dada licença maternidade e amamentação. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. ESTABILIDADE ...
-
Sentença nº 1000825-43.2023.5.02.0711 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-09-2023
... Seguidamente, de 12 março de 2023 a 08/08/2023 ficou em Licença maternidade e amamentação". ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001590-06.2016.5.07.0010), 2017-03-17
... A Reclamada alegou que, após o término da licença maternidade, a Reclamante retornou ao posto de trabalho e foi comunicada ... Em relação ao descanso para amamentação, o artigo 396 da CLT estabelece a obrigação de o empregador conceder 02 ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 533-36.2019.5.09.0965)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. LEI 13.467/2017. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Tribunal Regional registrou de forma satisfatória e completa os motivos que lhe formaram o convencimento. As razões dos embargos declaratórios demonstram o mero inconformismo com o resultado do julgamento, o que de forma alguma...
... portadores de necessidades especiais, além de conceder licença ... maternidade de 06 meses, descansos para amamentação, dentre ... -
Acórdão nº 1.0000.19.050986-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2020
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - SERVIDOR PÚBLICO - MUNICÍPIO DE MANHUAÇU - LICENÇA MATERNIDADE - DIREITO SOCIAL - INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA DA LEI - AFASTAMENTO DO FATOR BIOLÓGICO - PRECEDENTE DO STF -MULTIPARENTALIDADE - MÃE BIOLÓGICA NÃO GESTANTE - IRRELEVÂNCIA - DIREITO LÍQUIDO E CERTO ASSEGURADO - GARANTIA DE CONVIVÊNCIA DO INFANTE.- A Lei Municipal nº 1.682/91, observando a
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10337-63.2021.5.18.0009)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. AUXÍLIO ESPECIAL PARA DEPENDENTES COM DEFICIÊNCIA. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA DESDE
... O benefício será mantido aos empregados afastados por motivo de licença médica, ... acidente de trabalho, licença gestante e licença ... contra a mulher), 11 (licença-maternidade), 12 (período de amamentação), 13 (prorrogação ... da licença-maternidade), 15 (promoção ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000455-91.2021.5.02.0466)
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. LICENÇA MATERNIDADE DE 180 DIAS. EXTENSÃO A SERVIDORA PÚBLICA CELETISTA. LEI COMPLEMENTAR 1.054/2008 . PRINCÍPIO DA ISONOMIA. Cinge-se a controvérsia em saber se o direito à licença-maternidade de 180 dias, assegurado às...
... LICENÇA MATERNIDADE DE 180 DIAS. EXTENSÃO A SERVIDORA PÚBLICA CELETISTA. LEI ... que para ter o direito, basta à empregada a continuidade da amamentação até ... o sexto mês de vida da criança, quando se vislumbra ... -
Acórdão Nº 0020449-13.2018.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 02-06-2021
... 384 da CLT; 9) intervalo para amamentação; 10) indenização pelo não fornecimento de uniforme; 11) honorários ... fins de validade do regime compensatório, há necessidade de licença prévia das autoridades competentes em matéria de higiene do trabalho, ...
-
Sentença nº 1000986-05.2022.5.02.0609 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-03-2023
... 20/01/2021; c) sua filha nasceu em 21/01/2021, entrando então em licença maternidade. Postula o recebimento dos salários relativos ao período em ... 24 demonstra a concessão de mais 15 dias de licença para amamentação da sua filha a partir de 28/05/2021, o que justifica as faltas ocorridas ...
-
Sentença nº 1001016-15.2022.5.02.0003 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-03-2023
... vale alimentação/vale refeição das férias, dos afastados por licença-médica até 90 (noventa dias), e o vale extra “vale peru” ... contra a mulher), 11 (licença-maternidade), 12 (período de amamentação), 13 (prorrogação da licença-maternidade), 15 (promoção da equidade ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000309-43.2014.5.06.0000), 04-08-2014
DISSÍDIO COLETIVO. GREVE NÃO CONFIGURAÇÃO DE ABUSIVIDADE. A Constituição Federal assegurou, em seu artigo 9º, o direito de greve, estabelecendo que compete "aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devem por meio dele defender". Por meio da Lei n. 7.783/89 foi regulamentado o direito de greve, elencando-se o transporte coletivo como atividade essencial,
... CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA TERCEIRA - LICENÇA PATERNIDADE Quando do nascimento de filho de empregado, esse usufruirá ... CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA QUARTA - LICENÇA PARA AMAMENTAÇÃO DE FILHO: Para amamentar o próprio filho, até que esse complete 06 ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000307-73.2014.5.06.0000), 04-08-2014
DISSÍDIO COLETIVO. GREVE NÃO CONFIGURAÇÃO DE ABUSIVIDADE. A Constituição Federal assegurou, em seu artigo 9º, o direito de greve, estabelecendo que compete "aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devem por meio dele defender". Por meio da Lei n. 7.783/89 foi regulamentado o direito de greve, elencando-se o transporte coletivo como atividade essencial,
... CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA TERCEIRA - LICENÇA PATERNIDADE Quando do nascimento de filho de empregado, esse usufruirá ... CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA QUARTA - LICENÇA PARA AMAMENTAÇÃO DE FILHO : Para amamentar o próprio filho, até que esse complete 06 ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000302-51.2014.5.06.0000), 04-08-2014
DISSÍDIO COLETIVO. GREVE NÃO CONFIGURAÇÃO DE ABUSIVIDADE. A Constituição Federal assegurou, em seu artigo 9º, o direito de greve, estabelecendo que compete "aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devem por meio dele defender". Por meio da Lei n. 7.783/89 foi regulamentado o direito de greve, elencando-se o transporte coletivo como atividade essencial,
... CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA TERCEIRA - LICENÇA PATERNIDADE Quando do nascimento de filho de empregado, esse usufruirá ... CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA QUARTA - LICENÇA PARA AMAMENTAÇÃO DE FILHO : Para amamentar o próprio filho, até que esse complete 06 ...