licença de importação anvisa
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Acordão nº 20110077673 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25 de Febrero de 2011
... multas administrativas aplicadas pela ANVISA em decorrência da conduta negligente da autora, ... às divergências nas pastas de importação e notificações e auto de infração recebidos ... impostos, as taxas e obtenção da licença de importação da ANVISA E DI (declaração de ...
- Decisão Monocrática nº 5007287-64.2012.404.7208 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 6 de Diciembre de 2012
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Portaria, PORTARIA SES Nº 1.180/2022 S ubmete à consulta pública, para comentários e sugestões do público e
... Sanitária (ANVISA), que aprova as Normas para Projetos Físicos de ... território nacional a fabricação, importação e comercialização, assim como ... o uso em ... de Empresa, emitida pela Anvisa, e Licença Sanitária atualizada ... 14.2 ... Quanto ao ...
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COVID. Legislação correlata
... importação e distribuição de quaisquer materiais, ... à vigilância sanitária sem registro na Anvisa" considerados essenciais para auxiliar no combate \xC3" ... I — a licença-maternidade de que trata o art. 392 da ...
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A territorialidade da política pública dos medicamentos genéricos no brasil - 2000/2017
O objetivo deste artigo é caracterizar a dinâmica territorial da indústria farmacêutica decorrente da política pública dos medicamentos genéricos no Brasil no período entre 2000 e 2017. A metodologia baseou-se em pesquisa bibliográfi ca e localização georrreferenciada da indústria nestes dois momentos do tempo. Os principais resultados mostram que a produção de genéricos cresceu signifi...
... ência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) 4 e de órgãos privados como QuintilesIMS, ... empresas cuja operação se limite a importação e comercialização de medicamentos de ... Licença Pública Geral GNU. (Disponível em: ) ... 7 ... -
Anvisa avançou em temas relevantes e se reestruturou
Layla Maia: Anvisa avançou em temas relevantes e se reestruturou
... Neste sentido, a empresa contratada deverá ser detentora de licença sanitária, Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) e, quando ... tema relevante foi a simplificação de procedimentos para importação de bens e produtos, consolidada pela Resolução de Diretoria Colegiada ... -
Cronograma de entregas de Sputnik V ainda é dúvida, e vacina pode demorar até 30 dias para ser aplicada nos brasileiros
BRASILIA — Com a importação" excepcional autorizada, com restrições, pela Ag\xC3"ência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) , a vacina Sputnik V não chegará de imediato ... para a embarque, no entanto, como a licença de Importação, concedida pelo INCQS, ainda sem ...
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Cronograma de entregas de Sputnik V ainda é dúvida, e vacina pode demorar até 30 dias para ser aplicada nos brasileiros
BRASILIA — Com a importação" excepcional autorizada, com restrições, pela Ag\xC3"ência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) , a vacina Sputnik V não chegará de imediato ... para a embarque, no entanto, como a licença de Importação, concedida pelo INCQS, ainda sem ...
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Cronograma de entregas de Sputnik V ainda é dúvida, e vacina pode demorar até 30 dias para ser aplicada nos brasileiros
BRASILIA — Com a importação" excepcional autorizada, com restrições, pela Ag\xC3"ência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) , a vacina Sputnik V não chegará de imediato ... para a embarque, no entanto, como a licença de Importação, concedida pelo INCQS, ainda sem ...
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Cronograma de entregas de Sputnik V ainda é dúvida, e vacina pode demorar até 30 dias para ser aplicada nos brasileiros
BRASILIA — Com a importação" excepcional autorizada, com restrições, pela Ag\xC3"ência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) , a vacina Sputnik V não chegará de imediato ... , há entraves para o embarque, como a licença de importação, concedida pelo INCQS, ainda sem ...
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Sputnik V pode demorar até 30 dias para ser aplicada nos brasileiros
BRASILIA — Com a importação" excepcional autorizada, com restrições, pela Ag\xC3"ência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a vacina Sputnik V não chegará de imediato no ... para a embarque, no entanto, como a licença de Importação, concedida pelo INCQS, ainda sem ...
