licenças clt
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-120100-85.2009.5.05.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Marzo de 2013
... em que o recorrente esteve afastado do trabalho, ou seja, o que se deve levar em consideração para o cálculo das promoções salariais, licenças-prêmio e anuênios é o tempo de serviço prestado anteriormente à dispensa, desconsiderando-se o do período de afastamento. Isso porque, nos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-28300-90.2009.5.05.0551 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL. ANÁLISE DO MÉRITO DO RECURSO DE REVISTA. Os pressupostos processuais de admissibilidade do recurso de revista, inclusive os seus específicos (demonstração de uma das hipóteses previstas nas alíneas "a", "b" ou "c" do artigo 896 da CLT), são analisados, provisoriamente, pelo Tribunal Regional do Trabalho, na forma
... a reclamante, que já havia mudado de cidade, quanto a reclamada, que rescindira o contrato com o marido daquela, receava suas constantes licenças médicas e já havia, inclusive, alterado seu local de prestação de serviços, tinham interesse em pôr fim ao contrato de trabalho. 4. HORAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-66841-25.2008.5.03.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
... A C Ó R D Ã O ... GMMCP/ebb/ra I ... - AGRAVO DE INSTRUMENTO - REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS NAS LICENÇAS-PRÊMIO E APIP Demonstrada a divergência jurisprudencial, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para mandar processar o apelo denegado ... - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-579-15.2010.5.04.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... correta aplicação do reajuste de 5%, a partir de 1º de setembro de 2002, e dos reajustes coletivos anuais posteriores, com reflexos em licenças remuneradas (prêmio e "APIP"). Assim, a ausência de condenação retira da CEF o interesse recursal. Em relação aos demais temas, os reflexos em ...
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Lei nº 13.475 de 28/08/2017. Dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave, denominado aeronauta; e revoga a Lei nº 7.183, de 5 de abril de 1984.
... licenças correspondentes ... Art. 11. Os membros de uma tripulação são subordinados técnica e disciplinarmente ao comandante, durante todo o tempo em ...
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Acórdãos nº 0002998-43.2014.8.26.0068 de 6ª Câmara de Direito Público, 13 de Noviembre de 2017
... ário e pagamento das diferenças de vantagens do cargo que exercia em comissão, bem assim recebimento de períodos de licenças-prêmios não pagas, períodos de FGTS que não foram recolhidos e indenização por danos morais Comprovação documental ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11856-63.2017.5.15.0020)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Nº 13.467/2017 . 1. BANCÁRIO. TESOUREIRO. CARGO DE CONFIANÇA. ENQUADRAMENTO NO ARTIGO 224, § 2º, DA CLT. NÃO CONFIGURAÇÃO. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA. 2. HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL TRANSITÓRIA...
... por ausência de transcendência da causa ... 2. INTEGRAÇÃO DE HORAS EXTRAS EM LICENÇAS-PRÊMIO E APIP ... TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA ... Constatado equívoco na decisão agravada, dá-se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-128800-08.2008.5.03.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ENTE PÚBLICO TOMADOR DE SERVIÇOS. VÍNCULO DE EMPREGO. IMPOSSIBILIDADE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. 1. A Corte de origem consignou que ficou evidenciado que, -induvidosamente, a função exercida pela autora, qual seja, a de analista ambiental, segundo comprovado pela prova oral (fl. 313), encontra-se inserida na atividade-fim da Fundação Estadual do Meio...
... - FEAM, órgão ambiental de licenciamento no Estado de Minas Gerais, cuja função precípua é o processamento de licenças ambientais" e que, embora a Reclamante figure formalmente como sócia cooperativada da segunda Reclamada (Multicoop), foi demonstrada "a presença ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0094178-69.2019.8.19.0001 (Fazendária), 19-08-2020
Processo nº 0094178-69.2019.8.19.0001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Embargante: JANE LUCIA ARRUDA DOS SANTOS VOTO Trata-se de embargos de declaração opostos contra julgado proferido por esta Turma, sob a alegação de contradição. Com efeito, diante do erro material apontado no lançamento do voto, recebo os Embargos, eis que tempestivos, e os ACOLHO para promover o...
... Processo : 0094178-69.2019.8.19.0001 (2019.700.588858-2) ... Assunto : Pagamento em Pecúnia / Licença-Prêmio / Licenças / Afastamentos / Servidor Público Civil ... : JANE LUCIA ARRUDA DOS SANTOS ... RECORRENTE ... : ANDERSON MELLO ALVES ... : LUIS CESAR VIEIRA DA ... -
Acordão nº 0154700-56.2009.5.04.0203 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 1 de Septiembre de 2011
AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. O regular processamento da ação para cobrança de contribuição sindical exige o atendimento de três requisitos: I - a apresentação das guias de recolhimento da contribuição sindical; II - a prova da publicação dos editais indicados no artigo 605 da CLT; III - o comprovante da notificação pessoal do...
