licitação judicial
- SECRETARIA DE SAÚDE AV. DE DISPENSA – PROC. Nº. 0924/2021 – DL Nº. 0736/2021 – OBJ: COMPRA DIRETA ATRAVÉS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ATENDENDO DEMANDA JUDICIAL PARA FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO OPDIVO, PRINCÍPIO ATIVO NIVOLUMAB, 10 MG/ML, SOLUÇÃO PARA PERFUSÃO, FRASCO-AMPOLA COM 4ML e 10 ML, ATENDENDO A DEMANDA DO NÚCLEO DE AÇÃO JUDICIAL - GCJ/NAJSES/PE | V. Total Est. R$ 228.856,3200 | Propo...
- SECRETARIA DE SAÚDE AV. DE PRORROGAÇÃO – PROC. Nº. 0924/2021 – DL Nº. 0736/2021 – OBJ: COMPRA DIRETA ATRAVÉS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ATENDENDO DEMANDA JUDICIAL PARA FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO OPDIVO, PRINCÍPIO ATIVO NIVOLUMAB, 10 MG/ML, SOLUÇÃO PARA PERFUSÃO, FRASCO-AMPOLA COM 4ML e 10 ML, ATENDENDO A DEMANDA DO NÚCLEO DE AÇÃO JUDICIAL - GCJ/NAJSES/PE | V. Total Est. R$ 228.856,3200 | R...
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Em vigor
Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992. Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica nas operações de crédito rural.
... ou bonificação, apurado em leilão ou em outra modalidade de licitação, para promover o escoamento do produto pelo setor privado; ... judicial ou extrajudicialmente, a devolução da subvenção econômica recebida, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12846, DE 01 DE AGOSTO DE 2013. Dispõe Sobre a Responsabilização Administrativa e Civil de Pessoas Juridicas pela Pratica de Atos Contra a Administração Publica, Nacional Ou Estrangeira, e da Outras Providencias.
... d) fraudar licitação pública ou contrato dela decorrente; ... e) criar, de modo fraudulento ou ... § 1º O ente público, por meio do seu órgão de representação judicial, ou equivalente, a pedido da comissão a que se refere o caput, poderá ...
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DECRETO Nº 99266, DE 28 DE MAIO DE 1990. Regulamenta a Lei 8.025, de 12 de Abril de 1990, que Dispõe Sobre a Alienação de Bens Imoveis Residenciais de Propriedade da União, e Dos Vinculados Ou Incorporados Ao Fundo Rotativo Habitacional de Brasilia - Frhb, Situados No Distrito Federal e da Outras Providencias.
... ência pública a ser realizada por uma comissão especial de licitação, instituída pela CEF, que poderá ser integrada por um representante da ... recebimento e cobrança das respectivas prestações, inclusive judicial ... Art. 21. Fica a CEF autorizada a expedir os atos necessários à ...
- Acórdão nº AgRg na SS 2577 / DF de CE - CORTE ESPECIAL
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Lei nº 14.020 de 06/07/2020. Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda; dispõe sobre medidas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020; altera as Leis n°s 8.213, de 24 de julho de 1991, 10.101, de 19 de dezembro de 2000, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, 10.865, de 30 de abril de 2004, e 8.177, de 1º de março de 1991; e dá outras providências.
... na Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, para a execução judicial ... Art. 6º O valor do Benefício Emergencial de Preservação do ... , mediante celebração de contrato com o INSS, dispensada a licitação ...
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Em vigor
Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012. Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição.
... á ser negado acesso às informações necessárias à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais ... Parágrafo único. O ... IV - suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a administração pública por prazo não ...
- SECRETARIA DE SAÚDE AV. DE DISPENSA – DISPEN SA DE LICITAÇÃO - PROC. Nº. 1155.2019 – DL Nº. 0791.2019 – OBJ: AQUISIÇÃO ATRAVÉS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER DEMANDA JUDICIAL. | V. Total Est. R $ 1.860.117,30. | Propostas: Até 15/08/2019 às 11h00. | O termo de refer ência na íntegra poderá ser retirado no site: www.peintegrado.pe.gov.br ou www.licitacoes.pe.gov.br...
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LEI 13281 de 04/05/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997 (CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO), E A LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015.
... do território nacional sem o prévio pagamento ou o depósito, judicial ou administrativo, dos valores correspondentes às infrações de ... órgão público, diretamente, ou por particular contratado por licitação pública, sendo o proprietário do veículo o responsável pelo pagamento ...
- SECRETARIA DE SAÚDE AV. DE DISPENSA –PROC. Nº. 0951/2021 – DL Nº. 0762/2021 – OBJ: COMPRA DIRETA ATRAVÉS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO PARA DEMANDA JUDICIAL - NOME COMERCIAL KADCYLA, PRINCÍPIO ATIVO TRASTUZUMABE ENTANSINA, 20 MG/ML, PÓ LIOFILIZADO PARA SOLUÇÃO INJETÁVEL, FRASCO-AMPOLA, ATENDENDO A DEMANDA DO NÚCLEO DE AÇÃO JUDICIAL – GCJ/NAJ-SES | V. Total Est. R...
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Lei nº 13.853 de 08/07/2019. Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para dispor sobre a proteção de dados pessoais e para criar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados; e dá outras providências.
... somente perdero seus cargos em virtude de renncia, condenao judicial transitada em julgado ou pena de demisso decorrente de processo ...
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Acórdão nº 2014/0287289-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECUPERAÇÃO JUDICIAL APRESENTAR CERTIDÃO PREVISTA NO ART. ... licitação sem ...
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Como adorno, maracanã terá faixa de grama artificial azul
Enquanto a briga judicial que envolve a licitao no tem uma soluo definitiva, a concessionria que ...