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Decisão Monocrática nº 2007.04.00.000996-4 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 6 de Febrero de 2007
... registro da Declaração de Importação e liberação das mercadorias ou, sucessivamente, ... do produto no Ministério da Saúde/ANVISA e de licença de importação emitida por esses ...
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Legislação Complementar
... devidas a doenças, a acidente, ou a licença para gestantes, não poderão ser computadas como ... na comercialização ou na importação, por atacado ou varejo, de um ou mais produtos ... Nacional de Vigilância Sanitária — Anvisa; ... XVII — embalagem — recipiente, pacote ...
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Acórdãos nº 1010128-15.2014.8.26.0053 de 12ª Câmara de Direito Público, 30 de Noviembre de 2016
... de importá-las - Trâmite da importação que impediu o cumprimento da avença ... firmada Greve dos servidores da ANVISA que não interferiu no atraso Risco da ... 386/388) e deferimento da Licença de Importação para sua liberação ...
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Decisão monocrática Nº 1409990 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-01-2023
... RESOLUÇÃO ANVISA Nº 50, DE 2014. VALIDADE. PROVIMENTO ... 1 ... exigida autorização de funcionamento e licença sanitária para o desenvolvimento de atividades ... ção, comercialização e importação com fins comerciais. Ademais, ainda asseverou que ...
- Acórdão nº 3202-000.398 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 22 de Noviembre de 2011
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DECRETO Nº 5591, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2005. Regulamenta Dispositivos da Lei 11.105, de 24 de Março de 2005, que Regulamenta os Incisos Ii, Iv e V do Paragrafo 1 do Artigo 225 da Constituição, e da Outras Providencias.
... importação, a exportação, o armazenamento, a pesquisa, a ... ência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA estabelecerá normas para procedimentos de ... licença ou autorização; ... VIII - ...
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Acórdão, Processo nº 0013943-34.2010.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 29-06-2021
... de a drogaria não ter autorização da ANVISA para vender tais medicamentos configura mera ... seu § 1º-B, I, que versa sobre a importação de medicamento sem registro no órgão de ... e Bromazepan, entre outros, pois possui licença para tanto ... Por derradeiro, a testemunha de ...
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Portaria, PORTARIA SES Nº 654/2023 Aprova as orientações e a relação de documentos necessários para abertura
... que ficam sujeitos ao alvará de licença ... para funcionamento, junto a Secretaria da ... Vigilância Sanitária (Anvisa) que permite o funcionamento de empresas ou ... ção, transporte, armazenamento, importação, distribuição e comercialização de produtos e ...
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Acórdão, Processo nº 5013888-57.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 09-08-2022
... LEMOS FERNANDES DA COSTA tanto pela importação" de sementes, quanto, evidentemente, pela plantaç\xC3" ... (50mg/dia) e foi autorizado pela ANVISA a importação do medicamento por meio da ... , mediante fiscalização e licença prévia da autoridade competente ... Eis também ...
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O papel fundamental dos agrotóxicos para a produção de alimentos: estudo sob o olhar da internet das coisas e de cass sunstein
Contextualização: Projeções da ONU apontam probabilidade de 80% de que a população mundial esteja entre 8,4 e 8,6 bilhões em 2030 e entre 9,4 e 10 bilhões em 2050. Nesse sentido, projeta-se que a produção de alimentos deverá crescer 60% para atender a demanda mundial, sendo que o agrotóxico, bem como a tecnologia, são ferramentas para garantir esta necessidade. Objetivo: Analisar o uso e a...
... Licença CC BY: Artigo distribuído sob os termos ... comercial, a utilização, a importação, a exportação, a destinação final dos ... que será analisada pelo MAPA, ANVISA e IBAMA (inciso VI do art. 2º do ...