... Nega-se provimento ... 6. ARTIGO 608 DA CLT. SUSPENSÃO DA VALIDADE DE REGISTROS E LICENÇAS DE FUNCIONAMENTO DA EMPRESA E EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES ... O recorrente refere que requereu por sentença que fosse ... -
COVID. Legislação correlata
... Art. 7º Durante o estado de calamidade pública a que se refere o art. 1º, o empregador poderá suspender as férias ou licenças não remuneradas dos profissionais da área de saúde ou daqueles que desempenhem funções essenciais, mediante comunicação formal da decisão ao ...
- Em vigor Decreto nº 7.973, de 28 de março de 2013. Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-42300-16.2006.5.04.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA 1 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL. O entendimento pessoal desta relatora é no sentido do cabimento na Justiça do Trabalho de condenação em honorários advocatícios tanto pela mera sucumbência quanto a título de perdas e danos, seja na relação de emprego, amparada pela CLT, seja na relação de trabalho, protegida pela legislação ordinária, por ser posiçã
... Súmula 296 do TST. Recurso de revista não conhecido ... - HORAS EXTRAS. INCIDÊNCIAS REFLEXAS EM LICENÇAS-PRÊMIO. Razões recursais que não atacam especificamente o fundamento utilizado no acórdão recorrido para manter a condenação à integração ... -
Acordão nº (RO)0106600-16.2009.5.06.0009 (01066.2009.009.06.00.8) de 3º Turma, 7 de Junio de 2011
... natureza salarial de tal parcela, postulando a sua integração à sua remuneração para incidir nas férias + 1/3, 13º salários, FGTS, licenças-prêmio gozadas ou que foram convertidas em espécie, RSR, gratificação semestral e gratificação de função, vencidos e vincendos, aplicando-se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-78-86.2010.5.19.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. DIVISOR APLICÁVEL. INEXISTÊNCIA DE NORMA COLETIVA OU AJUSTE INDIVIDUAL ESTABELECENDO O SÁBADO COMO DIA DE DESCANSO REMUNERADO. Extrai-se do acórdão recorrido que o Tribunal Regional aplicou o divisor 200 porque sujeito o empregado bancário a uma jornada de oito horas. Contudo, não há referência a eventual previsão de instrumento coletivo ou ajuste...
... 475-J ao processo laboral. Há precedentes. Recurso de revista conhecido e provido ... BASE DE CÁLCULO DAS PARCELAS LICENÇAS-PRÊMIO E AUSÊNCIAS PERMITIDAS PARA INTERESSE PARTICULAR - APIP. Os arestos trazidos a cotejo desservem a impulsionar o recurso de revista na medida ... -
LEI 12998 de 18/06/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE REMUNERAÇÃO DAS CARREIRAS E DOS PLANOS ESPECIAIS DE CARGOS DAS AGENCIAS REGULADORAS, DAS CARREIRAS E DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, DAS CARREIRAS E DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM, DA CARREIRA DE PERITO FEDERAL AGRARIO, DAS CARREIRAS DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS, DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO INDIO - FUNAI, DOS EMPREGADOS DE QUE TRATA A LEI 8.878, DE 11 DE MAIO DE 1994; AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS POR TEMPO DETERMINADO; CRIA CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS; ALTERA AS LEIS 10.871, DE 20 DE MAIO DE 2004, 10.768, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2003, 11.357, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006, 10.882, DE 9 DE JUNHO DE 2004, 11.539, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2007, 12.094, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009, 12.800, DE 23 DE ABRIL DE 2013, 11.171, DE 2 DE SETEMBRO DE 2005, 12.702, DE 7 DE AGOSTO DE 2012, 10.550, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2002, 11...
... CAPÍTULO XVIII ... DAS LICENÇAS INCENTIVADAS EM CURSO ... Art. 25. As licenças incentivadas de que tratam os arts. 8º, 9º, 10, 11, 18, 19 e 20 da Medida Provisória nº 2.174-28, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0180459-91.2020.8.19.0001 (Fazendária), 14-10-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0180459-91.2020.8.19.0001 Recorrente: SANDRA MATHIAS BRASIL Recorrido: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR PÚBLICO. AÇÃO DE COBRANÇA. LICENÇAS-PRÊMIO NÃO RECONHECIDAS. SERVIDORA MUNICIPAL QUE INGRESSOU NOS QUADROS DO DEMANDADO SOB O REGIME CELETISTA....