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Decreto nº 9.360 de 07/05/2018. Aprova as Estruturas Regimentais e os Quadros Demonstrativos dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e do Ministério Extraordinário da Segurança Pública, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e transforma cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e altera o Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, para reduzir a alocação de cargos em comissão na inventariança na Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA.
... § 2º As manifestações jurídicas nas matérias de licitação, contratos, convênios, processo administrativo disciplinar e contencioso judicial depois de aprovadas pelos respectivos coordenadores ou ...
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LEI 12995 de 18/06/2014 - LEI ORDINÁRIA. PRORROGA O PRAZO PARA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS AOS FUNDOS FISCAIS DE INVESTIMENTOS, ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA FEDERAL; ALTERA AS LEIS 8.167, DE 16 DE JANEIRO DE 1991, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.859, DE 10 DE SETEMBRO DE 2013, 9.818, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 11.281, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2006, 12.649, DE 17 DE MAIO DE 2012, 12.402, DE 2 DE MAIO DE 2011, 11.442, DE 5 DE JANEIRO DE 2007, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 12.865, DE 9 DE OUTUBRO DE 2013, 12.599, DE 23 DE MARÇO DE 2012, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, E 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010; ALTERA AS MEDIDAS PROVISORIAS 2.158-35, DE 24 DE AGOSTO DE 2001, E 2.199-14, DE 24 DE AGOSTO DE 2001; REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO- LEI 1.437, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1975, E DAS LEIS 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 4.502, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, 11.488, DE 15 DE JUNHO DE 2007, E 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... jurídico, no exterior, a fim de realizar a cobrança judicial e extrajudicial dos créditos referidos no caput, dispensada licitação, ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... ou dos Municípios, em cumprimento de contrato decorrente de licitação internacional; ... III - entregue, em consignação, a empresa nacional ... imposto, inclusive decorrente de trânsito em julgado de decisão judicial, passível de restituição ou de ressarcimento, poderá utilizá-lo na ...
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DECRETO Nº 2594, DE 15 DE MAIO DE 1998. Regulamenta a Lei 9.491, de 9 de Setembro de 1997, que Dispõe Sobre o Programa Nacional de Desestatização e da Outras Providencias.
... Na hipótese prevista no caput deste artigo, a licitação para a outorga ou transferência da concessão do serviço a ser ... à redução de seus valores, por força de pronunciamento judicial de qualquer natureza ... § 2º A realização da equalização ou ...
- SECRETARIA DE SAÚDE AVISO DE RATIFICAÇÃO PROC. Nº. 1423.2022 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 1159.2022 – OBJ: COMPRA DIRETA ATRAVÉS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO AXITINIBE 5MG, COMPRIMIDO REVESTIDO, ATENDENDO A DEMANDA DO NÚCLEO DE AÇÃO JUDICIAL - GCJ/NAJ- SES/PE. Emp: ONCOEXO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - Total para o item R$113.277,6000. Recife, 12/09/2022. An...
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Acórdão nº 1.0521.12.000841-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACÓRDÃO - OMISSÃO - INTEGRAÇÃO - AUSÊNCIA DE EFEITOS INFRINGENTES - CONTRATO EMERGENCIAL - DISPENSA DE LICITAÇÃO - PRORROGAÇÃO POR DECISÃO JUDICIAL - AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADE - ATOS ÍMPROBOS NÃO DEMONSTRADOS - EMBARGOS ACOLHIDOS.- Acolhem-se os embargos para integrar o julgado e suprir a omissão, quanto à prorrogação do contrato emergencial, com dispensa de...
... de improbidade pela prorrogao do contrato determinado por deciso judicial. Cumpre, ainda, ressaltar a ausncia de elementos probatrios que ... - SECRETARIAS - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0512022PROCESSO SES PRO 2022 17255AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS IMPORTADOS PARA ATENDER PACIENTES DE DEMANDA JUDICIAL
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Acórdão Nº 0031105-94.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-08-2022
... DESNECESSIDADE DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. DISPENSA DE LICITAÇÃO. CONTROLE JUDICIAL SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS. POSSIBILIDADE. TEORIA DA ...
- SECRETARIA DE SAÚDE AVISO DE RATIFICAÇÃO PROC. Nº. 1932.2022 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 1572.2022 - OBJ: MEDICAMENTO RUXOLITINIBE - CONCENTRACAO/DOSAGEM 5 MG, para cumprimento de Decisão em Ação Judicial,Emp: NOVARTIS BIOCIENCIAS S/A- Total para o item R$:324.100,80. Recife, 21/12/2022. André Longo Araújo de Melo, Secretário de Saúde do Estado de Pernambuco...
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Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO INTERNO NA SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA. INIBIÇÃO DE AVERBAÇÃO DO CERTIFICADO DE GEORREFERENCIAMENTO EMITIDO PELO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA EM FAVOR DA COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP, EM ÁREAS QUE COINCIDEM COM AS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DE PARANOÁ E ITAPOÃ, NO DISTRITO FEDERAL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA DE QUE A DECISÃ
... JUDICIAL OBJETO DO PEDIDO SUSPENSIVO ACARRETA ... obrigatória realização de licitação para execução da obra. Ausência ... -
Acórdão nº 2016/0212594-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO LAMA ASFÁLTICA. CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO, PECULATO, CORRUPÇÃO PASSIVA, FRAUDE À LICITAÇÃO, LAVAGEM DE DINHEIRO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE DO CRIME. MODUS OPERANDI DELITIVO. ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A CONSTRIÇÃO. ...
... PECULATO, CORRUPÇÃO PASSIVA, FRAUDE À LICITAÇÃO, ... esquadrinhado após a autorização judicial" de medidas constritivas - ... interceptação telefônica\xC2" ...