Liquidação das sociedades seguradoras
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nº 2000.01.00.061444-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 5 de Septiembre de 2001
... , das instituições financeiras e das sociedades seguradoras, à alíquota de 0,5% (zero vírgula ... de admitir a inclusão nas contas de liquidação dos chamados expurgos inflacionários nos meses ...
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DECRETO Nº 99180, DE 15 DE MARÇO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... o cadastro geral dos comerciantes e sociedades mercantis existentes em funcionamento no ... a serem observadas pelas sociedades seguradoras; ... IV - fixar as características gerais dos ... processos de falência, concordata, liquidação, inventário e outros, ... IX - examinar ...
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Acórdãos nº 0061668-49.2012.8.26.0002 de 12ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2016
... SEGURADORA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. Pleiteia gratuidade da ... instituído em relação às sociedades seguradoras prever a imediata suspensão ...
- Legislação
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Sistema financeiro da habitação
... funcional do sistema, tais como as sociedades de crédito imobiliário, o próprio Banco ... Plano Habitacional; iv) as companhias seguradoras; e v) os órgãos técnicos do Sistema Financeiro ... liquidação do débito ao final do prazo estabelecido, ...
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Penalidades Administrativas
... de previdência complementar, sociedades seguradoras, instituições financeiras e no ... 41, § 3º; f) balanço geral de liquidação - art. 51; g) responsabilidade dos ...
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Recuperação judicial. Associação com finalidade econômica
... como empresários, como as sociedades simples e certas associações que realizam ... , pelo menos em parte, evitando a liquidação" geral a que conduzirá a expropriação executiva\xE2" ... ções financeiras, das sociedades seguradoras, das sociedades operadoras de planos privados de ...
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Responsabilidade dos hospitais
... de Planos de Assistência à Saúde e Seguradoras Especializadas em Saúde 310 ... A simples ... “( ... ) 1. A responsabilidade das sociedades empresárias hospitalares por dano causado ao ... para maior ou menor valor quando da liquidação. (TA-PR – Ap. cív. n 262736-5 – 7ª Câmara ...
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Decreto-lei nº 293, de 23 de fevereiro de 1967
... , em regime de concorrência com as Sociedades Seguradoras ... § 2º É condição para ... Art. 16. A liquidação das indenizações de que trata o art. 9º, salvo ...
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Acórdão, Processo nº 5032383-57.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 21-06-2021
... em Liquidação Extrajudicial em face de decisão que não ... á o responsável por ressarcir às seguradoras e/ou por disponibilizar os recursos necessários ... Decreto-Lei nº 2.406, de 1988, as sociedades seguradoras passaram a atuar somente como meras ...
- Legislação Complementar
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Contratos empresariais
... e fornecedor (ambos empresários ou sociedades empresárias), ao passo que será considerada uma ... é o dia 15 do mês subsequente ao da liquidação da fatura, acompanhada das respectivas cópias ... um mesmo perfil, possibilitando às seguradoras especular corretamente sobre qual o risco de ...
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Acórdão, Processo nº 5000119-67.2017.4.03.6107, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 18-03-2020
... contra a Federal de Seguros S/A em liquidação extrajudicial e Caixa Econômica Federal, em que ... dos prêmios recebidos pelas seguradoras, os quais também seriam superavitários ... V - ... Decreto-Lei nº 2.406, de 1988, as sociedades seguradoras passaram a atuar somente como meras ...
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Reflexões sobre o agravamento do risco nos seguros de danos
... décadas como advogado e consultor de seguradoras e resseguradoras. Essa declaração acabou sendo ... ção dos serviços de regulação e liquidação de sinistros voltou exclusivamente para as ... ções integralmente transferidas para sociedades reguladoras de sinistros ... Essa ...
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O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... profi ssional), junto a empresas seguradoras particulares. Apenas com o advento da Lei n ... ilustrativos da tendência das sociedades a, num primeiro momento, negar a ameaça de ... avaliado, não for aplicado à liquidação da dívida, ou se a duração e a natureza desses ...
- nº 2000.38.00.040567-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 12 de Marzo de 2002
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Legislação Complementar
... de aprendizes por empresas públicas e sociedades de economia mista dar-se-á de forma direta, nos ... VI — liquidação ou amortização extraordinária do saldo devedor ... ções financeiras, sociedades seguradoras e outras empresas que não realizam operações ...
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Acórdão, Processo nº 5027796-89.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 12-03-2020
... ão de serviços que era demandada às seguradoras ... Argumenta que a Lei nº 13.000/14 deve ser ... Decreto-Lei nº 2.406, de 1988, as sociedades seguradoras passaram a atuar somente como meras ... SH/SFH (ramo 66) e que, na data da liquidação da dívida, antecipadamente ou por decurso de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal, 3ª TURMA ESPECIALIZADA. (Processo I0028216-21.2008.4.02.5101), 14-11-2017
... elas as empresas seguradoras. Assim, aduz que a empresa autora não ... deve ... questão de mérito, ser objeto de liquidação ... prévia à restituição judicial do ... legais, participar de sociedades” (fl. 30) ... e, por isso, não está ...
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Acórdão, Processo nº 5000130-21.2016.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 19-12-2019
... por Federal de Seguros S/A (em liquidação judicial) ... É o relatório. AGRAVO DE ... pelo FCVS, sem a intermediação das seguradoras, as quais na sistemática anterior funcionavam de ... Decreto-Lei nº 2.406, de 1988, as sociedades seguradoras passaram a atuar somente como meras ...
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Acórdão, Processo nº 5005801-88.2017.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 01-04-2019
... por FEDERAL DE SEGUROS S.A., em liquidação extrajudicial em face de decisão que, nos autos ... pelo FCVS, sem a intermediação das seguradoras, as quais na sistemática anterior funcionavam de ... Decreto-Lei nº 2.406, de 1988, as sociedades seguradoras passaram a atuar somente como meras ...
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Do financiamento da seguridade social
... I - às sociedades cooperativas e às agroindústrias de ... Parágrafo único ... As companhias seguradoras que mantém seguro obrigatório de danos pessoais ... ário e o liquidante de empresa em liquidação judicial ou extrajudicial são obrigados a exibir ...
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Acórdão, Processo nº 5000039-30.2019.4.03.6141, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 18-03-2020
... dos prêmios recebidos pelas seguradoras, os quais também seriam superavitários ... V - ... Decreto-Lei nº 2.406, de 1988, as sociedades seguradoras passaram a atuar somente como meras ... SH/SFH (ramo 66) e que, na data da liquidação da dívida, antecipadamente ou por decurso de ...
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Acórdão, Processo nº 5001200-12.2018.4.03.6141, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 18-03-2020
... dos prêmios recebidos pelas seguradoras, os quais também seriam superavitários ... V - ... Decreto-Lei nº 2.406, de 1988, as sociedades seguradoras passaram a atuar somente como meras ... SH/SFH (ramo 66) e que, na data da liquidação da dívida, antecipadamente ou por decurso de ...
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Acórdão, Processo nº 0008282-53.2016.4.03.6141, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 18-03-2020
... dos prêmios recebidos pelas seguradoras, os quais também seriam superavitários ... V - ... Decreto-Lei nº 2.406, de 1988, as sociedades seguradoras passaram a atuar somente como meras ... SH/SFH (ramo 66) e que, na data da liquidação da dívida, antecipadamente ou por decurso de ...