... Processo : 0180459-91.2020.8.19.0001 (2021.700.554634-6) ... Assunto : Pagamento em Pecúnia / Licença-Prêmio / Licenças / Afastamentos / Servidor Público ... : SANDRA MATHIAS BRASIL ... RECORRENTE ... : ANDERSON MELLO ALVES ... : MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ... : ... -
DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... licenças, suspensões e outras ocorrências; ... f) soma do tempo líquido; ... g) declaração expressa do servidor responsável pela certidão, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-87100-74.2004.5.04.0241 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA DO BANCO DO BRASIL. HORAS EXTRAS. Não incorre em violação dos arts. 818 da CLT e 333, I, do CPC e em contrariedade à Súmula 338 do TST o acórdão que entende estar provado o labor extraordinário do reclamante. Por outro lado, é inviável analisar o depoimento da testemunha, como pretende o recorrente, em razão do óbice da Súmula 126 do TST. Recurso de revista não conhecido....
... Recurso de revista não conhecido ... INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS NAS LICENÇAS PRÊMIO. Arestos inespecíficos e oriundos de Turma do TST não se mostram aptos à demonstração de dissenso jurisprudencial. A violação de lei ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1254-54.2010.5.04.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há que se cogitar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, quando a decisão atacada manifesta tese expressa sobre todos os aspectos manejados pela parte, em suas intervenções processuais oportunas, ainda que de forma contrária a seus interesses. Recurso de revista não conhecido. 2. PRESCRIÇÃO. SÚMULA 294/TST. A pretensão...
... Recurso de revista conhecido e provido ... 6. INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS EM LICENÇAS-PRÊMIO E APIP. Tema não prequestionado escapa à jurisdição desta Corte (Súmula 297/TST). Recurso de revista não conhecido ... Vistos, ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0137132-62.2021.8.19.0001 (Criminal), 20-09-2022
Recurso Inominado nº 0137132-62.2021.8.19.0001 RECORRENTE: LUCILANE NUNES GALVÃO RECORRIDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO. AÇÃO DE COBRANÇA. LICENÇAS-PRÊMIOS NÃO GOZADAS. SERVIDORA MUNICIPAL QUE INGRESSOU NOS QUADROS DO MUNICÍPIO SOB O REGIME CELETISTA. REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO ÚNICO INSTITUÍDO A PARTIR...
... Processo : 0137132-62.2021.8.19.0001 (2022.700.548973-0) ... Assunto : Pagamento em Pecúnia / Licença-Prêmio / Licenças / Afastamentos / Servidor Público ... : LUCILANE NUNES GALVÃO ... RECORRENTE ... : ANDERSON MELLO ALVES ... : LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA ... : ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0058294-42.2020.8.19.0001 (Criminal), 17-12-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO Nº: 0058294-42.2020.8.19.0001 RECORRENTE: CENILSA FRAGA SOUZA DA SILVA RECORRIDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR PÚBLICO. AÇÃO DE COBRANÇA. LICENÇAS-PRÊMIO INDENIZADAS. SERVIDORA MUNICIPAL QUE INGRESSOU NOS QUADROS DO DEMANDADO SOB O REGIME CELETISTA, EM 1987....
... Processo : 0058294-42.2020.8.19.0001 (2020.700.566982-0) ... Assunto : Pagamento em Pecúnia / Licença-Prêmio / Licenças / Afastamentos / Servidor Público ... : CENILSA FRAGA SOUZA DA SILVA ... RECORRENTE ... : ANDERSON MELLO ALVES ... : LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA ... -
Acordão nº 0186600-41.2009.5.04.0661 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 26 de Enero de 2011
... O réu interpõe recurso ordinário às fls. 191-4, pretendendo a reforma da decisão quanto ao deferimento de licenças-prêmio ... As autoras recorrem às fls. 196-204, pretendendo a reforma da sentença quanto às progressões ... Há contrarrazões do demandado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-181600-24.2004.5.02.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
... interesse recursal, extraída da ausência de sucumbência, no tocante ao pedido de reflexos das comissões em comento sobre horas extras e licenças prêmio, por se tratar de pleito já deferido pelas instâncias ordinárias. II - Quanto à incidência sobre a mencionada -indenização esp. Claus ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0083585-44.2020.8.19.0001 (Fazendária), 19-11-2020
RECURSO INOMINADO: 0083585-44.2020.8.19.0001 RECORRENTE: MARLUCIA MIRANDA DE ANDRADE RECORRIDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR PÚBLICO. AÇÃO DE COBRANÇA. LICENÇAS-PRÊMIO INDENIZADAS. SERVIDORA MUNICIPAL QUE INGRESSOU NOS QUADROS DO DEMANDADO SOB O REGIME CELETISTA, EM 1987. TRANSFORMAÇÃO DO EMPREGO "AGENTE COMUNITÁRIO"...
... Processo : 0083585-44.2020.8.19.0001 (2020.700.559376-0) ... Assunto : Pagamento em Pecúnia / Licença-Prêmio / Licenças / Afastamentos / Servidor Público Civil ... : MARLUCIA MIRANDA DE ANDRADE ... RECORRENTE ... : ANDERSON MELLO ALVES ... : MUNICÍPIO DO RIO DE ...