Liquidação das sociedades seguradoras
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Direito do Consumidor
... habitacionais promovidos por sociedades cooperativas, porque fundadas no mutualismo ... , é assegurada ao consumidor a liquidação antecipada do débito, total ou parcialmente, ... ) No que se refere à relação entre seguradoras e consumidores, assinale a opção correta à luz ...
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Direito dos Seguros: luzes e sombras dos enunciados da IX Jornada de Direito Civil
Direito dos Seguros: luzes e sombras
... seguradoras ... Em síntese essencial, o enunciado em tela ... "Comunicação, regulação e liquidação de sinistros". No que aqui interessa, ... práticas de conduta adotadas pelas sociedades seguradoras) afirma que os entes supervisionados ... -
Acórdão, Processo nº 0013097-36.2013.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 29-01-2022
... á o responsável por ressarcir às seguradoras e/ou por disponibilizar os recursos necessários ... Decreto-Lei nº 2.406, de 1988, as sociedades seguradoras passaram a atuar somente como meras ... SH/SFH (ramo 66) e que, na data da liquidação da dívida, antecipadamente ou por decurso de ...
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Acordão da Quarta Turma, 23-11-2021
RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. ENTIDADE ABERTA. VALORESDEPOSITADOS. UNIÃO ESTÁVEL. REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS.PATRIMÔNIO COMUM. PARTILHA DE BENS.1. Os rendimentos do trabalho, pertinentes a fato gerador ocorridodurante a vigência da sociedade conjugal ou da união estável,integram o patrimônio comum na hipótese de dissolução do vínculomatrimonial ou de convivência, desde que...
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Acórdão indexados nº RO-5731/1994.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 24 de Septiembre de 1999
... ção, funcionamento e operações das sociedades seguradoras, cabendo ainda o processamento das ... informa, a Companhia submeteu-se à liquidação extrajudicial, provocada por negligência da ...
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Contratos de financiamento na modalidade de Project Finance: risco, desconfiança e o papel da governança corporativa
O trabalho faz uma revisão do conceito e do desenvolvimento do contrato de financiamento de Project Finance, visando demonstrar as características da sua arquitetura contratual e os principais problemas de governança que cercam a relação entre investidores e financiadores, e como esses problemas podem impactar no acesso ao crédito. A partir de um levantamento de literatura multidisciplinar...
... pela SPE (FORTUNA, 2005) e pela liquidação inanceira das operações do participante ... também com fornecedores, clientes e seguradoras, há a necessidade de se utilizar de instrumentos ... O governo das sociedades é uma componente fulcral na melhoria da ... -
Teoría
... por instituições financeiras e seguradoras, e tem como fato gerador: ... I - no caso de ... EM CÉDULAS DE PRODUTO RURAL, SEM LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA (TÍTULO DE CRÉDITO REPRESENTATIVO DE ... : ANFAC ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS SOCIEDADES DE FOMENTO MERCANTIL - FACTORING - "AMICUS ...
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Breves anotações à Lei n. 9.656/1998
... de planos de saúde na categoria de seguradoras, pois cabe a elas a cobertura dos custos de ... , revisados periodicamente, ouvidas as sociedades médicas de especialistas da área, publicados ... civil, mas tão-somente ao regime de liquidação extrajudicial. 326-327 ... declarada, ao menos, ...
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Acórdão, Processo nº 5025351-98.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 07-02-2020
... pelo FCVS, sem a intermediação das seguradoras, as quais na sistemática anterior funcionavam de ... Decreto-Lei nº 2.406, de 1988, as sociedades seguradoras passaram a atuar somente como meras ... SH/SFH (ramo 66) e que, na data da liquidação da dívida, antecipadamente ou por decurso de ...
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Acórdão, Processo nº 5027480-76.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 12-03-2020
... ão de serviços que era demandada às seguradoras ... Argumenta que a Lei nº 13.000/14 deve ser ... Decreto-Lei nº 2.406, de 1988, as sociedades seguradoras passaram a atuar somente como meras ... SH/SFH (ramo 66) e que, na data da liquidação da dívida, antecipadamente ou por decurso de ...
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Acórdão, Processo nº 5000127-32.2017.4.03.6111, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 18-03-2020
... , reconhecendo que “tendo havido a liquidação do contrato de mútuo habitacional (contrato ... dos prêmios recebidos pelas seguradoras, os quais também seriam superavitários ... V - ... Decreto-Lei nº 2.406, de 1988, as sociedades seguradoras passaram a atuar somente como meras ...
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Decreto nº 60.460 de 13/03/1967. REFORMA OS ESTATUTOS DO INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL.
... Sociedades Seguradoras (Sociedades) autorizadas a operar no ... Art. 11. Em caso de liquidação da Sociedade, as ações do IRB que possuir ...
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Acórdão, Processo nº 5014732-45.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 14-12-2022
... pela legislação vigente, entre as Sociedades de Seguros e as pessoas físicas ou jurídicas, ... liquidação do sinistro; (Incluído pela Lei nº 14.430, de ... âncias diretamente das entidades seguradoras.De acordo com as normas colacionadas, ao corretor ...
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Acórdão nº 1.0024.03.045191-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Diciembre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RAZÕES DISSOCIADAS DO QUE A DECISÃO RECOMENDOU - RECURSO NÃO CONHECIDO. Não se conhece de recurso cujas razões apresentam-se inteiramente dissociadas daquilo que foi decidido. Recurso não conhecido.
... (S): INTERBRASIL SEGURADORA S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL COMPULSÓRIA - AGRAVADO(A)(S): ... üestros e penhoras sobre os bens das sociedades seguradoras sob o regime de liquidação ... -
Acórdão, Processo nº 5029912-05.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 01-04-2019
... por FEDERAL DE SEGUROS S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL em face de decisão que, nos autos ... pelo FCVS, sem a intermediação das seguradoras, as quais na sistemática anterior funcionavam de ... Decreto-Lei nº 2.406, de 1988, as sociedades seguradoras passaram a atuar somente como meras ...
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Acórdão, Processo nº 5007697-34.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 28-11-2022
... pela legislação vigente, entre as Sociedades de Seguros e as pessoas físicas ou jurídicas, ... liquidação do sinistro; (Incluído pela Lei nº 14.430, de ... âncias diretamente das entidades seguradoras.De acordo com as normas colacionadas, ao corretor ...
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Acórdão Nº 1250200 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2023
EMENTA Recurso extraordinário. Direito tributário. PIS/COFINS. Conceito de faturamento. Instituições financeiras. Receita bruta operacional decorrente de suas atividades empresariais típicas. 1. A legislação histórica conectada ao PIS/COFINS demonstra que o conceito de faturamento sempre significou receita bruta operacional decorrente das atividades empresariais típicas das empresas.
... sociedades civis, que se dediquem à prestação de ... 15.16 – Emissão, reemissão, liquidação, alteração, ... cancelamento e baixa de ordens ... ções financeiras, às sociedades seguradoras e ... outras empresas que não realizassem ... -
Considerações sobre a recuperação judicial para empresas estatais
Daniel Assis: Sobre a recuperação judicial para empresas estatais
... judicial para as empresas públicas e sociedades de economia mista — que simplesmente chamaremos ... ções financeiras, cooperativas e seguradoras. Para além do debate que agora se trava sobre a ... viáveis, não fosse a inevitável liquidação que hoje lhes é imposta, como ocorre com as ... -
Dos Procedimentos Especiais
... cumprimento nos mesmos autos, após liquidação, se necessária ... O grande destaque, do ... sobre especialista em avaliação de sociedades ... Artigo 607 ... A data da ... artigo é bem conhecida e usada por seguradoras ou bancos que detenham, por exemplo, hipoteca ...
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Decreto nº 8.961 de 16/01/2017. DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, ESTABELECE O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... Concessão de Empréstimos para Liquidação" de Operadoras de Planos Privados de Assistência \xC3" ... Empréstimos para Liquidação de Sociedades Seguradoras, Resseguradoras, Entidades de ...
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Capital - 4ª vara cível e comercial
... solidariedade passiva entre as seguradoras integrantes do pool referente ao convênio DPVAT, ... ão do crédito, suas garantias ou liquidação, obrigações adicionais do emitente ou do ... suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e empresas controladas direta ...
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Acórdão, Processo nº 5000392-97.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 29-03-2019
... ços que até então era demandada às seguradoras ... Discorre sobre a criação do FCVS e defende ... Decreto-Lei nº 2.406, de 1988, as sociedades seguradoras passaram a atuar somente como meras ... SH/SFH (ramo 66) e que, na data da liquidação da dívida, antecipadamente ou por decurso de ...
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Aspectos gerais da penhora
... IX – ações e quotas de sociedades simples e empresárias; ... X – percentual ... ção em falência, concordata, liquidação, inventário ou arrolamento. [ ... ] ... Nesse ... parte do risco era repartido entre as seguradoras nacionais. Manteve seu monopólio até 2007, ...
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Acórdão, Processo nº 5008133-28.2017.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 29-03-2019
... ços que até então era demandada às seguradoras ... Discorre sobre o comprometimento do FCVS e a ... Decreto-Lei nº 2.406, de 1988, as sociedades seguradoras passaram a atuar somente como meras ... SH/SFH (ramo 66) e que, na data da liquidação da dívida, antecipadamente ou por decurso de ...